Publicado em 26/01/2023 - 09:13 / Clipado em 26/01/2023 - 09:13

STF marca data de julgamento para ação que pode corrigir valores do FGTS

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Os valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) devem ser corrigidos no dia 20 de abril deste ano pelo Supremo Tribunal Federal (STF), com base no índice de correção monetária medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Nos dias de hoje, o saldo de contas vinculadas do FGTS é corrigido pela Taxa Referencial (TR), que corresponde a 0,048% ao ano, mais os juros de 3%.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade, sob o número ADI 5.090/2014, terá o ministro Roberto Barroso como relator. Esta ação pede a mudança no valor dos juros que, desde 1999, corrigem o FGTS. Em decorrência disso, a perda do poder de compra do dinheiro guardado aconteceu por dois anos.

De acordo com o advogado João Badari, “A TR está há praticamente dez anos perto de zero, deixando o valor depositado cada vez mais desvalorizado”. Além disso, ele relata que “Não dá para ter um valor da conta fundiária sendo corrigido por um índice que não acompanha a inflação. É como se fosse uma poupança que não rende.”

Qual será a consequência da correção dos valores do FGTS?

Para o advogado, esta ação resultaria em benefícios sociais e econômicos, visto que os beneficiários poderiam utilizar o valor corrigido para movimentar a economia. “Existe um reflexo dessa inserção de capital que não pode ser ignorado. O dinheiro acrescido gira a economia como um todo, não só satisfaz o lado social”, afirma.

A partir do precedente criado pela correção monetária dos precatórios em 2019, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-e), no momento em que foi considerado institucional utilizar a TR para atualizar os valores das dívidas do governo, para Badari, isso é uma vantagem para a ação funcionar.

Entretanto, o advogado e economista Alessandro Azzoni, informou que “A estimativa é que, caso ocorra esse reajuste, haja um impacto acima de R$ 400 bilhões nos cofres do governo. Isso pesa e muito no Orçamento, ainda mais em um momento de desestabilização fiscal”.

 

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