Publicado em 09/06/2026 - 19:22 / Clipado em 09/06/2026 - 19:22

Vice-prefeita de São Caetano pode perder mandato por viagem ao exterior sem aval da Câmara

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Redação

A Câmara Municipal de São Caetano do Sul analisa, nesta terça-feira (09/06), o pedido de afastamento da vice-prefeita Regina Maura Zetone (PSD) referente aos dias 06 e 21 de junho. O período solicitado ultrapassa o limite de 15 dias previsto na Lei Orgânica do Município para ausências sem autorização prévia do Legislativo.

Segundo informações divulgadas pelo Diário do Grande ABC, Regina Maura teria viajado para o exterior antes da votação do pedido pelos vereadores. Caso seja confirmado o descumprimento das regras estabelecidas pela legislação municipal, a vice-prefeita poderá enfrentar um processo que pode resultar na perda do mandato. EmpregosABC

A exigência está prevista na Lei Orgânica e no Regimento Interno da Câmara, que determinam que prefeito e vice-prefeito não podem permanecer afastados do município por mais de 15 dias sem autorização prévia dos vereadores, sob pena de perda do cargo.

O pedido de licença, protocolado na última quarta-feira (03), solicita afastamento por 16 dias para tratar de assuntos particulares. A solicitação será apreciada pelos parlamentares em sessão marcada para esta segunda-feira.

https://www.vivaabc.com.br/vice-prefeita-de-sao-caetano-perda-de-mandato/