Publicado em 27/11/2023 - 16:43 / Clipado em 27/11/2023 - 16:43
Painel detalha ascensão e queda nas verbas para universidades federais na Bahia de 2000 a 2022
Entre os anos de 1934 e 1999 o governo federal criou apenas uma universidade na Bahia: a UFBA. Neste século foram criadas três: a UFRB, em 2005; a UFOB e a UFSB, em 2013.
Do ponto de vista financeiro, entre os anos 2000 e 2017 o conjunto do orçamento delas cresceu 129%, passando de R＄ 1,2 bilhão para R＄ 2,74 bilhões. Mas entre 2020 e 2022 houve uma queda de 15%, chegando no ano passado a R＄ 2,32 bilhões. Valor equivalente a esse é encontrado somente em 2014, quando o governo federal aportou R＄ 2,35 bilhões.
Em nível nacional, houve movimentos semelhantes. As 40 universidades em 1999 passaram para 69 em 2019 – crescimento de 73%. O montante destinado a elas subiu de R＄ 28,2 bilhões em 2000 e atingiu o pico de R＄ 61,2 bilhões em 2019 – aumento de 116%.
Porém, em 2022 regrediu para R＄ 53,2 bilhões – queda de 14%. Com isso, houve um retorno a valores inferiores a 2013 (R＄ 54,9 bi), com um agravante: há dez anos eram 63 universidades federais – seis a menos do que no ano passado.
“Com seu grande crescimento, o sistema universitário federal se tornou mais suscetível às políticas governamentais para o setor”, analisa a professora Soraya Smaili, ex-reitora da Unifesp e coordenadora do Centro de Estudos Sociedade, Universidade e Ciência (Sou Ciência), vinculado a essa universidade. “No governo Fernando Henrique houve o início de uma evolução, que se acentuou bastante nos governos Lula e Dilma. Com Michel Temer o ritmo diminuiu e sob Bolsonaro passou a ocorrer um grave retrocesso”.
Soraya observa que “ao reduzir os orçamentos, Bolsonaro iniciou um processo de deterioração das nossas universidades no momento que elas estavam em pleno processo de criação ou expansão e precisavam se consolidar”. Para a coordenadora do Sou Ciência, um número exemplifica o governo do ex-presidente frente ao sistema federal de educação superior: em abril deste ano o MEC contabilizou a existência de 364 obras paralisadas nas universidades e institutos federais em todo o país.
Painel inédito – O cenário com os orçamentos das universidades federais de 2000 a 2022 é mostrado no Painel Financiamento da Ciência e Tecnologia, elaborado pelo Sou Ciência. Os valores, atualizados a janeiro 2023, foram coletados no Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento, SIOP, do Ministério do Planejamento. Trata-se de um trabalho inédito no país e que pode ser facilmente consultado.
O Painel apresenta os orçamentos do conjunto das 69 universidades e também de cada uma delas, individualmente, em quatro tópicos: despesas de manutenção e funcionamento; investimento em infraestrutura e material permanente; pessoal; e assistência ao estudante.
Empatado com Pernambuco, Rio de Janeiro e Pará, a Bahia é o terceiro estado com maior número de universidades federais: quatro. Minas Gerais é o primeiro, com 11.
Investimentos – O movimento de ascensão e queda nos aportes do governo federal nas universidades da Bahia e do país ocorreu em todos os setores de seus orçamentos. O item “investimentos”, em que estão obras e compra de equipamentos para aulas e pesquisas, foi o que registrou maior oscilação.
Em 2020, o governo Bolsonaro investiu o menor valor das últimas duas décadas no Estado: R＄ 6,4 milhões. O ‘recorde negativo’ pertence ao governo Lula, em 2007: R＄ 2,4 milhões. Considere-se, ainda, que em 2007 havia duas universidades a menos do que hoje.
Motivado pela inauguração da UFOB e da UFSB, o pico dos investimentos foi em 2014, último ano do primeiro mandato de Dilma Roussef: R＄ 67 milhões.
Despesas – O item “despesas correntes” contempla gastos com serviços e materiais essenciais para o funcionamento das universidades, como água, energia elétrica, internet, tinta para impressora, papel higiênico, combustíveis, vigilância etc.
“Também aqui houve um movimento de elevação dos orçamentos, acompanhando o crescimento do sistema, e depois de redução, marcando o período de contínua deterioração física de nossas universidades”, explica a professora Soraya.
Em números absolutos, o ponto mais alto dos dispêndios em despesas correntes na Bahia foi sob Dilma e Temer, em 2016, com R＄ 421 milhões. O ponto mais baixo dos últimos dez anos foi em 2021, sob Bolsonaro: R＄ 248 milhões – valor que simboliza o retorno ao aportado em 2011.
Folha de pagamento – Para o pagamento de salários e encargos a professores e funcionários técnicos e administrativos os orçamentos tiveram oscilação menor do que nos outros itens, mas, novamente, houve retrocessos sob Bolsonaro. Seguindo o crescimento das folhas de pagamento verificado desde 2001, o pico registrado foi em 2019, primeiro ano do ex-presidente, com R＄ 2,3 bilhões. Porém, em 2022 voltou ao mesmo dispêndio de 2016: R＄ 2 bilhões.
“Além do arroxo salarial, no governo Bolsonaro não houve contratações para a reposição de aposentadorias, demissões e mortes. Isso representa uma enorme redução nos quadros docente e técnico, mesmo com o aumento das atividades e adaptação às condições de trabalho diante da pandemia”, explica Soraya.
Mais inclusão – Acompanhando a criação da Lei de Cotas, de 2012, e de outras iniciativas das universidades para inclusão de alunos economicamente carentes e de minorias sociais, os valores aportados no item “assistência ao estudante” se tornaram mais expressivos no Brasil e na Bahia a partir do final do governo Lula, chegando ao pico de R＄ 62,9 milhões em 2016. Todavia, em 2021, esse valor foi reduzido para R＄ 44 milhões – um retorno ao montante despendido em 2014.
A ex-reitora da Unifesp destaca a importância da assistência estudantil para a permanência de estudantes mais vulneráveis, incluindo cotistas e não cotistas. “As políticas de inclusão no ensino superior precisam ser acompanhadas de políticas de manutenção dos estudantes na universidade”, diz Soraya. “Ambas precisam coexistir”.
Sobre o Painel – “O Painel Financiamento da Ciência e Tecnologia é produzido pelo Sou Ciência como uma forma de oferecer à sociedade informações sistematizadas, confiáveis e amigáveis sobre o financiamento do universo acadêmico e científico brasileiro”, observa a professora Maria Angélica Minhoto, do Departamento de Educação da Escola de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Unifesp e coordenadora do Painel.
O módulo sobre as universidades federais é o primeiro a ser lançado na versão com dados atualizados, com metodologia clara e em valores corrigidos pela inflação.
Estão em elaboração mais dois módulos. Um com dados sobre as instituições federais dedicadas exclusivamente à produção científica, agências federais de fomento e o FNDCT. E o outro dedicado às fundações estaduais de amparo à pesquisa.
Por meio do site é possível solicitar os microdados do Painel, que serão entregues em Excel aos interessados.
POR: Rita Moraes
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