Publicado em 14/04/2026 - 19:22 / Clipado em 14/04/2026 - 19:22
Relatório final da CPI da Dívida é levado a plenário em São Caetano
Redação
Vereadores de São Caetano analisam e votam hoje dossiê que aponta supostas irregularidades praticadas por José Auricchio
O relatório final da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Dívida será levado ao plenário da Câmara de São Caetano na tarde desta terça-feira (14). O dossiê, produzido ao longo dos últimos dez meses, aponta que o ex-prefeito José Auricchio Júnior (PSD) teria atuado, durante seu mandato encerrado em dezembro de 2024, para provocar um desequilíbrio nas finanças públicas, o que levou o município a um elevado nível de endividamento. O documento indica comprometimento das finanças em valor superior a R$ 1 bilhão.
Auricchio chegou a pedir à Justiça tutela de urgência para suspender a votação, mas, a juíza Érika Ricci, da Primeira Vara Cível da Comarca de São Caetano, negou a solicitação. De acordo com o despacho datado em 13 de abril, não há “risco de dano irreversível, uma vez que eventuais desdobramentos do relatório dependem de atuação autônoma dos órgãos competentes, com observância do contraditório e da ampla defesa indefiro o pedido de tutela de urgência formulado”
Foram analisados mais de 30 mil documentos fiscais e contábeis auditados pela Fundace (Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração, Contabilidade e Economia). Após o pente-fino, concluiu-se que o ex-mandatário teria agido com dolo e supostamente forjado um equilíbrio inexistente no caixa da Prefeitura.
A investigação conduzida pelos vereadores Edison Parra (Podemos), relator; César Oliva (PSD), presidente; e Marcel Munhoz (Progressistas), proponente; indica que Auricchio pode ter cometido crimes contra as finanças públicas previstos no Código Penal.
Se o relatório for aprovado na Câmara, será oferecido ao MP-SP (Ministério Público de São Paulo) para instauração de inquérito civil; ao TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) para realização de auditoria; ao MPC-SP (Ministério Público de Contas de São Paulo), a fim de garantir a responsabilização financeira de gestores; à Controladoria-Geral do Município para abertura de processo administrativo disciplinar; e também à Secretaria do Tesouro Nacional. A proposta é de que a Pasta tome ciência das falhas de integridade no sistema de informações contábeis utilizado pelo município.
O relatório cita que os fatos narrados e comprovados por evidências documentais apontam, em tese, para a prática das seguintes infrações: crimes contra as finanças públicas – ordenar ou autorizar a assunção de obrigação nos dois últimos quadrimestres do último ano do mandato que não possa ser paga no mesmo exercício, ou sem que haja contrapartida em caixa –; inserção de dados falsos em sistema de informações para alterar a realidade fiscal e ocultar endividamento; atos de improbidade administrativa com possível prejuízo ao erário; infração à LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), com o descumprimento da proibição de contrair despesas nos últimos oito meses do mandato sem disponibilidade de caixa; e crimes de responsabilidade, tais como assumir obrigações sem autorização legal ou em desacordo com normas financeiras.
Caso o MP-SP aceite a denúncia e a Justiça reconheça os crimes, Auricchio poderá ser condenado a até 16 anos de prisão em regime fechado. Apesar do robusto relatório final com mais de 200 páginas, o ex-prefeito tenta desqualificar o conjunto de documentos e diz que irá provar a inocência.
“A investigação se fundamentou em documentos que estão sob investigação criminal de falsidade ideológica. Além disso, foi conduzida com restrições ao acesso a informações essenciais, o que inviabilizou o pleno exercício do direito de defesa”, afirmou.
Os vereadores, membros da CPI da Dívida, acreditam que a sessão para votação do relatório final não terá surpresas e antecipam a expectativa para o rito que ocorrerá daqui a pouco.
Parra considera as supostas manobras algo de extrema gravidade. “A minha expectativa é pela aprovação do relatório. É um documento feito com seriedade e que traz indícios de irregularidades de maneira técnica e fundamentado em papéis oficiais. Na minha opinião, o que houve no último ano da antiga gestão é muito grave e o relatório é uma resposta dura e necessária para isso”, disse.
“A expectativa é que os colegas consigam ter a plena consciência sobre as manobras fiscais realizadas que prejudicam São Caetano e, desta forma, aprovem o relatório. Após muito trabalho, chegamos ao nosso objetivo: descortinar o que tanto a população cobrou e compreender a dívida deixada do governo passado para este”, afirmou Oliva, presidente da CPI da Dívida.
Por fim, Munhoz estima que não haverá obstrução da pauta, única nesta terça-feira. “Não teremos problemas. Será uma votação rápida”, pontuou.
Veículo: Online -> Site -> Site Diário do Grande ABC - Santo André/SP
Seção: São Caetano