Publicado em 12/02/2026 - 15:25 / Clipado em 12/02/2026 - 15:25
São Caetano cria Fundo Municipal para financiar políticas públicas voltadas a PCDs
Da Redação
Fundo reunirá recursos para programas de acessibilidade, educação, esporte e cultura (Foto: Gabriela Gonça/PMSCS)
São Caetano divulgou no DOE (Diário Oficial Eletrônico) desta quinta-feira (12/02) a criação do Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência (Lei nº 6.303, de 11 de fevereiro de 2026).
O Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência (FMPD) tem como finalidade reunir recursos destinados a promover, financiar e apoiar políticas públicas voltadas à inclusão e à melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência.
Os recursos serão aplicados na implementação de programas e projetos que visem garantir o direito à acessibilidade e à mobilidade das pessoas com deficiência; promover a inclusão social, educacional e no mercado de trabalho; apoiar iniciativas culturais e esportivas inclusivas; oferecer apoio financeiro a projetos e ações que beneficiem a pessoa com deficiência e apoiar o desenvolvimento de tecnologias assistivas.
Os recursos do FMPD poderão ser utilizados para financiamento de programas e projetos de inclusão social da pessoa com deficiência e de acessibilidade; fomento a atividades educacionais, culturais, esportivas e profissionais destinadas a pessoas com deficiência; apoio a ações de capacitação e formação de profissionais que atendem pessoas com deficiência e implementação de políticas públicas de assistência à saúde e reabilitação da pessoa com deficiência.
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Seção: Cidades