Publicado em 05/08/2026 - 19:20 / Clipado em 05/08/2026 - 19:20
Relator da CPI dos Lixões, Thiago Auricchio entrega pacote de medidas para combater a destinação irregular de resíduos no Estado
Redação
O relator da CPI dos Lixões da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), apresentou nesta quinta-feira (30) o relatório final da comissão, presidida pelo deputado Carlão Pignatari e que teve como vice-presidente o deputado Delegado Olim. O documento reúne recomendações, propostas legislativas e encaminhamentos aos órgãos de fiscalização para fortalecer a gestão de resíduos sólidos e enfrentar a destinação irregular de lixo no Estado.
Durante os trabalhos, a CPI identificou falhas na fiscalização e na gestão dos resíduos, demonstrando que, mesmo após sucessivas prorrogações dos prazos legais para o encerramento dos lixões, ainda existem municípios paulistas com destinação inadequada de resíduos.
“A CPI demonstrou que o problema dos lixões vai muito além da questão ambiental. Estamos falando de saúde pública, qualidade de vida e eficiência da gestão pública. Nosso compromisso foi transformar esse diagnóstico em soluções concretas para o Estado de São Paulo”, afirmou Thiago Auricchio.
Entre as principais medidas propostas estão o encaminhamento do relatório ao Governo do Estado, ministérios, Ministério Público, Tribunal de Contas, Defensoria Pública e demais órgãos competentes, além de recomendações para ampliar o Programa Integra Resíduos, fortalecer a fiscalização da CETESB e da ARSESP, modernizar os sistemas de monitoramento e integrar as informações sobre a gestão de resíduos sólidos.
Como resultado dos trabalhos, a CPI também apresentou dois Projetos de Lei e um Projeto de Resolução, incluindo a criação do Programa Renova SP e a obrigatoriedade do monitoramento do transporte de resíduos por sistemas de telemetria. O relatório ainda recomenda investigações sobre irregularidades identificadas durante a comissão e a atualização dos Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos pelos municípios.
“Este relatório não encerra os trabalhos da CPI. Pelo contrário, entrega um conjunto de propostas e encaminhamentos para que os órgãos competentes deem continuidade às ações e transformem esse trabalho em resultados concretos para a população”, concluiu o parlamentar, que também agradeceu ao presidente Carlão Pignatari, ao vice-presidente Delegado Olim e aos demais deputados e servidores que contribuíram para os trabalhos da comissão.
Veículo: Online -> Site -> Site ABC Repórter - Grande ABC/SP
Seção: São Caetano