Publicado em 09/06/2026 - 12:15 / Clipado em 09/06/2026 - 12:15
Tite Campanella manda para Câmara projeto de lei para extinção da Tarifa Zero
George Garcia
Tarifa Zero pode ter fim antes de completar três anos de funcionamento em São Caetano. (Foto: Gabriela Gonçalves/PMSCS)
O prefeito de São Caetano, Tite Campanella (Republicanos) mandou para a Câmara projeto de lei para extinguir a lei n° 6.141/2023 que criou o programa Tarifa Zero na cidade. O projeto chegou ao Legislativo nesta terça-feira (09/06) e foi encaminhado para as comissões para emissão de parecer antes de ir à votação. A simples chegada do projeto na Câmara já causou discussão acirrada com a oposição em torno deste que é um dos principais temas políticos da cidade.
A proposta de extinção da Tarifa Zero chega no mesmo dia em que a Câmara votou a extinção do Restaurante Popular Nosso Prato na cidade, iniciativas gestão José Aurichio Júnior (PSD). A primeira tentativa de mexer com a política pública que garante o passe livre nos ônibus municipais, pelo governo Tite Campanella foi a criação do cadastro SancaGov dos moradores da cidade para liberar as catracas com a biometria facial. Esse cadastro serviria para o transporte, para a saúde, para assistência social e outras políticas públicas. Ação de inconstitucionalidade proposta pelo PSol, conseguiu uma liminar contra o cadastramento.
O órgão especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, ao conceder a liminar, comparou o cadastramento do SancaGov a outra tentativa da prefeitura de São Caetano de restringir o acesso à saúde somente aos moradores da cidade, com o antigo Cartão São Caetano, que foi considerado inconstitucional.
Agora o governo resolve acabar com a gratuidade para quem não mora na cidade e também para quem mora. O projeto do Executivo que chega à Câmara sob o número de processo 2510/2026 visa revogar a lei que criou a Tarifa Zero, em outubro de 2023, gestão Auricchio.
“O Tite não é um prefeito, é um completo chantagista. Disse que a restrição ao Tarifa Zero traria melhoria da qualidade, mas tratava-se de chantagem porque desde o início deste governo ele tirou pelo menos 15 ônibus da rua. Ele diz que precisa acabar com a universalidade que vai trazer qualidade e economia. O custo hoje do Tarifa Zero é de 1,5% do orçamento e sem a ele o custo vai ser para 1,37%, uma diferença de R$ 7 milhões que poderiam ser economizados no contrato de publicidade. Quem vai pagar é o trabalhador que todo dia chega a cidade e não terá mais o Tarifa Zero, vai pagar o pequeno, médio e grande empresário e mais todos os estudantes que usam o transporte”, critica Bruna Biondi (PSol).
A parlamentar foi muito interrompida pelos vereadores governistas durante sua fala sobre o Tarifa Zero. “Finalmente chegou a mentira do Tite Campanella. O nariz dele vai crescer como o do Pinóquio”, destacou ela. A vereadora criticou também a continuidade do cadastramento do SancaGov, mesmo sob liminar que tratou o cadastramento como inconstitucional comparando-o com o Cartão São Caetano.
Em defesa do SancaGov e criticando a postura do PSOL, o líder do governo César Oliva (PSD) diz que o cadastro é seguro e recomendou à população que faça o cadastro que continua sendo realizado apesar da liminar. “É importante esse novo cadastro para sabermos quantas crianças com TEA (Transtorno do Espectro Autista) ou com Paralisia Cerebral e a população em geral. Ele é totamente baseado na LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados). Combatemos as mentiras do PSol, o SancaGov não tem ainda inconstitucionalidade, algumas partes da lei foram suspensas, mas o cadastro esta em pleno vapor, então não caiam na falácia do PSol”.
A prefeitura tem justificado que o aumento da demanda nos ônibus fez aumentar os custos e, ao mesmo tempo, trouxe sucateamento do sistema. A prefeitura encomendou estudo para a USCS (Universidade Municipal de São Caetano do Sul) sobre o funcionamento da Tarifa Zero. O resultado do estudo não foi divulgado. O número de viagens com o lançamento do programa em final de 2023 teria passado de 30 mil por dia para quase 80 mil segundo o que a prefeitura divulgou.
Setores econômicos já criticavam a restrição da Tarifa Zero só para moradores. A CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas) já se manifestou contrária a intenção do governo Tite. Para o presidente da entidade, Alexandre Damasio Coelho, a medida vai afetar principalmente as pessoas de baixa renda e, indiretamente, o movimento do comércio. “O Vale Transporte significa gasto no comércio desde a compra do pão até roupas. Tirar o Tarifa Zero para as pessoas que trabalham na cidade, que estudam ou vêm fazer compras trará uma consequência direta nas vendas do comércio e também vai afastar o interesse de empresas na cidade”, aponta.
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Seção: Cidades