Publicado em 30/01/2023 - 09:14 / Clipado em 30/01/2023 - 09:14

Você trabalha de carteira assinada? Então PRECISA conferir este comunicado

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Supremo Tribunal Federal irá julgar uma ação direta de inconstitucionalidade referente ao FGTS. A seguir, entenda mais sobre o assunto.

 

Boa notícia para aqueles que trabalham de carteira assinada. O Supremo Tribunal Federal (STF) irá julgar, no próximo dia 20 de abril, uma ação direta de inconstitucionalidade. Essa ação, por sua vez, pode corrigir os valores do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) de acordo com um índice fornecido pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

A saber, essa ação terá o ministro Roberto Barroso como relator. Dentre outras coisas, ela pretende mudar a correção do FGTS. Hoje em dia, a correção é feita através da Taxa Referencial (TR), de 0,048% ao ano, e mais um juros de 3%. Quer saber mais detalhes sobre o julgamento? Então, veja a seguir.

Se você trabalha de carteira assinada, precisa conferir isso. (Crédito: @jeanedeoliveirafotografia / pronatec.pro.br).

Supremo Tribunal Federal julga ação sobre o FGTS e pode impactar os ganhos daqueles que trabalham de carteira assinada

Antes de mais nada, é importante saber onde está o problema. Em resumo, o que acontece é que, hoje em dia, as correções que vêm ocorrendo não acompanham a inflação. Dessa forma, o dinheiro que está no FGTS acaba se desvalorizando e, com isso, o trabalhador sai no prejuízo.

Para entender melhor, veja as palavras do advogado João Badari:

“A Taxa Referencial (TR) está há praticamente 10 anos perto de zero, deixando o valor depositado cada vez mais desvalorizado. Não dá para ter um valor da conta fundiária sendo corrigido por um índice que não acompanha a inflação. É como se fosse uma poupança que não rende.”

Ainda na análise de Badari, essa ação de inconstitucionalidade poderia trazer benefícios sociais e econômicos para todo o país. Isso porque os beneficiários do FGTS utilizariam o valor corrigido com base na inflação para movimentar a economia.

Problemas na ação

Por outro lado, é importante reconhecer que a mudança na correção do FGTS também pode gerar um grande rombo, na casa dos bilhões de reais, nas contas públicas. Esse ponto de vista ganhou força após a aprovação da chamada PEC de Transição, que permitiu ao Governo Federal gastar R$ 145 bilhões fora do teto de gastos.

Nesse sentido, veja o que diz Alessandro Azzoni, advogado e economista:

“A estimativa é que, caso ocorra esse reajuste, haja um impacto acima de R$ 400 bilhões nos cofres do governo. Isso pesa e muito no Orçamento, ainda mais em um momento de desestabilização fiscal”.

Para Azzoni, o problema não é apenas o impacto nos cofres públicos. Vjea:

“Bem ou mal, o governo já coloca previsões das ações em curso no Orçamento do ano. A questão é que se trata de um dinheiro barato ao governo, que fica parado por muito tempo e financia até habitações populares, e a correção pela inflação encarece, já que o governo também perde uma fonte de recursos”, afirmou.

 

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