Publicado em 02/04/2026 - 19:20 / Clipado em 02/04/2026 - 19:20
Gestão Tite Campanella é pressionada em audiência pública sobre dissídio da Educação
Redação
A administração do prefeito de São Caetano, Tite Campanella (PL), realizou quarta-feira (01/04), na Câmara, audiência pública de prestação de contas da Educação municipal. A reunião foi marcada, sobretudo, por reivindicações acerca do dissídio coletivo da categoria e pelo pedido de prorrogação do concurso público para professores realizado pela prefeitura.
O secretário da Pasta, Fabiano Augusto João, e sua equipe apresentaram dados, investimentos e ações desenvolvidas ao longo de 2025 pela secretaria, além de sanar dúvidas dos vereadores presentes e da sociedade civil.
Durante a explanação, foram detalhados os principais números da rede municipal, que atende atualmente cerca de 20 mil alunos, além da estrutura composta por 66 unidades escolares e aproximadamente 4,2 mil profissionais da rede municipal.
Entre os principais questionamentos, assuntos como direitos trabalhistas dos servidores como o reajuste salarial, a realização e prorrogação de concurso público dos professores, além da alimentação e almoço nas escolas e programas educacionais.
Conforme explicou o secretário, o reajuste salarial dos professores não é uma decisão da Educação, mas do governo. “Não é possível anunciar o tamanho do dissídio, o quanto vai ser ou quando vai ocorrer, porque depende do governo. Atualmente, o piso é composto pelo valor hora/aula vezes a quantidade de aula mensal mais o DSR (descanso semanal remunerado”, enfatizou.
Sobre a alimentação dos professores e profissionais da Educação, João ressaltou que o município aguarda a tramitação de um projeto de lei federal que prevê que os servidores possam usufruir da merenda oferecida nas escolas. “Recentemente surgiu esta demanda sobre este projeto de lei. Estamos aguardando a tramitação. Já há um número importante de deputados favoráveis. Portanto, vamos aguardar esta decisão para ver as adequações orçamentárias necessárias para cumprir com este benefício, caso seja aprovado”, ponderou o secretário.
Outro destaque foi a solicitação de enquadramento dos APIs (auxiliares de primeira infância), que somam hoje 1.100 profissionais, com base na nova lei federal de número 15.326, de janeiro de 2026, que determina a inclusão de todos os profissionais que atuam na docência da educação infantil como profissionais do magistério.
Auxiliares de primeira infância
Segundo a Secretaria de Educação, os APIs não exercem a função de docentes e, por esta razão, não há estudos para a implementação desta nova legislação. “A lei federal foi elaborada para regularizar uma situação que ocorre em todo o País e atende uma reivindicação antiga, para regularizar a atuação destes profissionais. Atualmente a nossa rede é composta por aproximadamente 729 professores da educação infantil, com profissionais atribuídos nos dois turnos. A ação docente vai muito além de estar com as crianças, mas esbarra em planejamento e outras ações que as APIS não cumprem”, defende o secretário.
A audiência também evidenciou programas e políticas públicas desenvolvidas pela Secretaria, como iniciativas de inclusão, formação continuada de professores, uso de tecnologia em sala de aula e ações intersetoriais voltadas ao atendimento integral dos estudantes. Foram apresentados ainda dados sobre benefícios como auxílio uniforme, material escolar, transporte, bolsas de estudo e programas de apoio às famílias.
Outro ponto destacado foi a ampliação das ações de capacitação, como a atuação do Cecape (Centro de Centro de Capacitação dos Profissionais da Educação) Dra. Zilda Arns, sobretudo com o fortalecimento da plataforma de cursos online, AutoriaSCS.
Segundo a administração municipal, a realização da audiência pública reforça a política de gestão transparente adotada pela Prefeitura.
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Seção: São Caetano