Publicado em 14/05/2026 - 19:27 / Clipado em 14/05/2026 - 19:27
Justiça determina 60 dias para reabertura do Nosso Prato em São Caetano
Redação
Prefeitura precisa apresentar em 30 dias um plano de retomada com cronograma; decisão também fixou multa diária de R$ 5.000 em caso de descumprimento
A Segunda Vara Cível da Comarca de São Caetano determinou que o restaurante popular Nosso Prato seja reaberto em 60 dias. O serviço, que oferecia desde dezembro de 2023 refeições a R$ 0,50 (café da manhã) e R$ 1 (almoço), foi interrompido há seis meses, em novembro do ano passado.
Na época, a Prefeitura de São Caetano alegou que estudava a “implementação de um novo modelo de atendimento que priorize o morador do município e garanta a segurança alimentar daqueles que mais precisam”. Questionada sobre a recente decisão, a gestão municipal não se posicionou até o fechamento desta edição.
O presidente da ASASCS (Associação dos Amigos de São Caetano), Elísio Peixoto, comemorou a determinação, resultado de uma ação civil pública proposta pelo MP-SP (Ministério Público do Estado de São Paulo). “O fechamento de um restaurante popular não é um fato menor. Envolve segurança alimentar, dignidade humana, proteção social e respeito às políticas públicas instituídas por lei. Trata-se de medida relevante para a proteção da dignidade humana da população em situação de vulnerabilidade”, afirmou.
Além do prazo de dois meses para reabrir o restaurante popular, a Prefeitura precisa apresentar em 30 dias um plano de retomada com cronograma, local, modelo operacional e previsão de início das atividades. A decisão também fixou multa diária de R$ 5.000 em caso de descumprimento.
Segundo Peixoto, o estabelecimento foi fechado de forma abrupta, sem conceder alternativa à população em situação de vulnerabilidade social, que consumia 1.000 refeições por dia. “São aproximadamente 10 mil moradores nessas condições, sendo que desse total 7.531 recebem Bolsa Família ou outros benefícios. De acordo com dados do Creas (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) e Cras (Centro de Referência de Assistência Social) da cidade, há 189 pessoas em situação de rua, que tinham direito a tomar café e almoçar diariamente. Com esse fechamento, há 180 dias elas deixaram de se alimentar”, justificou Peixoto em postagem em sua rede social.
Localizado na Avenida Conde Francisco Matarazzo, em uma área comercial no Centro, o serviço gerava insatisfação entre comerciantes, que chegaram a organizar um abaixo-assinado solicitando o fechamento do local, sob a alegação de que a unidade atraía pessoas em situação de rua que permaneciam na região. Esses usuários também formavam filas no entorno do Nosso Prato enquanto aguardavam atendimento para se alimentar.
Veículo: Online -> Site -> Site Diário do Grande ABC - Santo André/SP
Seção: São Caetano