Publicado em 18/08/2026 - 19:26 / Clipado em 18/08/2026 - 19:26
Justiça condena Getulinho por calúnia, difamação e injúria contra servidor
Redação
Esta é a segunda condenação do vereador em menos de um ano; a primeira sentença ainda não transitou em julgado
O vereador de São Caetano, Getúlio de Carvalho Filho, o Getulinho (União Brasil), foi condenado pelos crimes de calúnia, difamação e injúria contra o funcionário público Geová Ferreira de Oliveira Braz. A sentença estabeleceu pena de 13 meses e 10 dias de detenção, em regime aberto, além do pagamento de R$ 10 mil por danos morais. Esta é a segunda condenação do vereador em menos de um ano. Porém, como a primeira condenação ainda não transitou em julgado, Getulinho é considerado réu primário e o juiz Eduardo Rezende Melo, da 1ª Vara Criminal do Foro de São Caetano, converteu a pena privativa de liberdade em prestação de serviços à comunidade e pagamento de multa. A decisão é passível de recurso.
Em outubro de 2025, Getulinho já havia sido condenado a cinco meses e dez dias de detenção, também em regime aberto, além do pagamento de R$ 7 mil a título de reparação por danos à servidora pública Patrícia Carolina Casadei Arroio.
O segundo caso ocorreu no dia 1º de janeiro de 2026, quando o parlamentar gravou e transmitiu em suas redes sociais uma fiscalização no Hospital Municipal de Emergências Albert Sabin, em São Caetano. Na ocasião, o vereador buscava ter o acesso a áreas restritas, como a UTI (Unidade de Terapia Intensiva), que necessitam de autorização de um chefe de setor, portanto, acima da posição que Geová ocupava. Ao ser informado da necessidade dessa autorização, o vereador deu voz de prisão ao servidor em público e desferiu ofensas, chamando-o de "despreparado", "desqualificado" e "coitado".
Ao fundamentar a condenação, o juiz rejeitou a tese da defesa de que o vereador agia estritamente no cumprimento de seu dever e que as expressões teriam sido proferidas com "empatia". Para o magistrado, o ingresso em um hospital público em pleno feriado para expor o funcionário "não teve por intuito qualquer ato de solução do problema, mas claramente de promoção pessoal".
O texto da sentença aponta que o parlamentar distorceu a realidade ao publicar os vídeos editados na internet, criando uma falsa narrativa de crime de desobediência que nunca existiu. O juiz anotou que "dar voz de prisão (...) mostra-se completamente equivocada, tanto assim que nem a guarda municipal reconheceu como efetivamente cometido o delito".
Sobre as ofensas verbais gravadas, a decisão destacou o caráter humilhante da conduta. "Chamar o querelante (Geová) de coitado e de que deveria estudar mais, como se ignorante fosse, é claramente injurioso à sua pessoa, especialmente em contexto de divulgação pública".
Outro ponto destacado pelo magistrado diz respeito ao poder de fiscalização do parlamentar e à possibilidade de essa prerrogativa lhe garantir acesso a áreas restritas. “Inicialmente, entendo questionável o direito de o vereador adentrar áreas reservadas de um hospital municipal, como uma enfermaria, que demanda cuidados profiláticos maiores do que meramente utilizar uma máscara. Neste contexto, não apenas o vereador, como guardas municipais adentraram o local sem cuidados mínimos que um profissional da área da saúde poderia exigir”, afirmou o juiz.
O advogado Wilson Russo Piotto, que patrocina a ação criminal contra Getulinho, credita o sucesso do caso ao trabalho de investigação do MP-SP (Ministério Público de São Paulo) e à postura do juiz local, que aceitou a denúncia e condenou o parlamentar em primeira instância. Destacou ainda que já paira sobre o vereador condenação de 1º grau anterior por injúria contra funcionária pública, pendente de recurso.
“Estão atacando o nosso futuro. Não vou deixar isso acontecer. Estão atacando o grande caráter do povo de São Caetano, destruindo a Casa de Leis, a nossa Câmara que é do povo. Não permitirei mais desrespeitos e ofensas ao prefeito, ao presidente do Legislativo ou a qualquer trabalhador de bem. Quero agradecer a todos aqueles que apoiam a minha luta por uma cidade mais justa e fraterna, com mais dignidade e respeito aos cidadãos de bem”, pontuou.
Procurado na sessão desta terça-feira (18) para se posicionar sobre a condenação, Getulinho sinalizou que não falaria com a reportagem. O vereador não retornou também aos questionamentos feitos por meio do e-mail institucional até o fechamento da matéria.
Veículo: Online -> Site -> Site Diário do Grande ABC - Santo André/SP
Seção: São Caetano