Publicado em 25/04/2026 - 08:00 / Clipado em 25/04/2026 - 08:00
Prefeitos cobram verba prometida para hospitais através da Tabela SUS Paulista
George Garcia
Os prefeitos do ABC têm cobrado o governo do Estado sobre o repasse a hospitais municipais dentro da tabela SUS Paulista, anunciado pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) durante visita à região em 2025. A Tabela SUS Paulista, criada em 2023, até então fazia aportes que complementavam a verba federal para hospitais filantrópicos e Santas Casas, mas em agosto do ano passado, em solenidade no Hospital Mário Covas, em Santo André, o governador anunciou repasse de R$ 253 milhões anuais para hospitais municipais da região, através deste programa, o que ainda não aconteceu.
No ano passado o governo paulista pagou R$ 23,5 milhões aos municípios do ABC através da Tabela Paulista, por procedimentos realizados por prestadores de serviço ou entidades filantrópicas como as Santas Casas. Desde o início do programa a região já recebeu, segundo a Secretaria Estadual de Saúde, R$ 47 milhões. De acordo com a pasta o procedimento para incluir os hospitais municipais neste orçamento ainda não foi concluído. “No ano passado, o programa foi ampliado com a inclusão dos hospitais municipais na Tabela SUS Paulista, que contempla dezenas de unidades em diferentes cidades do estado. A iniciativa responde a uma demanda histórica dos municípios e contribui para o fortalecimento do financiamento da atenção primária e da especializada. Atualmente, o projeto está em fase final de tramitação”, explica a pasta do governo paulista.
O prefeito de Santo André e vice-presidente do Consórcio Intermunicipal do ABC, Gilvan Ferreira (Cidadania), quer que o governo cumpra logo o que prometeu no ano passado. “A gente quer os recursos de volta, porque o município contribui com o Estado, então a gente pede que contribua com o município, isso é natural”, disse Gilvan Ferreira ao RDCast. O prefeito andreense disse que a relação com o governo estadual é boa, que a cidade recebe volumes importantes de recursos, mas pondera que ainda faltam vir os recursos prometidos para a saúde através da Tabela SUS Paulista. “(O governador) aprovou o financiamento das obras do córrego Taióca, são R$ 116 milhões, também verba para asfalto no Jardim Santo Alberto, Itapuã e Ana Maria, mas a demanda maior que a gente está pedindo é a SUS Paulista que o governador veio aqui no Mário Covas, no ano passado, prometeu e até agora não chegou”, aponta.
Ferreira diz que a maior parte do investimento feito na saúde sai dos cofres municipais, mesmo o município atendendo, pelo SUS, até pessoas moradoras de outras cidades. “A gente trabalha com um orçamento grande na saúde, em torno de R$ 650 milhões por ano, de um total de, mais ou menos, R$ 900 milhões a R$ 1 bilhão, então a maior parte vem de um esforço municipal. Na UPA (Unidade de Pronto Atendimento) Bangu, que fica na divisa com a Capital, 40% do atendimentos são para moradores de São Paulo, no restante, em torno de 15% a 20% são pacientes de fora da cidade”, enumera o prefeito.
Gilvan Ferreira diz também que a busca por ampliar o recurso para a saúde tem foco no Ministério da Saúde também. “É importante a gente demonstrar isso (atendimento de pacientes de outras cidades) para o governo federal para a gente ter o repasse. Esse ano a gente aumentou o nosso teto, a gente pediu R$ 28 milhões, deram R$ 17 milhões, mas já é uma receita que ajuda a manter esse serviço”, completa. No ano passado Santo André recebeu, somente de complementação da Tabela SUS Paulista, R$ 7,9 milhões que pagaram total, ou em parte, procedimentos realizados em entidades filantrópicas, ou serviços médicos terceirizados.
Da mesma forma a prefeitura de São Caetano, informa, em nota, que é esperada a ampliação da Tabela SUS Paulista para os hospitais municipais. “Houve reajuste dos valores da Tabela SUS ao final de 2024, com vigência para 2025, e entende-se que a atualização periódica desses valores é necessária para garantir maior adequação aos custos assistenciais. Entretanto, a avaliação da Gestão Municipal destaca, sobretudo, a necessidade de ampliação da abrangência da Tabela SUS Paulista, de modo a contemplar também os atendimentos realizados nos hospitais da rede pública municipal, e não apenas aqueles executados por prestadores de serviços e hospitais filantrópicos”, diz o comunicado.
Segundo o governo do Estado, São Caetano recebeu no ano passado R$ 3,5 milhões através da Tabela SUS Paulista. A prefeitura diz que recebeu R$ 1.148.436,40, referente à produção do prestador de serviços de diagnósticos em cardiologia, considerando as competências de novembro de 2024 a outubro de 2025.
Em geral, os repasses demoram meses para serem feitos aos municípios. “O recebimento do recurso complementar da Tabela SUS Paulista ocorre, em regra, após duas competências da produção informada no sistema, ou seja, há um intervalo entre a realização do procedimento, o registro da produção e o efetivo repasse financeiro. Contudo, eventuais atrasos no registro da produção impactam diretamente o cronograma de repasse, podendo ocasionar postergação no recebimento dos recursos. Em 2025, foram realizados aproximadamente 20 mil exames diagnósticos em cardiologia elegíveis para a complementação pela Tabela SUS Paulista. Os repasses correspondentes vêm sendo efetuados conforme o cronograma estabelecido. Destaca-se que os procedimentos realizados no final do ano (competências de novembro e dezembro de 2025) tiveram seus respectivos pagamentos efetuados em janeiro e fevereiro de 2026”, detalha a prefeitura de São Caetano.
A Prefeitura de Ribeirão Pires informa que recebeu no ano passado R$ 41.953,20 por meio da tabela SUS Paulista. “A remuneração de tabela SUS paulista é baseada no faturamento da produção encaminhado ao Ministério da Saúde, tempo médio de dois meses para o município receber. Ao todo foram 9.322 procedimentos elegíveis para recebimento, com repasse total já realizado”, diz nota da prefeitura.
Das cidades do ABC somente Rio Grande da Serra não recebe repasse da Tabela SUS Paulista. “Isso se deve ao fato de que a Tabela SUS Paulista contempla, em sua maioria, procedimentos de caráter hospitalar, como por exemplo radioterapia e cirurgias como colecistectomia (retirada de vesícula), entre outros procedimentos hospitalares de maior complexidade”, explica a gestão municipal.
Salvação
São Bernardo, segundo a Secretaria Estadual de Saúde, recebeu ano passado R$ 8,1 milhões de complemento de verbas através da Tabela SUS Paulista. Os recursos foram para a Santa Casa do município e empresas prestadoras de serviços na área de diagnósticos. Na cidade, segundo revelou o prefeito Marcelo Lima (Podemos) ao RDCast, o investimento na saúde bate 32% do orçamento municipal. Sobre a tabela SUS Paulista, Lima disse que ela é “a grande salvação” dos municípios.
“Se eu tenho o repasse do governo do Estado, que é uma promessa do governador Tarcísio e ele se comprometeu publicamente em fazer, esse projeto vem para apoiar todos os municípios do Estado, porque aí você trabalha sabendo quanto vai receber. Estamos cobrando, discutindo, eu mesmo liguei para o chefe da Casa Civil para falar sobre o SUS Paulista. Eu liguei para o presidente da Fundação, Aldemir Humberto Soares, e ele me garantiu que isso está na mesa do governador, então estamos aguardando. Só para São Bernardo, de acordo com a produtividade, a verba chega a R$ 158 milhões em um ano, já é uma grande ajuda, estamos falando de fixos R$ 13 milhões por mês que, com outros recursos, a gente pode chegar a mais de R$ 60 milhões aí a gente equilibra com 50% externo e 50% do município. É o ideal para a gente chegar a uma saúde melhor e sem comprometer outras áreas”, diz Marcelo Lima .
Segundo o prefeito de São Bernardo, hoje os municípios abrem mão de usar recursos para outras áreas importantes, para suprir a necessidade da saúde. “Hoje eu abro mão de um investimento em mobilidade, abro mão de construir uma escola, para poder investir na saúde. Hoje São Bernardo atende 40% da população de fora da cidade na sua rede pública de saúde. O próprio parente traz para cuidar aqui, e não posso e não vou negar atendimento, mas o custo fica para mim, isso é uma briga no dia a dia da Saúde.
Nota de São Bernardo
Em nota, a Prefeitura de São Bernardo, por meio da Secretaria de Saúde, informa que “em 2025 foram repassados R$ 8.019.838,20, referentes à complementação da Tabela SUS Paulista, para entidades filantrópicas e clínicas conveniadas. Diretamente para unidades da rede municipal não foi repassado nenhum valor.
O fluxo de transferência dos recursos relativos à Tabela SUS Paulista é condicionado à conclusão do processamento do faturamento e à subsequente validação da produção. Os repasses financeiros são efetivados mediante a publicação de resolução específica da Secretaria de Estado da Saúde (SES/SP). Este intervalo assegura a conformidade entre a produção informada nos sistemas oficiais (SIA/SIH) e o montante a ser suplementado pelo Tesouro estadual.
Ao longo de 2025, foram realizados 130.997 procedimentos elegíveis ao recebimento de recursos da Tabela SUS Paulista, dos quais 117.476 foram efetivamente pagas. A produção excedente não foi objeto de repasse em virtude do limitador orçamentário por CNES estabelecido na resolução 198 de 29 dezembro de 2023.
A evolução do modelo de financiamento estadual deve priorizar o ajuste de teto por produtividade, garantindo que nenhum procedimento elegível e validado fique sem a devida complementação por conta de limites burocráticos. A expansão do rol de procedimentos é igualmente necessária para cobrir linhas de cuidado críticas que hoje sobrecarregam o Tesouro municipal sem o suporte da tabela complementar.
Além disso, é imperativo a revisão dos critérios de elegibilidade para assegurar que os estabelecimentos públicos municipais recebam a complementação de forma equânime aos prestadores privados e filantrópicos”, completa a nota de São Bernardo.
Diadema recebeu R$ 3,6 milhões
Ainda de acordo com a pasta estadual, em 2025, Diadema recebeu R$ 3,6 milhões para esses procedimentos e Mauá, R$ 197,6 mil. No entanto, a prefeitura de Diadema, em nota, nega ter recebido recursos da Tabela SUS Paulista no ano passado e neste ano. “A Prefeitura de Diadema informa que o município não recebeu repasses da Tabela SUS Paulista em 2025 nem em 2026, até o momento. Em 2025, foram realizados 422 procedimentos elegíveis para a Tabela SUS Paulista: laqueadura, vasectomia, hernioplastia umbilical, hernioplastia inguinal/crural, tratamento cirúrgico de varizes. Em janeiro e fevereiro de 2026, foram 80 procedimentos elegíveis”, diz nota da administração diademense.
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Seção: Política