Publicado em 21/12/2022 - 20:40 / Clipado em 21/12/2022 - 20:40

Famílias lutam contra fechamento de escola referência para pessoas com deficiência

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Fundação Anne Sullivan, em São Caetano do Sul, no ABC Paulista, fundada em 1977, oferece educação especializada para crianças, jovens e adultos.


Por Luiz Alexandre Souza Ventura

Famílias de estudantes da Fundação Municipal 'Anne Sullivan' (FUMAS), em São Caetano do Sul, no ABC Paulista, lutam contra o fechamento da instiuição e a demolição do imóvel. Fundada em 1977, a entidade recebe crianças com deficiência que têm sequelas moderadas e severas, é referência no atendimento educacional especializado, com máximo de três alunos em cada sala de aula.

A Prefeitura de São Caetano afirma que está em andamento o projeto para a construção de um complexo municipal de atenção à pessoa com deficiência no local. "Representará um grande salto nas políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência, tratando inclusive doenças raras. Existem possibilidades sendo ofertadas e um projeto de acompanhamento para que nenhum direito seja negligenciado. O diálogo começou, está aberto e assim permanecerá, como sempre foi em nossa gestão. Nenhuma criança ficará desassistida", diz a Secretaria de Comunicação em nota produzida pela Secretaria de Educação e enviada ao blog Vencer Limites.

Marcelo Patelli, pai de uma menina de 8 anos que tem a Síndrome de Tatton-Brown-Rahman e frequenta a Anne Sullivan desde o começo de 2021, diz que não há transparência no processo. "Propositalmente, as informações por parte da Prefeitura não são claras. Sabemos que o objetivo é demolir o prédio, mas não vimos nenhum projeto para aquele local", diz. "Já participei de três reuniões. Na primeira, em 11 de novembro, com a secretária de Educação e apenas quatro pais, fomos oficialmente informados sobre o encerramento da escola", conta. "Para essa divulgação, fomos convocados em pequenos grupos, o que evitou confusão, e não há nenhuma ata registrada", comenta.

Patelli diz que, em outubro, quando ouviu rumores sobre o encerramento das atividades da Anne Sullivan, procurou a direção da escola, que negou a informação. "Mentiram para mim e no mês seguinte foi confirmado", ressalta. "Na segunda reunião, em 16 de novembro, alguns pais foram à Anne Sullivan questionar a diretoria. Esse encontro está registrado em ata. E a terceira reunião, no dia 22 de novembro, todos os pais foram convocados, a discussão foi bem mais longa e completa. Perguntamos por qual motivo o prefeito (José Auricchio Júnior - PSDB) se recusa em nos receber", conta.

Vazio - Nenhum aluno está matriculado na Escola Anne Sullivan para o ano letivo de 2023, segundo Marcelo Patelli, por ordem da Prefeitura. "Não teve rematrícula. A Prefeitura entregou pedidos de transferência para alguns pais, por uma suposta escolha desses pais", comenta.

"Dos pais que estão nessa luta, alguns com filhos de 16 anos fizeram a terminalidade antecipada para encerrar o período escolar e encaminhar esses alunos às oficinas, clínicas terapêuticas para autonomia, melhorar a mobilidade, conseguir comer sozinhos, aprimorarem a comunicação, com apoio de terapeutas ocupacionais, fisioterapeutas e outros profissionais. Para alunos mais novos, esse tipo de atividade costuma ser feita no contraturno. Vão para a escola de manhã e para a clínica à tarde", explica Patelli.

Sem opções - A Prefeitura argumenta que "o movimento que aconteceu com a escola Anne Sullivan é fruto de políticas que entendem que as crianças têm o direito de estar em escolas regulares, se assim os familiares entenderem. Não é uma escolha em detrimento da outra. Há ainda excelentes escolas especiais que atendem os estudantes de São Caetano do Sul, conveniadas com a Prefeitura, sendo também uma opção de escolha totalmente gratuita para as famílias".

As famílias dizem que a Prefeitura apresentou, para transferência dos estudantes, duas opções que não fazem parte do ensino regular. Uma delas é a Apae de São Caetano, que mantém convênio com a cidade para subsídio a 70 alunos, com média de R$ 700 repassados pela administração municipal mensalmente por cada estudante conveniado.

Pais de estudantes da Anne Sullivan dizem que a Apae de São Caetano exige uma 'contribuição voluntária', com valor estipulado conforme a situação financeira de cada família, mas que, quando a família não faz essa 'contribuição', a criança é retirada da instituição.

Questionada sobre essa afirmação, a Apae de São Caetano declarou em nota que não exige contribuição voluntária, mas explicou na mesma nota que "as famílias passam pelo serviço social, onde é realizado o estudo sócioeconômico para participarem dos programas oferecidos, através de contribuição social espontânea, se tornando sócio contribuinte, tendo assim, todos os programas à disposição dos assistidos que não são cobertos por convênios municipal, estadual e federal".

Ainda de acordo com a nota da Apae de São Caetano, "as famílias que não optarem em serem sócio contribuinte são cobertas por convênios e permanecem na Apae, como preconiza o estatuto das Apaes, porém não se beneficiarão das modalidades extras que um associado se beneficia. Portanto, nenhum assistido é impedido ou desligado dos encaminhamentos ofertados pelo município ou estado".

Em áudio enviado ao blog Vencer Limites, a mãe de uma ex-estudante da Apae de São Caetano afirma que recebia uma cobrança mensal com o nome 'contribuição espontânea', que garantia a participação da criança com deficiência em determinadas atividades. "Se eu não pagasse, eles cortavam a terapia", diz a mãe (o nome não será revelado para evitar represálias).


https://www.estadao.com.br/brasil/vencer-limites/familias-lutam-contra-fechamento-de-escola-referencia-para-pessoas-com-deficiencia/