Publicado em 10/11/2023 - 15:25 / Clipado em 13/11/2023 - 15:25

Fundação de Amparo à Pesquisa é para amparar pesquisas

---

“Decreto de Zema altera regras do comando da FAPEMIG e gera críticas”, afirmam Soraya Smaili, ex-reitora da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Maria Angélica Minhoto, professora da Unifesp, o pesquisador Pedro Arantes, e Odir Dellagostin, presidente do Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap), em artigo para o blog Sou_Ciência, do jornal Folha de S. Paulo

 

Uma notícia recente trouxe indignação à comunidade científica: a intervenção do governo estadual de Minas Gerais na gestão da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado (FAPEMIG) e que levou as entidades Associação Nacional dos Pós-graduandos (ANPG), Academia Brasileira de Ciência (ABC) e Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) a entrarem com uma ação judicial protocolada na 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte.

Com o apoio de diversos outros setores da comunidade científica, as entidades solicitam a anulação do decreto assinado pelo governador Romeu Zema (Novo), que alterou as regras para a escolha do comando da Fundação que gerencia o incentivo financeiro às pesquisas do Estado. Houve várias manifestações contrárias à medida, entre as quais a dos reitores e reitoras de universidades associadas ao Fórum das Instituições Públicas de Ensino Superior do Estado de Minas Gerais (Foripes) que publicaram uma nota criticando a decisão de Zema por se tratar de medida que “despreza a gestão democrática da FAPEMIG e alija a comunidade científica das decisões da mais importante agência de fomento à pesquisa do Estado”.

De fato, Zema assinou um decreto que determina que um servidor da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (SEDE) integre o Conselho Curador da FAPEMIG e também o presida. Além disso, o processo de escolha do Presidente e do Diretor Científico da FAPEMIG deixa de partir de uma lista tríplice elaborada pelo Conselho Curador e passa a ser de livre escolha do governador. Isso vai em flagrante oposição ao que vinha ocorrendo até aqui, já que o Conselho da Fapemig teria a prerrogativa de elaborar as listas tríplices que seriam enviadas ao governador para escolher os dirigentes que exerciam o cargo com mandato de 3 anos.

 

Veja o texto na íntegra: Sou_Ciência/Folha de S. Paulo

 

https://portal.sbpcnet.org.br/noticias/fundacao-de-amparo-a-pesquisa-e-para-amparar-pesquisas/