Publicado em 19/07/2022 - 08:09 / Clipado em 20/07/2022 - 08:09
Sociedade civil condena ataques do presidente da República ao sistema eleitoral brasileiro
Nota pública da rede Pacto pela Democracia, assinada por dezenas de organizações, em repúdio aos ataques de Jair Bolsonaro ao processo eleitoral e integrantes do TSE e STF durante encontro com embaixadores em Brasília.
As organizações subscritoras deste documento vêm a público repudiar mais um ataque do presidente da República, Jair Bolsonaro, ao processo eleitoral brasileiro, com declarações proferidas contra a Justiça Eleitoral e seus membros por meio de informações falsas ou manipuladas, diante da comunidade diplomática mundial. Cobramos nominalmente dos Srs. presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), e do Procurador Geral da República, Augusto Aras, ações em defesa das eleições. O silêncio de ambos é extremamente preocupante e denota complacência e menosprezo com a democracia brasileira. Contradiz a disposição das instituições que representam e as afronta.
Ontem, segunda-feira (18), em encontro com dezenas de embaixadores estrangeiros no Palácio da Alvorada, o presidente Jair Bolsonaro mais uma vez atacou o sistema eleitoral brasileiro. Durante 46 minutos, questionou a segurança do processo conduzido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com base em alegações falsas, desmentidas simultaneamente pelo Tribunal, e atacou os ministros do Supremo Tribunal Federal. Usou ainda as Forças Armadas como elemento de pressão e ameaça, simbolicamente chancelada pela presença e participação do ministro da Defesa e ex-comandante do Exército, general Paulo Sérgio Nogueira.
O fato de o presidente negar o amplo reconhecimento e a confiança internacional do sistema eleitoral brasileiro expôs o país a uma situação vexatória e serviu para comprovar à comunidade internacional o autoritarismo do presidente, que busca criar uma saída antidemocrática para não se submeter ao rito eleitoral regular.
À fala de Jair Bolsonaro, ontem, soma-se a outros tantos potenciais crimes de responsabilidade cometidos pelo presidente, que não tem sido responsabilizado por suas ações por contar com a cumplicidade e cooptação de instituições de controle jurídico e político, a quem caberia o exercício de freios e contrapesos entre os Poderes. É o caso da Procuradoria Geral da República, comandada por Augusto Aras, e da Câmara dos Deputados, presidida por Arthur Lira.
Diante dos seguidos ataques proferidos pelo Presidente da República contra a credibilidade das instituições democráticas do país, reafirmamos o compromisso de nossa rede pela articulação da sociedade civil brasileira na defesa intransigente da Constituição, da integridade das urnas, do processo eleitoral e da democracia no Brasil.
Assinam a nota:
Instituto Hori – Educação e Cultura
Aliança Nacional Lgbti+
Associação Brasileira de Famílias homotransAfetivas
Movimento Acredito
Observatório Politico e Eleitoral (OPEL)
Atados
Transparência Brasil
Agência Diadorim
Oxfam Brasil
Frente favela Brasil
Abong – Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais
Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico – IBDU
Instituto Pro Bono
Transparência Internacional – Brasil
INESC Instituto de estudos socioeconomicos
Rede Brasileira de Conselhos – RBdC
Centro Popular de Direitos Humanos – CPDH
Mulheres Negras Decidem
Frente de Evangélicos pelo Estado de Direito
Gestos – Soropositividade, Comunicação e Gênero
SEJA DEMOCRACIA/IMJA
Agência Ambiental Pick-upau
Instituto de Desenvolvimento Sustentável Baiano IDSB
Elas no Poder
Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo – ABRAJI
Transparência Capixaba
Instituto Update
União Nacional dos Estudantes
ITS Rio – Instituto de Tecnologia e Sociedade
Observatório do Marajó
Instituto Physis – Cultura e AmbienteInstituto
Clima de Eleição
Neoliberais Brasil
Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS)
Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social
Fundação Tide Setubal
Instituto Diplomacia para Democracia
Rede Justiça Criminal
Educafro
Livres
Conectas Direitos Humanos
Sleeping Giants Brasil
Rede Brasileira de Conselhos – RBdC
Centro de Estudos Sociedade
Universidade e Ciência (SoU_Ciência)
Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência
350.org
Casa Fluminense
Instituto Marielle Franco
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST
Goianas na Urna
ARTIGO 19
Greenpeace Brasil
PNBE – Pensamento Nacional das Bases Empresariais
Instituto Piracicabano de Estudos e Desa da Democracia -Ipedd
Associação Brasileira de Saúde Coletiva – Abrasco
Coletivo de Advogadas Esperança Garcia
Instituto Pólis
Instituto Igarapé
FAOR Fórum da Amazônia Oriental
Morhan – Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas Pela Hanseníase
Movimento Urbano de Agroecologia – MUDA
Grupo de Estudos Democratismo
Instituto de Governo Aberto
3Palitos
Agenda Pública
Instituto Vladimir Herzog
Ibase (Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas)
Le Monde Diplomatique Brasil
Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB
Kurytiba Metropole
Nucleo de Preservação da Memória Política
Ação Educativa
Instituto Terra, Trabalho e Cidadania
Associação Nacional da Carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais – Andeps
Instituto de Referência Negra Peregum
ATENS Sindicato Nacional
Washington Brazil Office
Observatório do Clima
CDDH-PETRÓPOLIS
Veículo: Online -> Site -> Site OXFAM Brasil