Publicado em 01/12/2023 - 08:20 / Clipado em 04/12/2023 - 08:20

Orçamentos das Universidades Federais – 01/12/2023 – Sou Ciência

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No último artigo, nós mostramos os dados reunidos pela equipe do Sou_Ciência e disponíveis no Módulo I do painel de financiamento da Ciência e Tecnologia, que revelam as limitações financeiras enfrentadas pelas Universidades Federais Brasileiras desde o início do governo Temer e que se agravaram durante a gestão Bolsonaro. Você pode acessar esses dados em: https://souciencia.unifesp.br/fctesp.

 

Despesas com Infraestrutura e Material Permanente

No artigo anterior, focamos nas despesas com infraestrutura/material permanente, que diminuíram 87,9% entre 2014 e 2022, e nas despesas com manutenção e funcionamento, que em 2022 tiveram valores empenhados inferiores aos de 2010. Agora, vamos analisar como os cortes orçamentários do governo Bolsonaro também afetaram as despesas com servidores e o orçamento de assistência estudantil.

Você pode conferir a análise completa e os números detalhados no painel de financiamento da Ciência e Tecnologia.

 

Despesas com Servidores e Orçamento de Assistência Estudantil

Com um intenso debate sobre o financiamento das universidades federais, é essencial examinar cuidadosamente os dados para desmistificar preconceitos e compreender os investimentos reais. Um equívoco comum é a crença de que os gastos com pessoal nas instituições de ensino superior crescem descontroladamente. No entanto, ao avaliar as estatísticas entre 2000 e 2022, o centro de estudos SoU_Ciência descobriu um cenário interessante (publicação aqui do blog, na semana passada).

Desconstruindo essa “falácia”, os dados revelam que entre 2000 e 2019, as matrículas em cursos presenciais nas Universidades Federais aumentaram 159,8%, enquanto os gastos com pessoal (ativos e aposentados) cresceram 118,5%. Ou seja, as Universidades Federais reduziram seus gastos com pessoal quando consideramos o ‘gasto por matrícula’.

A partir de 2019, os gastos com pessoal têm diminuído consistentemente. Entre 2019 e 2020, houve uma queda de -0,9%; entre 2020 e 2021, a redução foi de -4,9%; e finalmente, entre 2021 e 2022, a retração foi de -7,4%. As razões para esse fenômeno serão explicadas em um Boletim Analítico que será publicado ainda este ano pela equipe do SoU_Ciência. No entanto, já é possível adiantar que parte da queda é explicada por: arrocho salarial; não reposição de quadros; congelamento do Banco de Professor Equivalente; extinção de cargos substituídos por pessoal terceirizado; reformas previdenciárias e falecimento precoce de aposentados e pensionistas, inclusive no contexto da Covid-19.

 

Assistência ao Estudante

Os dados sobre o orçamento da assistência estudantil destacam a importância do Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), implementado em 2007. Os investimentos em assistência estudantil cresceram significativamente entre 2008 e 2016, aumentando 1.077,1%, ou 31,52% a cada ano.

Parte desse crescimento foi impulsionado pelo aumento do número de matrículas presenciais. No entanto, é crucial considerar que a promulgação da Lei 12.711/2012 (Lei de Cotas) alterou o perfil socioeconômico dos estudantes das Universidades Federais brasileiras, garantindo que no mínimo 50% das vagas de ingresso fossem reservadas para estudantes que frequentaram o ensino médio integralmente em escolas públicas, democratizando o acesso.

## Democratização do acesso à Universidade Federal

O Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) foi implementado com o intuito de facilitar o acesso de estudantes carentes e negros às Universidades Federais do Brasil. De acordo com dados disponíveis, houve um crescimento significativo desse público-alvo nas instituições de ensino superior públicas a partir de 2010. Em contrapartida, a partir de 2016, houve uma diminuição nos recursos destinados a esse programa, o que pode representar um obstáculo para a manutenção da democratização do acesso.

## Evolução do perfil socioeconômico dos estudantes

Em 2010, apenas 0,5% dos estudantes das Universidades Federais estavam no extrato de Renda Per Capita Familiar (RPF) inferior a 0,5 Salários Mínimos (SM), porém em 2021 esse percentual aumentou para 30,35%. No mesmo período, o percentual de estudantes com RPF inferior a 1,5 SM (público-alvo do PNAES até 2023) também cresceu, passando de 43,7% para 75,7%. Esse avanço foi interrompido a partir de 2016, com uma redução nos valores destinados à assistência estudantil, o que pode resultar em impactos negativos, como a evasão escolar.

## Importância da política de assistência estudantil

Com os cortes nos recursos a partir de 2016, é crucial reforçar as políticas de assistência estudantil para assegurar que a democratização do acesso à Universidade Federal, conquistada a partir da sanção da Lei de Cotas, não seja perdida. Isso pode ser fundamental para evitar a evasão escolar e garantir que os estudantes de baixa renda e trabalhadores continuem a ter acesso ao ensino superior. A transparência na apresentação de dados e o engajamento de todos os envolvidos são aspectos essenciais para a correta análise e a busca por soluções.

## Compromisso com a transformação da educação

Manter a educação como um direito universal demanda a atenção e o engajamento de todos. Reconhecer a Universidade Pública como um patrimônio coletivo é fundamental para promover uma educação de qualidade e acessível a todos. É necessário um esforço conjunto para assegurar que as políticas de assistência estudantil continuem a cumprir seu papel na promoção da igualdade de oportunidades na educação.

## Mais informações sobre o tema

Para explorar mais informações e análises complementares sobre o financiamento da Ciência e Tecnologia, você pode acessar o [Módulo I do painel de financiamento da Ciência e Tecnologia](https://fcti-souciencia.unifesp.br/). Entender a situação atual e compartilhar conhecimento são passos fundamentais para a construção de um futuro promissor para a educação no Brasil.

 

https://newsultimashoras.online/orcamentos-das-universidades-federais-01-12-2023-sou-ciencia/