Publicado em 20/02/2026 - 14:16 / Clipado em 20/02/2026 - 14:16

São Caetano abre inscrições para o Auxílio Transporte Escolar 2026

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Foto: Divulgação/PMSCS
 

A Secretaria Municipal de Educação de São Caetano publicou o edital que regulamenta as inscrições para o Auxílio Transporte Escolar 2026. O programa é uma das principais ferramentas de apoio à permanência escolar no município, oferecendo subsídio financeiro para o deslocamento de estudantes da rede pública entre suas residências e as unidades de ensino.

As inscrições ocorrem entre os dias 23 de fevereiro e 1º de março de 2026, exclusivamente de forma on-line pelo Portal da Educação. O auxílio é voltado para alunos matriculados na Educação Infantil ou no Ensino Fundamental (do 1º ao 9º ano).

Critérios para Participação

Para ter direito ao benefício mensal, o estudante e sua família devem cumprir requisitos específicos estabelecidos pela legislação municipal:

•     Residência: Morar em São Caetano do Sul há, no mínimo, dois anos.
•     Distância: Residir a pelo menos 1.000 metros da escola (cálculo realizado por georreferenciamento, considerando o menor trajeto a pé).
•     Renda: Renda familiar bruta mensal igual ou inferior a quatro salários mínimos.
•     Frequência: Manter frequência escolar mínima de 75%.
•     Credenciamento: Utilizar transporte escolar devidamente regularizado e credenciado pela Prefeitura.

Processo de Inscrição e Prazos

Os responsáveis devem acessar o formulário no Portal da Educação e realizar o envio digitalizado de toda a documentação comprobatória de renda e residência. A falta de qualquer documento ou o envio incorreto invalida a análise do pedido.

Caso a demanda por bolsas supere o orçamento disponível, a Secretaria adotará critérios de desempate, priorizando famílias com a menor renda per capita e alunos que morem a distâncias maiores da unidade escolar.

Cronograma:

•     Inscrições: 23/02 a 01/03/2026.
•     Análise de documentos: Março e abril.
•     Resultado Final: Publicação até 30 de abril de 2026 no Portal da Educação.
•     Recursos: Prazo de sete dias úteis após a publicação do indeferimento.

Apoio à Aprendizagem

O Auxílio Transporte Escolar faz parte de um conjunto de políticas públicas que visam assegurar o acesso democrático à educação de qualidade. Ao garantir que o custo do deslocamento não seja um impeditivo, o município contribui diretamente para a continuidade do processo de aprendizagem e para a segurança dos alunos no trajeto escolar.

Para conferir o edital completo e a lista de documentos necessários, os interessados devem acessar o site oficial da Secretaria de Educação de São Caetano do Sul.

 

https://www.vivaabc.com.br/inscricoes-para-o-auxilio-transporte-escolar/