Publicado em 20/08/2022 - 06:06 / Clipado em 20/08/2022 - 06:06

Auricchio sanciona leis em benefício das mulheres e crianças de São Caetano

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Gustavo Baena

Objetivo é proteger as mulheres vítimas de violência doméstica por meio de ações preventivas e garantir o desenvolvimento integral da primeiríssima infância 

O prefeito de São Caetano do Sul, José Auricchio Júnior (PSDB) sancionou, nesta sexta-feira (19), duas importantes leis para a proteção de mulheres e crianças da cidade: a Lei nº 6.027, que institui a Patrulha Maria da Penha, e a Lei n° 6.025, que estabelece princípios e diretrizes para a elaboração e implementação de políticas públicas voltadas à primeiríssima infância – fase que consiste no período do nascimento aos 3 anos de vida.

A implementação das ações do Programa Patrulha Maria da Penha ficará a cargo da Guarda Civil Municipal de forma articulada entre as secretarias de Segurança, Assistência e Inclusão Social e Saúde, junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo – Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul. A norma é voltada à proteção de mulheres em situação de violência, por meio da atuação preventiva e comunitária da GCM.

O Programa Patrulha Maria da Penha tem como objetivo garantir a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340, de 07 de agosto de 2006), integrando ações de enfretamento à violência contra as mulheres, estabelecendo relação direta com a comunidade, assegurando o acompanhamento e o atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

Entre as principais diretrizes do programa estão a instrumentalização e capacitação da GCM e dos demais agentes públicos envolvidos, visando o atendimento humanizado e qualificado no campo de atuação da lei; parceria com as polícias do Estado; prevenção e combate às violências física, psicológica, sexual, moral e patrimonial contra mulheres, entre outras.

Fachada da Delegacia da Mulher de São Caetano

São Caetano recebeu emenda parlamentar de R$ 100 mil, encaminhada pelo deputado estadual Thiago Auricchio (PL) para adquirir veículo adaptado que será utilizado pela GCM no atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

Defesa das crianças

No caso da lei sobre a primeiríssima infância, já divulgada no Diário Oficial Eletrônico de São Caetano do Sul, o prefeito Auricchio destaca que o objetivo é garantir o desenvolvimento integral de todas as crianças da cidade, numa perspectiva abrangente que inclui atendimento educacional, social e de saúde, além da participação das famílias e da sociedade, por meio de organizações da sociedade civil. “Pretendemos deixar um planejamento com perspectiva de curto, médio e longo prazo para as políticas públicas em favor das crianças. É um legado que deixaremos para as próximas gerações”, declara.

Dentre os princípios que vão nortear essas políticas públicas está a corresponsabilidade da família, da sociedade e do Estado na atenção integral aos direitos da criança. “É um planejamento voltado ao desenvolvimento sustentável da cidade, garantindo melhor qualidade de vida à nossa população, desde os primeiros meses de vida, com a participação de toda a sociedade”, define o chefe do Executivo.

A lei estabelece como áreas prioritárias para as políticas públicas de atenção às crianças na primeiríssima infância:

I. a saúde materno-infantil;

II. a gestação na adolescência;

III. a segurança alimentar e nutricional, combatendo a desnutrição e obesidade infantil, assim como os demais transtornos alimentares na infância;

IV. a educação infantil;

V. o combate à pobreza;

VI. a convivência familiar e comunitária;

VII. a assistência social à família e à criança;

VIII. a cultura da infância e para a infância;

IX. o brincar e o lazer;

X. a interação no espaço público e o direito ao meio ambiente sustentável;

XI. a proteção contra toda forma de violência;

XII. a prevenção de acidentes.

Territórios conectados 

Além de sancionar a lei, o prefeito Auricchio instituiu programa em defesa das crianças de São Caetano. Trata-se do “Territórios Conectados”, que tem a proposta de propiciar atendimento qualificado, multidisciplinar e intersetorial aos alunos da rede municipal de ensino e a seus familiares.

Sob a mesma perspectiva de atenção integral voltada à primeiríssima infância, o programa visa a atender todos os alunos matriculados nas escolas de São Caetano. “O objetivo das políticas é garantir o direito de todas as crianças do município. Do ponto de vista da educação, as duas ações se propõem a olhar para a criança na sua integralidade e, por meio da rede de proteção, garantir a equidade”, explica a secretária de Educação, Minéa Fratelli.

O programa “Territórios Conectados” está sob a responsabilidade conjunta das secretarias de Educação, Saúde e Assistência e Inclusão Social, que poderão acionar as demais secretarias sempre que se fizer necessário para que a demanda do território seja encaminhada ou resolvida.

São objetivos do programa:

I. propiciar atendimento de modo articulado, multidisciplinar e intersetorial aos estudantes e familiares da Rede Pública Municipal;

II. analisar casos complexos e planejar ações por secretaria ou setor;

III. qualificar encaminhamentos das secretarias afins;

IV. capacitar profissionais da comunidade escolar sobre questões relacionadas ao processo saúde, doença e vulnerabilidade social;

V. construir soluções individualizadas aos problemas identificados de forma coletiva envolvendo as diferentes secretarias, considerando que o indivíduo está inserido em uma família, comunidade e território.

Representantes das secretarias envolvidas nos 14 territórios nos quais a cidade foi dividida já estão realizando reuniões para conhecer as necessidades de sua população e planejar ações.

(Fotos: Letícia Teixeira e Alexandre Yort/PMSCS)

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