Publicado em 12/03/2026 - 19:25 / Clipado em 12/03/2026 - 19:25
SCS aprova cadastro para vários serviços e também para restringir Tarifa Zero
George Garcia
Bruna Biondi e César Oliva trocaram farpas durante as duas sessões extraordinárias da Câmara que aprovaram o SancaGov. (Fotos: Reprodução Câmara de São Caetano)
A Câmara de São Caetano aprovou nesta quinta-feira (12/03) por 16 votos favoráveis, um contrário e uma abstenção, o projeto de lei de autoria do prefeito Tite Campanella (PL) que cria o SancaGov, um cadastro que visa unificar todos os demais cadastros municipais para acesso aos serviços públicos como para a educação, saúde, assistência social e ao transporte público. A proposta é considerada pelo governo como o primeiro passo para que a Tarifa Zero no transporte municipal fique restrita somente aos moradores da cidade, quem vem de fora para trabalhar, estudar, fazer compras ou visitar a cidade passaria a pagar para usar os ônibus municipais.
Falas de integrantes do governo, sustentam que o sistema de transporte municipal passou a ter problemas com um número maior de usuários desde que a Tarifa Zero foi implantada em 2023. Segundo dados da NTU (Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos), até julho do ano passado, só no Estado de São Paulo 45 cidades adotaram a Tarifa Zero. São Caetano é uma delas e no ABC é a única com catraca livre todos os dias da semana. O município investe cerca de R$ 30 milhões por ano para manter o sistema.
O único voto contrário a criação do SancaGov foi da vereadora Bruna Biondi (PSol) que aponta problemas com a exigência de dados socioeconômicos para a realização deste cadastro além do fornecimento da biometria facial. A parlamentar fez ainda um paralelo com outro cadastro criado pela prefeitura, o Cartão São Caetano, concebido para ser solicitado no acesso ao SUS (Sistema Único de Saúde). A medida foi considerada inconstitucional e a prefeitura teve que suspender a emissão dos cartões e a exigência dele na saúde municipal. A vereadora já tinha se manifestado também contrária a restrição da Tarifa Zero. “Esse projeto cadastro SancaGov é muito mais perigoso do que o Cartão São Caetano porque além de acesso a documentos ele também terá acesso a informações do perfil socioeconômico e a biometria facial. Trata-se da requisição de dados de forma invasiva de 160 mil pessoas. O projeto não diz, mas há possibilidade de contratação de uma empresa para armazenamento desses e vai saber o que pode acontecer com essas informações, quem vai responder pelo vazamento?”, questiona a parlamentar.
O vereador e líder do governo na Câmara, César Oliva (PSD), defendeu o projeto e discutiu com a vereadora quando ela falou de comportamento antidemocrático do Legislativo. “Risco de vazamento está quando se tem diversos cadastros em diversos setores, unificar é justamente visar a segurança dos dados. Achei que essa seria uma sessão rápida para votar um projeto que tem em diversos municípios do país. No meu entendimento jurídico poderia ser criado por decreto, mas o jurídico da prefeitura preferiu mandar para a Câmara por segurança maior”, destacou.
O líder classificou as falas de Bruna sobre o projeto como absurdas. “Se tem a possibilidade de contratar uma empresa especialista nisso, e tem várias no mercado com excelência, a vereadora vai reclamar, se criasse uma secretaria e cargo púbico também. O objetivo é a criação e ampliação deste cadastro mais a biometria facial, que é mais segurança. É uma ferramenta de governança moderna, um poderoso instrumento de identificação das necessidades públicas da cidade com respeito e segurança das informações projeto lastreado na LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).
Bruna chamou a atenção para o tipo de informações que poderão ser exigidas para o cadastro. “A pessoa que se recusar a cadastrar a biometria facial vai poder usar a Tarifa Zero? Além das condições econômicas, vão perguntar também sobre a religião e as questões de saúde”, destacou.
A parlamentar, em dado momento da sessão ela se referiu à Câmara como “cartório do prefeito”, o que despertou a ira de alguns parlamentares principalmente Oliva. “A gente vai começar a tomar medidas aqui, que se registre em ata que a vereadora se referiu a esta casa como cartório do prefeito”, ameaçou o líder do governo.
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Seção: Política