Publicado em 16/12/2021 - 18:35 / Clipado em 16/12/2021 - 18:35
TSE valida posse de José Auricchio Júnior, prefeito eleito de São Caetano do Sul, na Grande SP
Por g1 SP
José Auricchio Júnior (PSDB) foi reeleito em 2020, mas sua candidatura havia sido indeferida em primeira instância com base na Lei da Ficha Limpa.
José Auricchio Júnior (PSDB), prefeito de São Caetano do Sul, na Grande SP. — Foto: Divulgação
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (16) validar a posse de José Auricchio Júnior (PSDB) para seu quarto mandato na prefeitura de São Caetano do Sul, no ABC paulista.
Aurichio foi reeleito com mais de 45% dos votos válidos em 2020, mas sua candidatura havia sido indeferida em primeira instância com base na Lei da Ficha Limpa.
O indeferimento do registro de candidatura havia sido confirmado pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) dois meses antes da disputa eleitoral. Ele foi acusado de receber doação de pessoa física sem capacidade econômica para realizar a transação durante a campanha de 2016.
A decisão do TSE nesta quinta foi unânime, com 7 votos, e determina a imediata comunicação ao TRE-SP para diplomar José Auricchio Junior e Carlos Humberto Seraphim (PL), respectivamente, como prefeito e vice da cidade.
“Assim como o eminente relator, entendo que não há elementos que demonstrem que o recorrente tenha participado ou anuído com a doação ilícita à sua campanha em pleito anterior. Dessa forma, não é possível concluir que não foi mero beneficiário da doação ilícita”, disse o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso.
Presidente da Câmara
O prefeito em exercício, Anacletto Campanella Junior (PSDB), conhecido como Tite, afirmou por meio de nota que recebeu a notícia "com alegria".
"Sempre reconhecia a legitimidade de sua candidatura, assim como a legitimidade dos votos que recebeu. Deixo a prefeitura com a certeza do dever cumprido. [...] Volto à Câmara, onde permanecerei à disposição de todos para o que for necessário", disse.
O presidente da Câmara Municipal assumiu o cargo de prefeito interinamente em janeiro de 2021.
A defesa de José Auricchio Júnior também comemorou a decisão por meio de nota.
“O TSE reafirma que a restrição à elegibilidade deve ser excepcional, extraordinária. A regra, no processo eleitoral, é o respeito da vontade expressa nas urnas. O fato de o prefeito eleito Auricchio ter sido mero beneficiário de doações de campanha tidas por irregulares em pleito anterior, sem qualquer participação sua pessoal ou direta, não pode interferir ou macular o resultado democrático de 2020", disse o advogado Rafael Carneiro.
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Seção: São Caetano