Publicado em 10/11/2023 - 10:04 / Clipado em 10/11/2023 - 10:04
Fundação de Amparo à Pesquisa é para amparar pesquisas
Decreto de Zema altera regras do comando da FAPEMIG e gera críticas
Soraya Smaili
Maria Angélica Minhoto
Pedro Arantes
Com a colaboração do Prof. Odir Dellagostin
SÃO PAULO (SP)
Uma notícia recente trouxe indignação à comunidade científica: a intervenção do governo estadual de Minas Gerais na gestão da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado (FAPEMIG) e que levou as entidades Associação Nacional dos Pós-graduandos (ANPG), Academia Brasileira de Ciência (ABC) e Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) a entrarem com uma ação judicial protocolada na 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte.
Com o apoio de diversos outros setores da comunidade científica, as entidades solicitam a anulação do decreto assinado pelo governador Romeu Zema (Novo), que alterou as regras para a escolha do comando da Fundação que gerencia o incentivo financeiro às pesquisas do Estado. Houve várias manifestações contrárias à medida, entre as quais a dos reitores e reitoras de universidades associadas ao Fórum das Instituições Públicas de Ensino Superior do Estado de Minas Gerais (Foripes) que publicaram uma nota criticando a decisão de Zema por se tratar de medida que "despreza a gestão democrática da FAPEMIG e alija a comunidade científica das decisões da mais importante agência de fomento à pesquisa do Estado".
De fato, Zema assinou um decreto que determina que um servidor da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (SEDE) integre o Conselho Curador da FAPEMIG e também o presida. Além disso, o processo de escolha do Presidente e do Diretor Científico da FAPEMIG deixa de partir de uma lista tríplice elaborada pelo Conselho Curador e passa a ser de livre escolha do governador. Isso vai em flagrante oposição ao que vinha ocorrendo até aqui, já que o Conselho da Fapemig teria a prerrogativa de elaborar as listas tríplices que seriam enviadas ao governador para escolher os dirigentes que exerciam o cargo com mandato de 3 anos.
O ocorrido nos faz mostrar e falar sobre o que representa uma Fundação de Amparo à Pesquisa (FAP), seja em qual for o Estado. E é preciso fazer uma deferência aqui sobre o importante papel que estas instituições desempenham no desenvolvimento da Ciência e Tecnologia e das Pesquisas em cada estado da nação.
A primeira Fundação de Amparo estabelecida no país foi a Fundação do Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP), seguida da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Sul (FAPERGS), em um cenário interessante, logo após a década de 50, quando a Ciência começava a ganhar um espaço nacional. Somente anos mais tarde houve a criação da Fundação de Amparo à Pesquisa do Rio de Janeiro (FAPERJ), seguida da Fundação de Amparo à Pesquisa de Minas Gerais (FAPEMIG), como verificado no quadro abaixo:
Por serem as primeiras fundações, não é coincidência que tenham se estruturado e criado sistemas em que seus dirigentes seriam escolhidos por meio de processos elaborados, com algum grau de envolvimento da comunidade científica e com a formulação de listas tríplices. Até o dia do decreto do governador de Minas, estas fundações, juntamente com a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia do Estado de Mato Grosso do Sul (FUNDECT), seriam as únicas a terem esse formato de escolha de dirigentes. Portanto, apenas 5 e agora 4, de 27 Fundações possuem um mecanismo de maior participação e escuta dos pesquisadores e gestores da área.
A medida tomada por Zema, tornar a Presidência da FAPEMIG um cargo indicado, que pode envolver outras questões, especialmente como a do controle do orçamento destinado à Ciência e Tecnologia, que no Estado de Minas Gerais é de 1% das receitas do Estado. Isso representou em 2022 o montante de 454 milhões, com execução de 99,82 %, um aumento nos investimentos em C&T do Estado, realizados com muita eficiência. Portanto, não há justificativa outra para a decisão de Zema.
As FAPs desempenham papel fundamental para a Ciência e cientistas, não só porque podem apoiar pesquisas regionais e interligadas aos problemas do Estado, como podem apoiar os pesquisadores em início de carreira, além dos bolsistas de mestrado, doutorado e pós-doutorado. A verdade é que as agências federais de financiamento como CAPES, CNPq e FINEP não dão conta de toda a demanda do sistema. Ao mesmo tempo, a Fundação do Estado trabalha conjuntamente com as políticas de desenvolvimento científico de todo o país, visando o crescimento da nação.
Ainda durante a pandemia, as FAPs foram fundamentais para a continuidade de pesquisas apoiadas para o enfrentamento da Covid-19, e também para dar suporte e auxiliar em um momento em que as universidades e institutos federais de ensino e pesquisas tiveram os seus orçamentos brutalmente reduzidos (painel).
Portanto, as FAPs não podem ficar à mercê de ideias de governantes que não tenham compromisso com a pesquisa e a ciência. As FAPs devem servir aos interesses da população dos estados, fomentarem a formação de novos pesquisadores e estimularem projetos que possam trazer novos conhecimentos nas áreas de saúde, engenharias e humanidades. Além de financiar a pesquisa acadêmica, é importante destacar que as FAPs também apoiam a inovação, por meio do financiamento de projetos realizados por empresas e empreendedores.
É importante que a comunidade científica esteja unida, pois a FAPEMIG, assim como outras Fundações de Amparo à Pesquisa dos Estados, deve ser preservada para o bem de nosso país.
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