Publicado em 10/08/2026 - 19:25 / Clipado em 10/08/2026 - 19:25
Justiça de São Caetano manda convocar suplente de Gianello
Magistrada coloca Dra. Anny na vereança,que pode assumir cadeira na Câmara nesta terça
Wilson Guardia
Em decisão liminar, a Justiça de São Caetano determinou ao presidente da Câmara, Carlos Humberto Seraphim, o Dr. Seraphim (PL), a convocação em até 48 horas de Anny Cristina Giacon Pizani, conhecida como Dra. Anny (PL), para que assuma a vereança no lugar do correligionário licenciado Matheus Gianello. A ordem foi expedida ontem às 13h12, todavia o prazo começa a correr a partir do momento em que o chefe do Parlamento for notificado.
A juíza Daniela Anholeto Valbao Pinheiro Lima, da 6ª Vara Civil, acatou justificativa da vereadora suplente sobre a convocação após afastamento do titular. Alvo de comissão processante na Câmara, que pode levar à cassação do mandato por quebra de decoro parlamentar por manutenção de assessora fantasma no gabinete, Gianello pediu para se afastar do cargo em 16 junho a fim de tratar de interesses particulares, por 119 dias, com fim do prazo em 12 de outubro.
“O artigo 15 da Lei Orgânica do Município (Lei nº 01, de 04/04/1990) dispõe, em seu inciso III, que o suplente será convocado no caso de ‘licença do vereador titular por período igual ou superior a quinze dias’ (fls. 122), sem estabelecer qualquer distinção quanto à causa ou natureza da licença concedida”, afirmou.
A decisão liminar foi proferida em caráter de urgência pela magistrada sob a justificativa de que a demora processual esvaziaria o direito da autora. Como a licença do vereador titular é temporária, aguardar a sentença final do processo faria com que o período de substituição terminasse antes mesmo de a suplente conseguir assumir a cadeira na Câmara.
“O mandato parlamentar objeto da presente impetração possui natureza temporária e vinculada à duração da licença do vereador titular, de sorte que o decurso do tempo sem a prestação jurisdicional imediata implica prejuízo irreversível ao direito da impetrante, tornando inócua eventual concessão da segurança apenas ao final do processo, quando já exaurido ou substancialmente reduzido o período de substituição. Dessa forma, defiro a liminar para determinar que a autoridade impetrada, no prazo de 48 horas, convoque e dê posse à impetrante no cargo de vereadora, enquanto perdurar a licença do titular, sob pena de aplicação de multa diária”, afirmou.
Questionada, Dra. Anny garantiu que assim que recebeu o parecer judicial comunicou a Câmara. “Aguardo os trâmites legais para que, possivelmente, nesta terça (11) seja empossada”, declarou.
Dr. Seraphim afirmou que não havia sido comunicado da decisão e garantiu que “tomará atitude” que lhe couber, quando oficiado. A assessoria da Câmara confirmou que até as 18h de ontem não havia sido notificada da decisão.
Questionado sobre ter a cadeira ocupada pela suplente, Gianello disse que “enquanto estiver licenciado, é direto dela. Inclusive, acho que já deveria ter ocorrido.”
Reportagem atualizada às 23h56.
Veículo: Online -> Site -> Site Diário do Grande ABC - Santo André/SP
Seção: Política