Publicado em 19/10/2026 - 19:27 / Clipado em 19/10/2026 - 19:27
Decisão do STF pode barrar investigação na Câmara de São Caetano
Redação
Suprema Corte aponta vício de iniciativa em instauração de comissão processante contra Gianello; Getulinho utiliza sentença em sua defesa
Decisão da Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal), datada em 13 de outubro, pode paralisar a comissão processante em andamento na Câmara de São Caetano. O colegiado – formado pelos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin – formou maioria, com voto em contrário de Alexandre de Moraes, no entendimento de que o ato administrativo para investigar o então vereador Matheus Gianello (PL) tinha vício de iniciativa, ou seja, só poderia ter sido proposto por partido político com representatividade na Casa ou pela mesa diretora, como preveem a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno do Legislativo.
Como o pedido de investigação, com consequente cassação de mandato, partiu de um morador, a juíza Ana Paula Ortega Marson, da 6ª Vara Cível da comarca são-caetanense, em análise preliminar, reconheceu a ilegitimidade do denunciante, o empresário Marcelo Jesus Camargo. A Procuradoria-Geral (departamento jurídico) da Câmara recorreu, e o processo interno continuou. Poucos dias antes de o relatório final ser levado a plenário, no dia 28 de agosto, Gianello renunciou ao mandato.
A decisão da Suprema Corte pacifica qualquer divergência de entendimento e abre espaço para Getúlio de Carvalho Filho, o Getulinho (União Brasil), alvo de comissão processante instaurada a partir de iniciativa popular, usar o entendimento da Primeira Turma para barrar a ação que pode lhe custar o mandato.
O parlamentar sustenta que utiliza a decisão do STF a seu favor. “Protocolei petição de arguição de ilegitimidade ativa e de nulidade do processo”, explicou, ao complementar que, em reunião da comissão processante na quinta-feira (15), ficou decidido que a “Procuradoria da Casa emitirá parecer sobre o pedido até 23 de outubro”.
Procurada, a Câmara não se manifestou em relação à análise da defesa do vereador e ao prazo para uma devolutiva, até a conclusão da edição.
O vereador ainda garantiu que também vai protocolar decisão proferida em caso idêntico, ocorrido em um município de Minas Gerais. Segundo o unionista, o juiz reconheceu vício no processo. “Não se trata, portanto, de entendimento isolado e é exatamente o que sustento (...) O vício que aponto é o mesmo que defendi no caso do vereador César Oliva (PSD - alvo de denúncia rejeitada em plenário dia 29 de setembro) – e do (ex) vereador Matheus Gianello.”
Por fim, Getulinho, que também é advogado, disse que, a depender do entendimento do jurídico da Câmara, vai judicializar o caso para cessar as ações e futuros efeitos da comissão processante. “A Procuradoria terá de dizer, por escrito, se o vício reconhecido pelo judiciário existe ou não neste processo. Qualquer que seja a conclusão, ficará registrada e poderá ser confrontada com as decisões juntadas aos autos. Se o entendimento for diverso, levarei a questão ao judiciário.”
Matheus Gianello, que também é advogado, questionado pela reportagem se a decisão sobre seu caso poderia paralisar a ação contra Getulinho, opinou que a Câmara deveria adotar cautela no caso. “Na questão do Getúlio, deveria pelo menos parar o processo, para poder entender melhor essa interpretação”, pontuou.
Quando levada à votação a denúncia com pedido de instauração do processo administrativo contra o liberal, Getulinho se posicionou contrariamente à maioria e votou pela rejeição. O unionista também declarou voto pela não abertura de uma comissão processante contra César Oliva.
Independentemente de quais outros desdobramentos ocorrerão na Câmara em relação ao atual processo apuratório com pedido de cassação de mandato, Gianello afirmou que a decisão do STF mostra que sua defesa sempre esteve certa e, por isso, vai protocolá-la na ação inicial para mostrar que o processo foi nulo. “Isso vai acarretar várias coisas, entre as quais, me deixar elegível para a próxima eleição”, comentou.
Sobre o futuro político, o liberal deixa em aberto qual caminho vai seguir. “Sinto que a minha história na Câmara não terminou. Talvez dará um tempo até 2028”, declarou.
CONFIRA A MANIFESTAÇÃO DO VEREADOR GETULINHO NA ÍNTEGRA
“Sustento a nulidade do processo que tramita contra mim desde o primeiro dia: protocolei na comissão petição de arguição de ilegitimidade ativa e de nulidade do processo, e ficou decidido hoje (quinta-feira, 15), na reunião da Comissão Processante, que a Procuradoria da Casa emitirá parecer sobre o pedido até 23 de outubro.
Vou protocolar também decisão proferida em caso idêntico de um município de Minas Gerais, na qual o relator igualmente reconheceu o vício em favor de outro vereador. Não se trata, portanto, de entendimento isolado — e é exatamente o que sustento aqui.
O vício que aponto é o mesmo que defendi no caso do vereador César Oliva e do vereador Matheus Gianello, cuja cassação critiquei publicamente por esse fundamento desde o primeiro dia, quando ninguém o fez.
Não defendi as pessoas: defendi a regra e o mandato. E a regra vale para todos os vereadores, inclusive para os considerados oposicionistas, da mesma forma que o mandato é da população e não pode ser desrespeitado, por isso sou contra qualquer cassação.
A Procuradoria terá de dizer, por escrito, se o vício reconhecido pelo Judiciário existe ou não existe neste processo. Qualquer que seja a conclusão, ela ficará registrada e poderá ser confrontada com as decisões juntadas aos autos. Se o entendimento for diverso, levarei a questão ao Judiciário — e confio na Justiça, como venho dizendo dentro e fora do processo.”
Veículo: Online -> Site -> Site Diário do Grande ABC - Santo André/SP
Seção: São Caetano