Publicado em 22/02/2026 - 08:45 / Clipado em 22/02/2026 - 08:45
Governo Tite institui teto global de despesas para preservar equilíbrio fiscal e investimentos
Medida limita o crescimento dos gastos correntes à inflação de 2025 e mantém fora da restrição recursos para obras e projetos estratégicos
Angelica Richter
A gestão do prefeito de São Caetano, Tite Campanella (PL), adotou modelo mais rígido de controle das contas públicas ao instituir teto global para as despesas correntes primárias – gastos destinados à manutenção e ao funcionamento diário dos serviços públicos – a partir de 2026. A medida, publicada nesta semana no Diário Oficial do Município, limita o crescimento dos gastos à inflação acumulada de 2025 (4,26%, pelo IPCA, Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), congela a expansão real da máquina pública e preserva investimentos em obras e ações estratégicas.
“Criamos um modelo que exige eficiência da máquina pública sem comprometer obras e projetos estruturantes. Ao controlar o custeio e preservar os investimentos, protegemos aquilo que realmente transforma a vida das pessoas: infraestrutura, serviços e desenvolvimento. Equilíbrio fiscal é compromisso com o futuro de São Caetano”, afirmou o prefeito.
Pelo novo modelo, as despesas com pessoal, encargos sociais e demais gastos de custeio poderão crescer apenas até o limite da inflação acumulada no ano passado. “Na prática, isso significa que o total das despesas correntes deste ano terá como base o valor efetivamente empenhado em 2025, corrigido exclusivamente pela variação inflacionária (4,26%). A regra estabelece um parâmetro claro para o crescimento da máquina pública, impedindo aumentos acima da capacidade real do orçamento”, explicou a Prefeitura.
Um dos pontos centrais do novo sistema é o princípio da compensação fiscal. De acordo com a gestão municipal, caso as despesas com pessoal registrem crescimento superior ao índice inflacionário, será obrigatória a redução proporcional nas demais despesas de custeio, de forma a manter inalterado o limite global estabelecido.
“A medida traduz-se em incentivo à gestão mais eficiente dos recursos, exigindo planejamento e reorganização interna sem ampliar o volume total de gastos”, afirmou a administração municipal.
“O modelo preserva integralmente os investimentos. As despesas de capital – como obras, aquisição de equipamentos e execução de projetos estruturantes – ficaram fora do teto, garantindo que a cidade mantenha capacidade de investimento e continuidade de iniciativas estratégicas nas áreas de infraestrutura e serviços públicos”, complementou.
Outra medida adotada pelo governo municipal é a instituição de uma rotina de cancelamento automático de empenhos de custeio que não forem liquidados no prazo de até 90 dias. A Prefeitura argumentou que o mecanismo evita o engessamento do orçamento por meio de reservas prolongadas de recursos e contribui para maior flexibilidade na execução financeira. Ou seja, iniciativa impede que valores fiquem comprometidos sem efetiva utilização, liberando espaço fiscal ao longo do exercício.
“Com monitoramento mensal da execução orçamentária e possibilidade de bloqueio preventivo de dotações quando necessário, o novo modelo reforça o compromisso da administração municipal com responsabilidade fiscal, controle de despesas e gestão moderna das finanças públicas, assegurando estabilidade e sustentabilidade para as políticas públicas do município”, destacou o governo.
Veículo: Online -> Site -> Site Diário do Grande ABC - Santo André/SP
Seção: Política