Publicado em 19/06/2026 - 12:16 / Clipado em 19/06/2026 - 12:16

Prefeitura de São Caetano capacita profissionais sobre contratações

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Redação

 

A Prefeitura de São Caetano do Sul capacitou profissionais de diversas secretarias sobre o correto fluxo dos processos de contratações públicas.

Foram destacados as responsabilidades de cada área, a documentação obrigatória, os prazos e os procedimentos previstos em lei.

Trata-se da Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos).

As orientações foram transmitidas na tarde de quinta-feira (18.06), no Cecape (Centro de Capacitação dos Profissionais da Educação) Dra. Zilda Arns.

O objetivo foi o de promover maior padronização dos procedimentos, ampliando a segurança jurídica e a eficiência administrativa.

E, consequentemente, reduzindo apontamentos de órgãos fiscalizadores.

Foram abordados os principais documentos que compõem a fase de planejamento da contratação (como Justificativa, Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência e Pesquisa de Preços), bem como as atribuições dos departamentos envolvidos no processo licitatório, desde a abertura da demanda até a formalização contratual.

Também foram apresentadas orientações sobre prazos para tramitação, procedimentos para prorrogações contratuais, gestão das atas e contratos, cumprimento do Plano Anual de Contratações e obrigações relacionadas à transparência e prestação de contas aos órgãos de controle.

 

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