Publicado em 25/08/2026 - 19:22 / Clipado em 25/08/2026 - 19:22

Câmara de São Caetano reprova contas de dois ex-prefeitos em sessão única

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Redação

Paulo Pinheiro teve contabilidade de 2016 rejeitada e José Auricchio Júnior, a de 2023; políticos podem ficar inelegíveis

 

A Câmara de São Caetano levou nesta terça-feira (25) a plenário os relatórios do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) referentes aos balancetes de 2016, último ano da gestão do então prefeito Paulo Pinheiro (à época no MDB), e de 2023, do ex-prefeito José Auricchio Júnior (PSD). Embora a Corte tenha recomendado a rejeição da contabilidade apresentada por Pinheiro e a aprovação da de Auricchio, os vereadores decidiram reprovar os dois exercícios por entender que houve manobras fiscais.

Com as rejeições, os ex-mandatários podem ficar inelegíveis por até oito anos, a depender de eventual análise da Justiça caso pretendam registrar candidatura. A possibilidade está prevista em jurisprudência do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

As contas de Paulo Pinheiro, referentes a 2016, já haviam passado pelo plenário em 2022. Na ocasião, os vereadores mantiveram o parecer do TCE-SP pela não aprovação. Foram 14 votos a 3, com duas abstenções – naquele ano, o Legislativo são-caetanense tinha 19 cadeiras. Com a derrota, o ex-prefeito recorreu ao judiciário e conseguiu suspender a decisão sob a alegação de falhas no rito processual. Com o fim da ação, a matéria precisou retornar à Câmara para nova apreciação.

“A Justiça reconheceu irregularidades no processo administrativo. A decisão apontou falhas no contraditório e ampla defesa e suspendeu o julgamento das contas. Com a decisão, o procedimento foi retomado e os atos instrutórios realizados anteriormente e considerados regulares foram mantidos e aproveitados com a continuidade da ação”, explicou o atual líder de governo, vereador César Oliva (PSD).

Procurado, o Legislativo de São Caetano informou que as contas de 2016, já apreciadas pelos vereadores, “foram objeto de judicialização pelo então responsável, o ex-prefeito Paulo Pinheiro. Em razão do encerramento da ação, a Câmara precisou reexecutar atos processuais relacionados à sua tramitação, impondo nova apreciação da matéria.”

No caso das contas de Auricchio, o TCE-SP e a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, presidida por Cicinho Moreira (PL) com Marcel Munhoz (Progressistas) na vice-presidência, além de Welbe Macedo (PSB) e Daniel Córdoba (PSD) como membros, haviam se manifestado pela aprovação.

O plenário, porém, acompanhou o voto em separado de Edison Parra (Podemos), também membro da comissão, que defendeu a rejeição do balancete. O vereador apontou um avanço substancial da dívida pública entre 2018 e 2023, especialmente em razão de empréstimos que, segundo ele, cresceram 1.424%, passando de R$ 10,6 milhões para R$ 161,5 milhões.

“É extremamente preocupante a expressiva elevação dos valores relativos a empréstimos e financiamentos no período, evidenciando significativo aumento do endividamento”, sustentou Parra. O vereador apontou que a dívida consolidada saltou 52% de 2022 para 2023 quando atingiu R$ 487 milhões.

Parra ainda traçou um paralelo entre as gestões de Pinheiro e a de Auricchio ao mencionar o cancelamento de empenhos e pagamentos no último ano dos respectivos mandatos, com impacto sobre o caixa entregue para os sucessores.

“Em 2016, foram deixados R$ 238 milhões de restos a pagar e apenas R$ 26 milhões em caixa”, citou o vereador, ao lembrar que a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Dívida, da qual foi relator, identificou que, em 2024, a Prefeitura deixou R$ 325 milhões em restos a pagar e aproximadamente R$ 76 milhões nos cofres da Prefeitura. O déficit total ao fim daquele ano superou R$ 1 bilhão, segundo o relatório final auditado por empresa especializada.

“O que aconteceu em 2016 é exatamente o que a CPI encontrou em 2024. Cancelamentos de liquidações. Um artifício para manobrar as contas. Teve pedalada, manobras de ocultação e jogada de um ano para o outro. Um absurdo”, explicou Parra, sobre os argumentos para convencer os colegas pela rejeição das contas de Auricchio e sobre ter mudado de opinião em relação à contabilidade de Pinheiro, quando votou pela aprovação.

Votaram contrariamente ao relatório do TCE-SP sobre as contas de 2016, os vereadores Jander Lira (PSB), que foi secretário municipal naquela gestão, e Olyntho Voltarelli (PSD). Getúlio Filho (União Brasil) se absteve. Outros 17 dos 20 votos possíveis decidiram pela reprovação. No caso de Auricchio, Olyntho foi único a votar a favor do parecer pela aprovação das contas. Getúlio se absteve.

Carlos Humberto Seraphim, o Dr. Seraphim (PL), chefe do Legislativo, se ausentou da sessão conduzida pelo vice-presidente Rodnei Alexandre, o Professor Ródnei (PSD). Alegou ter participado de uma reunião na Capital, mas que não poderia votar as contas de 2024 por ser parte interessada, era vice-prefeito.

Instado a se manifestar, Auricchio disse que a rejeição das contas “evidencia uma decisão de natureza política, distinta da análise técnica realizada pelo órgão competente de controle externo” e que a decisão “não altera o conteúdo, os fundamentos ou a conclusão do parecer técnico do TCE.”

Pinheiro não se pronunciou.

 

https://www.dgabc.com.br/Noticia/4343266/camara-de-sao-caetano-rejeita-contas-de-dois-ex-prefeitos