Publicado em 29/08/2026 - 08:40 / Clipado em 29/08/2026 - 08:40
Tite prepara residência terapêutica após anos de descumprimento judicial por parte de Auricchio
Primeira unidade, ainda em reforma, será do Tipo II e atenderá até dez pessoas com maior grau de dependência e necessidade de cuidados
Angelica Richter
A Prefeitura de São Caetano avança na implementação da primeira residência terapêutica do município, dando andamento a uma obrigação judicial que se arrasta há anos e que não foi cumprida integralmente durante a gestão do ex-prefeito José Auricchio Júnior (PSD). A atual administração municipal, comandada por Tite Campanella (Republicanos), viabilizou a locação de um imóvel e iniciou as adaptações necessárias para colocar o serviço em funcionamento.
Segundo apurado pelo Diário em março deste ano, o espaço fica entre os bairros Santa Paula e Oswaldo Cruz, em um terreno de 500 m² e com 473 m² de área construída, locado pela Prefeitura pelo valor mensal de R$ 15.292,13. A vigência do contrato é de 12 meses, contados a partir da assinatura, em 10 de fevereiro de 2026, prorrogável por igual período.
O papel das residências terapêuticas é fundamental na estratégia de desinternação, na promoção do convívio social e restabelecimento de laços afetivos de pacientes psiquiátricos.
A determinação judicial teve origem em uma ação civil pública movida pelo MP-SP (Ministério Público de São Paulo) em 2018, durante o terceiro mandato de Auricchio. “Dessa forma, determino que a Municipalidade de São Caetano implemente, no prazo seis meses, ao menos dois Serviços Residenciais Terapêuticos, um do Tipo I, outro do Tipo II, preconizados na Portaria nº 3.090/11, e a constituir equipes multidisciplinares para atuação nas duas unidades, suficientes para garantir o efetivo serviço na medidas das necessidades e atividades desenvolvidas, sob pena de multa, que será aplicada no caso de descumprimento desta decisão”, traz trecho do documento .
A decisão foi mantida pelo TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) e tornou-se definitiva em 17 de novembro de 2020, ainda durante a administração Auricchio. Mesmo após o trânsito em julgado, as unidades não foram colocadas em funcionamento até o fim do mandato, em 2024. Após a decisão não ser atendida, o Ministério Público iniciou, em 2022, o cumprimento da sentença. Em janeiro de 2023, a Justiça rejeitou a tentativa do município de rediscutir pontos já definidos no processo e estabeleceu multa diária equivalente a um salário mínimo, limitada a 100 dias.
Em julho de 2024, a Justiça determinou o bloqueio de R$ 141,2 mil, correspondente às multas acumuladas pelo descumprimento da decisão. Registros posteriores apontam o cumprimento das ordens bancárias relacionadas ao valor.
AVANÇOS
Em fevereiro de 2025, a Prefeitura, já sob gestão de Tite, publicou edital relacionado aos serviços residenciais terapêuticos. A localização de um imóvel adequado, porém, tornou-se um dos principais entraves. Após tentativas sem sucesso, a Fundação do ABC identificou edificações com potencial para receber o serviço e, em 10 de fevereiro de 2026, foi firmado o contrato de locação do imóvel.
A primeira unidade será do Tipo II, destinada a até dez moradores com maior grau de dependência e necessidade de cuidados. Para o cumprimento integral da decisão judicial, ainda deverá ser implantado o segundo equipamento, do Tipo I, voltado a residentes com menor grau de complexidade.
As obras de adaptação do espaço locado começaram na sequência à assinatura do contrato e foram comunicadas à Justiça. Em abril, o Judiciário reconheceu o avanço, mas determinou acompanhamento rigoroso da reestruturação do imóvel, com a apresentação de um cronograma contemplando reforma, aquisição de mobiliário, contratação de profissionais e início das atividades. Um planejamento detalhado do projeto foi entregue em julho deste ano.
Veículo: Online -> Site -> Site Diário do Grande ABC - Santo André/SP
Seção: Política