Publicado em 15/07/2022 - 08:26 / Clipado em 15/07/2022 - 08:26
Desvio de recursos do FNDCT é assalto ao nosso futuro
Verbas de fundo público destinado à ciência foram realocadas para outros fins
Soraya Smaili
Maria Angélica Minhoto
Pedro Arantes
Com colaboração de Gabriela de Brelàz
SÃO PAULO
O Painel de Financiamento da Ciência e Tecnologia e da Educação Superior Pública, lançado recentemente pelo Sou Ciência, foi criado com duas finalidades: compreender como se dá o financiamento da ciência para identificarmos os rumos que o Brasil tomou, especialmente nos últimos 5 anos, bem como para identificar e preparar soluções para a reconstrução do país. O painel interativo, desenvolvido com o apoio do Instituto Serrapilheira, apresenta de maneira clara o diagnóstico do desmonte das estruturas de pesquisa brasileiras.
Mais surpreendente ainda foi a constatação não só do brutal bloqueio nos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), como também a remoção de um montante acumulado de quase R$ 35 bilhões (dos R$ 64 bilhões arrecadados) que foram desviados para outros fins. É importante salientar que os recursos deste Fundo, existente desde 1967, têm como fontes taxas e impostos que foram arrecadados com o fim específico de aplicação na Ciência e Tecnologia.
Como mostram os nossos gráficos, esses recursos vinham sendo bloqueados nos últimos anos, com saldo estacionado na conta do Tesouro Nacional, situação que durou até janeiro de 2021, quando uma Lei Complementar (177/2021) proibiu o contingenciamento do FNDCT. No entanto, em março do mesmo ano, foi aprovada a Emenda Constitucional 109, que permitiu que o governo federal utilizasse os saldos de todos os fundos públicos para amortizar a dívida pública. Foram manobras e mecanismos aplicados, alterando a Constituição, para que o FNDCT deixasse de ser aplicado na Ciência. Ou seja, mesmo com o respaldo legal de janeiro de 2021, o Fundo foi "confiscado".
Quantas coisas poderíamos ter feito para o país se os R$ 35 bilhões fossem de fato aplicados na sua finalidade? Seriam recursos para pesquisas em diversas áreas: agricultura, novas formas de cultivo, energias sustentáveis, estudos focados na preservação da Amazônia e do meio ambiente, na cura de doenças, no desenvolvimento de vacinas contra a Covid-19 e outros patógenos, pesquisas em economia e sociologia, no desenvolvimento científico e tecnológico para o desenvolvimento da indústria nacional. E, claro, para melhorias na Educação.
São fatores que pesam em uma nação que precisa e almeja ser autossuficiente, dependendo cada vez menos de importação de matéria prima ao invés de exportação comodities. Além disso, os R$ 35 bilhões seriam fundamentais para a preservação e recuperação de universidades e institutos de pesquisas, que hoje estão deteriorados, além do incentivo à indústria que atua na área de desenvolvimento de produtos. Muito poderia ter sido feito, mas, mais uma vez a Educação, a Ciência e a Tecnologia foram prejudicadas em detrimento de outros interesses.
Felizmente, a comunidade científica conseguiu impedir um novo desvio de mais R$ 2,5 bilhões do FNDCT que estavam contingenciados, como propunha o PLN nº 17/2022, de autoria do governo federal, derrotado na última terça-feira (12) no Congresso Nacional. Isso mostra o quanto a comunidade científica está mobilizada. Os pesquisadores, junto com a sociedade, universidades e institutos de pesquisa, estão articulados para que os recursos da Ciência sejam a ela destinados efetivamente!
As proposições do atual governo para a área não são apenas uma afronta à democracia e ao uso do dinheiro público, como vão totalmente contra as diretrizes da Política de Governo Aberto, movimento internacional do qual o Brasil foi um dos signatários e fundadores em 2011. Trata-se de uma iniciativa internacional para difundir e incentivar práticas governamentais relacionadas à transparência dos governos, ao acesso à informação pública e à participação social.
Não podemos permanecer incólumes, inalterados, ao ver este desvio do dinheiro público e tamanha falta de transparência. Por outro lado, vemos que os recursos da Educação, da Ciência e da Tecnologia estão sendo cortados e desviados, enquanto emendas são liberadas de maneira secreta.
Urge chamar a atenção da sociedade para recuperarmos o orçamento roubado, mas também para mostrar a importância de incrementá-lo significativamente. Em breve, o SoU_Ciência trará novas informações sobre fontes de recursos que poderiam ser direcionadas para o desenvolvimento da Ciência, resultando na geração de empregos, riquezas e avanços para o país.
A ciência, em nível mundial, mostra historicamente seu papel e a sua potência. Isso se intensificou ainda mais durante a pandemia. Que venha um orçamento vívido e transparente para a Ciência e Educação no Brasil!
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