Publicado em 30/10/2025 - 08:08 / Clipado em 30/10/2025 - 08:08
Coluna Rastilho - Caio Salgado propõe Política de Atenção às Mães Atípicas em São Caetano
Da Redação
Câmara de São Bernardo aprova parcelamento de débitos previdenciários
A Câmara de São Bernardo aprovou nesta quarta-feira (29/10), por acordo de lideranças, o projeto que permite que a Prefeitura possa parcelar seus débitos previdenciários em 300 parcelas. A cidade é a segunda da região a aprovar este tipo de medida após a promulgação da Emenda Constitucional 136. Santo André aprovou uma matéria parecida em setembro.
Câmara cria Estatuto da Neurodiversidade para autistas em todo o Brasil
A Câmara dos Deputados instalou, na terça-feira (28/10), uma Comissão Especial para consolidar mais de 70 projetos de lei em uma política nacional unificada para pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista), batizada de “Estatuto da Neurodiversidade”. A comissão será presidida pela deputada federal Maria Rosas (Republicanos-SP) e terá como relator o deputado federal Fernando Marangoni (União Brasil-SP).
O colegiado realizará audiências públicas, ouvirá especialistas e convocará representantes das áreas de saúde, educação e assistência social para garantir diagnóstico precoce, atendimento multidisciplinar e acesso adaptado a cerca de 2,4 milhões de brasileiros. Entre as propostas incluídas está o PL 1.939/2023, que permite a dedução no Imposto de Renda de despesas com medicamentos para pessoas com TEA.
Ana Carolina Serra lança programa de solidariedade e presta contas em Santo André
A deputada estadual Ana Carolina Serra realizará, em 3 de novembro, o lançamento do programa “Solidariedade em Movimento” em Santo André, às 19h, no Quintal do Espeto. O evento incluirá prestação de contas de suas ações na Assembleia Legislativa de São Paulo, destacando programas como Saúde da Mulher Paulista (Lei 17.760/2023), combate à vulnerabilidade social, criação do Dia Estadual do Trabalho dos Fundos Sociais de Solidariedade e emendas parlamentares destinadas ao ABC.
O novo programa de solidariedade ampliará o alcance das iniciativas da deputada nas áreas de mobilização social e causa animal, representando a evolução de projetos anteriores, como os reconhecidos Moeda Verde e Moeda Pet. O encontro reforçará o compromisso da parlamentar com políticas públicas voltadas à assistência social, saúde e sustentabilidade, consolidando sua atuação junto à população do ABC.
Câmara de Santo André debate transporte, segurança e educação e homenageia PMs
Na sessão ordinária de terça-feira (28/10), vereadores de Santo André discutiram mobilidade urbana, segurança pública, saúde, educação e prestaram homenagens à Polícia Militar. Sobre transporte, Carlos Ferreira (MDB) elogiou a nova linha B‑45; Denis Gambá (Solidariedade) apoiou; Dandan (Avante) solicitou extensão do itinerário; Bahia do Lava Rápido (PSDB) defendeu ampliação para gestantes; Nino Brandão (Avante) pediu melhorias em sinalização; e Clóvis Girardi (PT) reivindicou abrigos de ônibus.
Na segurança, Renatinho Santiago (Avante) sugeriu base militar no Homero Thon; Dr. Marcelo Chehade (PSDB) cobrou mais rondas; Vavá (PSD) pediu câmeras de monitoramento; Lucas Zacarias (PL) apresentou projeto para parques; Tiago Nogueira (PT) destacou proteção de conselheiros tutelares. Em saúde e educação, Dandan criticou falhas nas UBS; Edilson Santos (PRD) celebrou o Complexo Viário Maurício de Medeiros; Ricardo Alvarez (PSOL) abordou valorização dos educadores e pagamento do 13º salário. A Câmara aprovou cinco projetos de lei institucionais.
Caio Salgado propõe Política de Atenção às Mães Atípicas em São Caetano
O vereador Caio Salgado (PL) apresentou projeto de lei para criar a Política de Atenção às Mães Atípicas, reconhecendo mulheres que cuidam integralmente de filhos com deficiência, TEA, outras condições de desenvolvimento ou altas habilidades. A proposta garante acesso às políticas públicas nas áreas de saúde, educação, assistência social, cultura, esporte, lazer e trabalho, valorizando a dedicação das mães e apoiando famílias atípicas da cidade.
Vereador propõe cartão de estacionamento gratuito para moradores em feiras livres em São Caetano
O vereador Olyntho Voltarelli (PSD) apresentou indicação à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana solicitando estudos para criar cartão de estacionamento gratuito para moradores de ruas afetadas por feiras livres. O benefício seria válido apenas nos dias e horários das feiras, garantindo que os moradores acessem suas garagens sem custos, promovendo equidade no uso do espaço público e melhor convivência urbana.
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Seção: Rastilho