Publicado em 02/09/2022 - 08:55 / Clipado em 02/09/2022 - 08:55
Educação Superior, Ciência e Tecnologia na reconstrução nacional
Centro SoU Ciência e seu Conselho da Sociedade lançam propostas para o setor
Centro de Estudos SoU_Ciência e colaboradores
SÃO PAULO
Os(as) pesquisadores(as) do Centro SoU_Ciência e as entidades abaixo-assinadas que compõem o Conselho da Sociedade do Centro de Estudos entendem ser urgente a recomposição do sistema brasileiro de educação e pesquisa, a retomada de sua expansão para colaborar decisivamente para a reconstrução e mesmo reinvenção do Brasil, depois dos trágicos anos que vivemos. Sabemos também que isso só será possível com uma mudança em termos políticos estruturais, bem como nos rumos da política econômica, com a revogação da Emenda Constitucional n. 95/2016 (Emenda do teto de gastos) e uma Reforma Tributária de caráter progressivo e redistributivo, que contemple também o fim das isenções fiscais aos grandes lucros. O documento completo, que inclui diagnóstico e maior detalhamento, pode ser acessado em nosso site. Aqui apresentamos um resumo das principais propostas:
Construção democrática de um Sistema de Educação articulado ao de Ciência e Tecnologia:
● Constituir democraticamente um Sistema Nacional de Educação articulado ao Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia, incluindo educação básica, tecnológica, superior e pós-graduação, articulando todos os níveis e formas de educação e produção de conhecimento, públicos, comunitários e privados, mobilizando conferências, fóruns e conselhos setoriais representativos e participativos;
● Avançar decisivamente no cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE 2014-2024) e realizaruma mobilização nacional pelo novo PNE (2025-2034), em novas bases, que possibilite aumentar de 6% para 10% do PIB o investimento em Educação;
● Retomar e rever seriamente o sistema de regulação e supervisão da Educação Superior privada, estabelecendo instrumentos de controle no credenciamento de novos cursos e da qualidade dos cursos existentes de grupos privados, para proteger matriculados, a sociedade e a educação como bem público;
● Consolidar a expansão da Educação Superior Pública realizada entre 2005-2013, interrompida nos últimos anos, sobretudo a partir de 2014, e sem retomada após o Impeachment e a aprovação da Emenda do Teto de Gastos, em 2016. Dar condições de infraestrutura e de pessoal para implantação e finalização dos processos iniciados com qualidade;
● Acolher novos saberes, sujeitos, epistemologias em suas dimensões práticas, teóricas e vividas por diferentes segmentos da população brasileira, em especial das populações negra e indígena, numa perspectiva decolonial e emancipatória;
● Ampliar o financiamento dos programas e projetos de Extensão Universitária que colaboram na articulação entre teoria e prática para uma formação socialmente referenciada, por meio do avanço na sua curricularização, projetos, observatórios, centros de memória, ações diretas na realidade social, em especial nas situações de maior vulnerabilidade e risco.
Retomar o financiamento da Educação e da Ciência:
● Retomar a meta de 10% do PIB para educação, como previsto no Plano Nacional de Educação;
● Retomar fontes importantes de recursos que estão atualmente bloqueadas, como por exemplo o FNDCT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico), que foi fortemente contingenciado entre 2016 e 2020 e cujos recursos acumulados de R$ 35 bilhões foram desviados em 2021 para outras finalidades;
● Promover estudos de impacto sobre renúncias fiscais, propor correções de rumos dessas políticas e realizar a reforma tributária progressiva e com justiça social, com novos recursos para educação, ciência e tecnologia;
● Enquanto avançamos na transição de matriz energética para fontes limpas e renováveis, garantir a destinação do Fundo do Pré-Sal para as áreas de educação e saúde, e 25% para ciência e tecnologia, assegurando que tenham aplicação social. A utilização deve prever o fomento para a realização de pesquisas e desenvolvimento de tecnologias visando à preservação das águas e florestas, e a transição para uma matriz energética não poluente, socialmente justa e renovável;
● Realizar Plano plurianual com participação da sociedade civil e representações do setor, visando ao aumento do investimento em C&T em relação ao PIB;
● Recompor o orçamento visando a continuidade do projeto de Educação Superior pública que foi interrompido, garantindo infraestrutura, bolsas de estudo e de pesquisa com valores reajustados, contratação de pessoal qualificado bem como ampliação da permanência estudantil.
Defender a Autonomia e a Gestão Democrática das Universidades:
● Garantir a autonomia universitária em relação a governos e empresas, permitindo que a educação seja espaço incondicional de liberdade de pensamento, cátedra, pesquisa e manifestação de identidades, em especial dos segmentos mais oprimidos e invisibilizados de nossa sociedade;
● Revogar as leis que atualmente impedem o exercício da autonomia universitária, especialmente no que diz respeito à governança democrática e à autonomia na escolha de dirigentes, com o fim da lista tríplice, como já ocorre com os Institutos Federais;
● Ampliar participação da sociedade civil dentro dos espaços de decisão nos conselhos superiores das universidades, com representação escolhida democraticamente e proporcional aos segmentos da sociedade brasileira;
● Garantir a autonomia administrativa e de gestão financeira das universidades públicas, com garantia de recursos adequados ao pleno funcionamento.
Um novo ciclo de expansão, colaborando com a Reconstrução Nacional:
● Retomar a expansão da Instituições de Educação Superior públicas, pois em 2020 apenas 22,5% das matrículas e 14% dos novos ingressantes estavam em IES públicas, quando a meta 12 do PNE é de garantir 40% de vagas públicas;
● Para esta retomada, planejar com objetivos e diretrizes claras, e definição de áreas estratégicas da "universidade necessária" para o Brasil do século XXI, com planos, projetos e investimentos adequados em infraestrutura e contratação de pessoal, evitando alguns gargalos e desequilíbrios do ciclo anterior;
● Fortalecer a capacidade de produção de conhecimento e tecnologia públicos e sociais em áreas estratégicas e essenciais. Assim, criar, ampliar e qualificar cursos de graduação, especialização e pós-graduação, infraestruturas, pessoal, bolsas de estudos e de pesquisa;
● Formar redes colaborativas para a solução dos grandes problemas do País, com base nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e demais agendas globais temáticas;
● Constituir ou reestruturar agências e núcleos de inovação tecnológica para cooperação com o setor produtivo pautadas e avaliadas igualmente segundo seus impactos sociais, trabalhistas e ambientais positivos e não apenas pela capacidade de ampliar ganhos econômicos (patentes e royalties) por grupos específicos;
● Colaborar diretamente no combate à fome e pobreza com o incentivo a incubadoras tecnológicas de cooperativas populares, urbanas e rurais, e empresas sociais, com tecnociência e inovação socialmente controladas por associações de trabalhadores, nas formas de economia solidária, autogerida e emancipatória;
● Colaborar no combate ao racismo estrutural com o incentivo a pesquisas e políticas públicas para o enfrentamento das desigualdades raciais (ex: mercado de trabalho, acesso do direito à cidade, acesso à saneamento básico, acesso à saúde etc.) e da violência contra a juventude negra;
● Fortalecer as redes internacionais de cooperação, em especial com América Latina e África, numa perspectiva decolonial, sustentável e solidária.
Universidades cada vez mais inclusivas:
● Manter e aprimorar o sistema de cotas nas IFES, estabelecidas pela Lei no 12.711/2012, bem como nas demais instituições de Educação Superior públicas e contemplar as IES vinculadas ao Ministério da Defesa, tais como o ITA e AMAN;
● Exigir que Estados e Municípios assumam as políticas afirmativas em todas as suas instituições de ensino superior, sem exceções, estabelecendo um parâmetro mínimo de referência que combine cotas sociais, raciais e para PCDs, tendo como referência a Lei 12.711/2012.
● A partir de 2023, ampliar as políticas de cotas e ações afirmativas para a graduação e a pós-graduação, seguindo a proporção da população dos Estados para a definição da cota social (renda e escola pública no ensino médio) e da cota racial, com vistas a atender mais claramente a população negra e indígena de cada estado;
● Reeditar Lei 12.990/2014, que determina a reserva de 20% das vagas oferecidas em concursos públicos da administração federal para candidatos que se declararem negros, prevista para expirar em 2024, por mais 10 anos, especialmente considerando o passivo de negros e indígenas como servidores públicos nas universidades, garantindo as cotas também para professores;
● Criar Estruturas administrativas para gerenciar as Ações Afirmativas nas IES responsáveis por monitorar, acompanhar, avaliar e incentivar o processo de implementação das Políticas Afirmativas;
● Garantir provisão orçamentária para auxílios permanência direcionados aos estudantes que delas necessitem, com institucionalização e transformação do Decreto do PNAES em Lei, fundamental para reverter a evasão aprofundada pela pandemia (bolsas, auxílios, transporte etc.) e criar um Programa Nacional de Moradias Universitárias.
Fortalecer a articulação com a Educação Básica:
● Implementar a Resolução CNE CP Nº 02/2015 e revogar as Resoluções CNE/CP Nº 2, de 20/12/2019 e Nº 1, de 27/10/2020 (atuais Diretrizes Nacionais para a Formação Inicial de Professores e Diretrizes Curriculares Nacionais para Formação Continuada);
● Expandir os cursos de formação de professores em universidades públicas e institutos federais de educação, ciência e tecnologia, garantindo total autonomia para a elaboração dos projetos políticos-pedagógicos dos cursos, tendo por diretriz a Resolução CNE CP Nº 02/2015;
● Ampliar a atuação das universidades em ações integradoras e formativas com a Educação Básica, como programas de residência pedagógica e produção de material didático renovados e de qualidade, feiras de conhecimento, apoio em visitas a museus e atividades de campo etc.;
● Criar e fortalecer Observatórios da educação com pesquisadores das universidades públicas, avaliando progressão dos estudantes, evasão, desempenho, metas, incluindo a efetividade de um ensino médio que proporcione sólida formação geral e crítica;
● Promover a discussão emergencial de uma Lei Complementar que trate dos padrões mínimos de qualidade que devem referenciar o Custo Aluno Qualidade (CAQ) na Educação Básica, como estabelecido na CF 1988, artigo 211, parágrafo 7° aprovado pela EC 108/2020;
● Apoiar as iniciativas de valorização da carreira e salarial dos professores em todos os níveis, como profissão que deve ser social e economicamente reconhecida, em especial neste momento de reconstrução nacional, combate às desigualdades e definição de novas alternativas de futuro, em diversas áreas estratégicas.
Fortalecer o diálogo com a Sociedade:
● Ampliar canais de diálogo, escuta e articulação das universidades e institutos com a sociedade, criando conselhos e fóruns de participação, ouvindo demandas e construindo caminhos colaborativos, em especial em conjunto com movimentos sociais;
● Assumir a comunicação como frente estratégica e não apenas tática, defendendo políticas públicas que democratizem o sistema de comunicação e garantam o direito à comunicação a todas/os e contribuindo com o fortalecimento de redes de comunicação comunitária, popular, alternativa e pública com a produção de conteúdos e investimento em equipes, audiovisual e plataformas digitais;
● Fortalecer empresas públicas de comunicação com conteúdo universitário e criar cotas em todas as TV abertas para programas de divulgação e popularização científica;
● Assumir de forma unificada uma frente de combate ao negacionismo, ao revisionismo histórico e à fake science (como fact check);
● Ampliar o diálogo com movimentos sociais e comunidades periféricas e tradicionais, com saberes populares e ancestrais e suas formas de organização, garantindo também o fortalecimento da sua capacidade de atuação, autocuidado e informação.
Fortalecer articulação com Políticas Públicas:
● Criar uma estrutura institucional paraampliar a articulação com governos, sistemas públicos (como o SUS e a Educação Básica) e políticas públicas, contribuindo para ampliar sua capacidade de atenção, eficiência, resultados e monitoramento das ações - com destaque para o fortalecimento de programas de especializações e residências;
● Criar um redes interuniversidades para partilhar aprendizados da atuação no momento de emergências sanitárias bem como na prevenção. As redes poderão formular diretrizes para fortalecer a capacidade institucional, de gestão, científica e intelectual para seguir atuando em defesa do povo brasileiro, nos mais diversos contextos e situações;
● Criar redes de pesquisas destinados à Vigilância em Saúde, e fortalecer hospitais universitários, serviços ambulatoriais e de telessaúde que atuem em rede com o SUS para que preparem melhor a resposta a futuras situações de pandemias e crises sanitárias;
● Assessorar governos para a tomada de decisão e formular políticas de Estado no desenho e implementação de políticas públicas fundamentadas em pesquisa e baseada em evidências, incluindo sistemas de monitoramento, com indicadores de desempenho;
● Retomar o financiamento para reforma e ampliação de Museus, Bibliotecas, Cinemas e Teatros universitários e demais equipamentos de cultura, garantindo padrões de segurança e qualidade, manutenção e digitalização de acervos, educativos e monitorias, programação contínua e formação de público.
Colaboraram com a formulação deste documento e o co-assinam, as seguintes entidades e movimentos sociais que participam do "Conselho da Sociedade" do Centro SoU_Ciência:
ANDIFES – Associação Nacional dos Dirigentes de Instituições Federais de Ensino Superior
ABRUEM – Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais
ANPG – Associação Nacional de Pós-Graduandos
CONFAP – Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa
ICTP – Iniciativa da Ciência e Tecnologia no Parlamento
ABPN – Associação Brasileira de Pesquisadores Negros
Ação Educativa
Observatório do Conhecimento
Instituto Ciência na Rua
REPEA – Rede Paulista de Educação Ambiental
ABRASCO – Associação Brasileira de Saúde Coletiva
Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social
Grupo Mulheres do Brasil
UMM – União de Movimentos de Moradia
MTST – Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto
MST – Movimento dos Trabalhadores rurais Sem-Terra
ANTRA – Associação Nacional de Travestis e Transexuais
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