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 Site Futuro da Saúde

Publicado em 29/04/2026 - 10:30 / Clipado em 30/04/2026 - 10:30

Tratamento de câncer no Brasil: entre a garantia legal e o acesso real no SUS


Uso estratégico da tecnologia pode organizar o sistema e solucionar gargalos

 

Por Giovanni Cerri

 

O SUS (Sistema Único de Saúde) é sempre celebrado por seu modelo inclusivo, uma de suas inegáveis virtudes, mas o exercício do direito à saúde, nas condições concretas que se apresentam no Brasil, ainda é muito desigual, sobretudo para os pacientes oncológicos. O tratamento do câncer, em particular, é impactado por vários fatores, desde a desinformação e a burocracia até a discrepância regional quanto ao acesso e à infraestrutura disponível. Com uso estratégico da tecnologia, podemos avançar muito em diversas frentes.

Boa parte dos direitos que existem no papel não se materializam, pois são desconhecidos de uma considerável parcela de seus beneficiários. Segundo recente pesquisa, realizada pelo Instituto Oncoguia, 68% dos pacientes oncológicos no Brasil desconhecem seus direitos e 70% não usam os benefícios garantidos por lei, entre os quais isenção de impostos, saque de FGTS/PIS e auxílio-doença.

A desinformação assume feição ainda mais crítica quando consideramos que pode estar na raiz de outra estatística: a de que mais de 60% dos casos de câncer no Brasil são descobertos nas fases avançadas. Por lei, o paciente com suspeita de câncer tem o direito à realização de exames para confirmação em 30 dias corridos e, caso o diagnóstico seja positivo, o tratamento deve começar em, no máximo, 60 dias. Sem a informação clara, os pacientes não reclamam seus direitos e as falhas do sistema se tornam invisíveis. O diagnóstico tardio, como sabemos, compromete a efetividade do tratamento e aumenta os custos.

A defasagem entre as garantias legais e o exercício efetivo do direito não para por aí. Outro desafio que urge enfrentar é a desigualdade regional. Cerca de 60% dos pacientes precisam viajar para outras cidades em busca de tratamento, realidade ainda mais crítica nas regiões Norte e Nordeste, onde há escassez de serviços, em particular a radioterapia, que exige equipamentos sofisticados, instalação em condições específicas, manutenção especializada e profissionais aptos a manejá-los.

Para reduzir o impacto do problema, a legislação respondeu com a concessão de alguns direitos aos pacientes que precisam realizar consultas e terapias em unidades de saúde ou hospitais de outro município: transporte gratuito, ajuda de custo para alimentação e hospedagem temporária para tratamento fora de domicílio. A medida é útil e está em consonância com o que se adota, por exemplo, no Canadá e na Austrália, embora não reduza o desconforto de fazer deslocamentos, às vezes longos, para tratar uma doença altamente debilitante. No caso de populações indígenas e ribeirinhas, pode ser necessário fazer uma viagem de barco para chegar a um centro de oncologia. A dificuldade ocasiona atraso no início do tratamento e, muitas vezes, descontinuidade.

Nas regiões Sul e Sudeste, por sua vez, há maior concentração de infraestrutura, portanto mais acesso para as populações locais, mas, por outro lado, os centros sentem a sobrecarga de receber pacientes de alta complexidade de todo o país. Uma solução mais racional seria interiorizar a infraestrutura com a distribuição de equipamentos e o fortalecimento da rede oncológica fora dos grandes centros.

Esse caminho, embora seja necessário para reduzir desigualdades, apresenta alguns desafios. Equipamentos de radioterapia exigem energia elétrica estável e climatização controlada, além de manutenção constante, com reposição de peças importadas, de instalação segura e de equipe de profissionais especializados – uma estrutura difícil de ser instalada em áreas remotas do país. Como os custos são altíssimos, é inviável manter aparelhos em funcionamento nesses locais, onde a demanda é baixa. Mesmo assim, dadas as dimensões continentais do nosso país, é preciso, pelo menos, mitigar o impacto desse problema, direcionando recursos e investimento em equipamentos de ponta para a criação de polos de atendimento em pontos estratégicos, que possam receber pacientes de regiões mais distantes sem impor a eles enormes deslocamentos, como ocorre hoje.

Esse cenário desafiador exige criatividade – e o uso da tecnologia surge como uma alternativa promissora. Para consultas de acompanhamento, que não exigem presença física, a telemedicina é a solução mais inteligente, que também pode atuar na porta de entrada do sistema, auxiliando na triagem. Com isso, evitam-se tanto as viagens desnecessárias como o atraso no diagnóstico, que é o principal problema. Além disso, entre outras aplicações, pode dar suporte a profissionais generalistas, para que recebam orientações remotamente.

Ao mesmo tempo, ferramentas digitais podem reduzir a burocracia e ampliar o acesso à informação, permitindo que pacientes compreendam seus direitos e saibam como exercê-los. O uso de inteligência artificial, por exemplo, pode oferecer orientação personalizada desde o diagnóstico, guiando o paciente pelas etapas do tratamento, mostrando os benefícios disponíveis e indicando, passo a passo, os meios de obtê-los. Dessa forma, o paciente oncológico passa a ter a informação inserida em sua jornada, que deixa de ser uma corrida de obstáculos.

Do ponto de vista da coordenação do sistema, a telegestão pode contribuir para uma melhor organização, integrando serviços, otimizando recursos e melhorando a regulação do acesso aos tratamentos. É hora de usar a tecnologia para tornar o SUS efetivamente mais justo e equitativo.

 

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