Publicado em 08/09/2022 - 16:38 / Clipado em 08/09/2022 - 16:38
Como combater a corrupção? O Governo Aberto pode ser um caminho
Gabriela de Brelàz, Graduada em Administração, Mestre e Doutora em Administração Pública e Governo pela FGV – EAESP. Professora Adjunta da Escola Paulista de Política Economia e Negócios (EPPEN) da Unifesp. Pesquisadora do SoU_Ciência e Saúde Global Unifesp
Marco Antonio Carvalho Teixeira, Professor Adjunto e Pesquisador da FGV – EAESP
Gustavo Vidigal, Cientista Social e Mestre em Sociologia (USP). Doutorando na EACH-USP e Pesquisador do CEAPG-FGV
Felipe Tannus, Graduado em Gestão de Políticas Públicas (Unicamp). Foi membro do Laboratório de Estudos no Setor Público e coordenou projeto no Observatório de Políticas Públicas na Unicamp
Um tema que tem marcado presença em todas as entrevistas e debates eleitorais tem sido o da corrupção e como as candidatas e os candidatos se posicionarão caso sejam eleitos. Independente da coloração partidária, é comum ver candidatos esquivando-se de perguntas sobre essa questão e exibindo uma enorme capacidade de responder algo completamente diferente daquilo que foi indagado, o que acaba deixando perplexos os telespectadores mais atentos.
Podemos afirmar que a corrupção é um problema estrutural no Brasil? O que estamos fazendo para enfrentar tal problema? O que ainda pode ser feito, e o que está ao nosso alcance?
Uma política consistente de Governo Aberto representa uma estratégia importante para encabeçar um bom plano de combate à corrupção. Em 2011 foi criada a Open Government Partnership (OGP) para mobilizar países em torno desse tema tendo o Brasil como um dos seus países fundadores ao lado de Estados Unidos, África do Sul, Filipinas, Indonésia, México, Noruega e Reino Unido. Hoje a organização atua junto a 77 países e 106 governos locais.
Mas o que é governo aberto? Trata-se de uma estratégia de ação que pode ser entendida como a articulação das políticas públicas de transparência, participação social e integridade associados ao uso intensivo de tecnologia da informação e comunicação, com o objetivo de promover a cidadania por meio do acesso à informação e fortalecimento das ações governamentais. Além do Governo Federal, no Brasil temos outros entes federativos que são signatários de compromissos locais junto à OGP: a cidade de São Paulo desde 2016, Osasco (SP) e o Estado de Santa Catarina desde 2021 e o município de Contagem (MG), desde 2022. Isso significa que estes governos assumiram compromissos políticos por meio de um plano de ação, com estratégias que criam condições para o fortalecimento da cidadania e da democracia por meio do combate à corrupção articulado com inovação tecnológica e participação social.
Embora o governo federal faça parte do OGP desde sua fundação em 2011, os últimos 4 anos tem se caracterizado pela escolha de trilhar um caminho em sentido contrário: o do governo fechado. Isso pode ser verificado pelo aumento na falta de transparência e redução na abertura de dados das ações governamentais, o que certamente contribui para novos casos da corrupção. Podemos citar a falta de transparência no uso de recursos do orçamento público como orçamento secreto e a adoção de sigilo acerca do uso de cartões corporativos pelo governo federal. Recursos e ações públicas em uma democracia devem ser tratados com transparência e accountability (responsabilização dos governantes).
O tema Governo Aberto está na agenda internacional. O interesse do Brasil em compor a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) resultou na formação de um comitê internacional de avaliação de políticas públicas, e um dos resultados desses trabalhos foi a publicação do relatório “Open Government Review of Brazil – Towards an Integrated Open Government Agenda”. O estudo reconheceu iniciativas brasileiras importantes que contribuíram para a agenda de governo aberto, no entanto, o documento aponta problemas estruturais a serem superados, como: a necessidade de um órgão de coordenação nacional que possibilite a articulação da agenda de governo aberto de forma integrada no país, a partir de uma política de Estado; um marco jurídico integrado com visão estratégica para viabilizar uma governança institucional; a necessidade de ampliar a participação cidadã para além dos atores sociais tradicionalmente participantes, com mais diversidade e inclusão de grupos historicamente minoritários em sua representatividade, entre outros.
Como parte do fortalecimento da agenda de governo aberto, de 26 a 29 de setembro acontecerá em Santo Domingo, na República Dominicana, o encontro América Abierta promovido pela OGP, Organização dos Estados Americanos e outras organizações parceiras. Simbólico este encontro ser realizado em Santo Domingo, cidade onde Colombo desembarcou, considerada de certa forma o “marco zero” da América. Fundada em 1496 e sede do primeiro governo espanhol no Novo Mundo, 526 anos atrás. O problema da corrupção assola muitos dos países da América Latina desde os tempos da colonização. Acadêmicos, membros de think thanks, governos locais e nacionais estarão reunidos nesse encontro para buscar soluções e trocar experiencias sobre mecanismos para combater a corrupção que tanto mal causa à humanidade. O objetivo central desse encontro será discutir como ter uma “América mais aberta, democrática e sustentável, principalmente, em questões que são o centro do nosso atual debate como transparência, integridade, prevenção e combate à corrupção, proteção de direitos e liberdades, governança democrática, dados e tecnologia para o bem comum, inclusão de grupos vulneráveis, participação e colaboração cidadã, proteção do meio ambiente e desenvolvimento sustentável”.
É preciso com urgência questionar os candidatos sobre as suas políticas de Governo Aberto caso sejam eleitos. O que propõem e como tornarão os seus governos transparentes e responsáveis pelos seus atos e como promoverão a participação em um país com as nossas dimensões, desigualdade e heterogeneidade.
Construir um Governo Aberto é um processo que requer ação coletiva e diálogo franco que envolve os diversos segmentos sociais. Requer esforço e demanda uma sincera intenção de tornar as práticas governamentais mais transparentes (como devem ser) tanto para o acesso como para a compreensão por parte da população de maneira geral, não apenas para técnicos e experts acadêmicos. É preciso ir além dos instrumentos de participação rumo a uma agenda disruptiva e plena que se transforme em um mecanismo efetivo de combate à corrupção, transparência dos gastos públicos, defesa de direitos civis e fortalecimento da democracia.
Mais sobre os autores:
Gabriela de Brelàz, atuou como Assessora de Relações Institucionais/Governamentais na Gestão 2017-2021 da Reitoria da Unifesp. Atualmente, é pesquisadora do SoU_Ciencia e Saúde Global Unifesp e Coordenadora do Curso de Administração da mesma instituição. Realiza pesquisas sobre advocacy, TICs, governo aberto, participação e democracia, e politicas de educação superior e CT&I
Marco Antônio Carvalho Teixeira, além da docência e pesquisa acadêmica, atua como Consultor de organismos nacionais e internacionais em temas como: transparência, accountability e controle da administração pública com foco no papel dos órgãos de controle e no controle social; arranjos cooperativos intergovernamentais, política brasileira e eleições
Gustavo Vidigal, foi Secretário Executivo Adjunto no Ministério da Cultura entre 2008 e 2010, Chefe de Gabinete do Prefeito Fernando Haddad em 2013 e Secretário Adjunto da Secretaria de Relações Internacionais e Federativas da PMSP entre 2015 e 2016. Coordenou a iniciativa de Governo Aberto da PMSP entre 2013 e 2016
Felipe Tannus, atual Coordenador de Programa no Departamento de Governo Aberto e Fortalecimento da Cidadania na Secretaria de Planejamento e Gestão da Prefeitura do Município de Osasco
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