Publicado em 04/02/2026 - 18:15 / Clipado em 04/02/2026 - 18:15
Pacto contra feminicídio chega em momento que crime cresce 5 vezes no ABC
George Garcia
O presidente Lula lançou nesta quarta-feira (04/02) o Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio, iniciativa que prevê a atuação conjunta dos três poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário – para o combate ao assassinato de mulheres. No ABC doze mulheres foram mortas no ano passado em crimes registrados como feminicídios, número cinco vezes maior do que os dois casos registrados em 2024. Representantes de movimentos de defesa da mulher consideram importante a inciativa para dar visibilidade ao tema e agilizar as medidas protetivas, mas também destacam que há necessidade de efetividade das medidas para que o pacto não fique apenas no palanque político.
Durante o ato de lançamento do pacto, a primeira dama, Janja, leu a carta de uma mulher vítima de violência, que foi agredida em público e não teve socorro de quem testemunhou o crime. Na sequência Lula destacou que os homens devem estar atentos e também atuarem na luta contra a violência. “Não basta não ser um agressor. É também preciso lutar para que não haja mais agressões. Cada homem desse país tem uma missão a cumprir. Para o movimento sindical brasileiro, estamos dizendo que este é um tema de porta de fábrica e de assembleia de trabalhadores. O que estamos dizendo para deputados e deputadas é que esse é um tema para todos os seus discursos”, discursou.
Os feminicídios estão ficando mais violentos. No ABC os números mostram que os agressores estão mais propensos a matar, pois em 2024 dos 20 casos registrados, 18 não passaram de tentativas de homicídio, já no ano passado, dos 29 casos, 17 foram tentativas de assassinato e em 12 situações as mulheres morreram. Os números constam da estatística oficial da SSP (Secretaria de Segurança Pública) do Estado.
As medidas protetivas concedidas pelo Judiciário subiram mais de 30,8% no ABC em um ano, segundo o Conselho Nacional de Justiça. Em 2024 foram 5.988 medidas solicitadas e no ano passado o número saltou para 7.832. Se comparado com 2020, quando foram 2.989 pedidos, o número já cresceu 162% e ainda assim as mortes continuam crescendo.
Para a socióloga e ex-secretária de Políticas para Mulheres de São Paulo, Dulce Xavier, que também integra a Frente Regional do ABC de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, o pacto tem sua importância, mas pode encontrar barreiras para se efetivar nos municípios. “A articulação entre os três poderes é importante. O Judiciário precisa ser mais ágil para punir agressores e esta aliança pode melhorar isso. Campanhas educativas são necessárias, assim como o fortalecimento dos serviços. No entanto as medidas demoram a ter efeitos na ponta, onde os Estados e municípios investem pouco nas políticas de enfrentamento à violência”, analisa.
Para Dulce faltou ao Pacto a abordagem da educação. “Falta o sistema de educação nesta aliança. A sociedade precisa educar meninos e meninas, adolescentes e adultos sobre igualdade de gênero e respeito à diversidade, e ensinar que homens não são donos dos corpos das mulheres. Teremos um processo de renovação dos planos municipais da educação e é preciso atuar não só no atendimento das vítimas, mas na prevenção dos episódios de violência. No entanto as políticas acontecem nos municípios, que dependem dos Estados e no caso de São Paulo, o governador vetou o orçamento para enfrentamento à violência. As delegacias da mulher estão caóticas e não funcionam 24 horas, por exemplo. Os municípios do ABC sequer fazem campanhas para informar a população onde mulheres podem procurar ajuda em caso de violência”, completa.
A socióloga Silmara Conchão, professora-doutora da FMABC (Faculdade de Medicina do ABC), destaca que o pacto chama atenção para a participação de toda a sociedade e da responsabilidade dos governos. “O pacto dá uma visibilidade e chama responsabilidade dos três poderes além de chamar a sociedade para pensar em questões que o movimento feminista está acostumado a lidar, mas isso parece são coisas muito das mulheres, então o pacto está chamando toda a sociedade para fazer o enfrentamento a violência de gênero”, analisa.
Silmara diz que o pacto não traz grandes novidades, a legislação é a mesma, mas, para ela o tema passa a se tornar uma política pública permanente. “A gente já tem a lei do feminicídio, de 2015, a lei Maria da Penha, de 2006, e o desafio é tirar essas leis do papel porque as desigualdades de gênero são estruturantes da nossa sociedade. Nossa sociedade é pautada por um sistema de dominação que o capitalismo precisa para sobreviver. Esse sistema precisa que as pessoas não tenham consciência da violência de gênero porque ele precisa da exploração do trabalho das mulheres, da exploração do corpo das mulheres, então a gente tem algo muito forte que, para se manter, precisa dessas desigualdades. Esse pacto vem para chamar a responsabilidade de toda a sociedade, principalmente dos três poderes, para fortalecer o trabalho que a rede já faz há mais de 20 anos”, aponta.
A professora da FMABC cita ações como o “E Agora José” que acontece em Santo André e traz um curso de ressocilização para homens que cometeram agressões contra mulheres, e ações que dependem de apoio governamental. “A violência contra as mulheres é multifacetada, ela envolve políticas públicas de segurança, assistência social, saúde, cidadania e a gente já faz esse trabalho em rede e que, às vezes, a gente pode contar muito com o governo local, às vezes a gente não conta com nada”, comenta.
Da mesma forma Dulce Xavier, chama atenção para os vieses políticos. “As medidas em nível federal são muito importantes, mas quando chegam aos municípios são difíceis de serem implementadas. Onde o prefeito é de extrema direita e tem pouco apreço às políticas sociais, essas medidas perdem força. Por outro lado percebemos que prefeitos querem usar a tragédia do feminicídio para aparecer com políticas públicas que, muitas vezes, são grandes mentiras. Essa pauta tem sido capturada por políticos, que estão pouco se lixando para a condição de vida as mulheres, para aparecer e fazer campanha. Como o governo do Estado, que criou uma secretaria para mulheres, mas não dá orçamento para efetivar políticas”.
A questão da abordagem educacional, destacada por Dulce Xavier também é considerada por Silmara Conchão. “O pacto também prevê medidas efetivas como a aceleração das medidas protetivas, isso é é importantíssimo para o enfrentamento, mas se a gente não fizer o trabalho na educação, de desconstrução das desigualdades de gênero, a gente não previne, só enxuga gelo. A gente defende muito uma educação não sexista desde a creche até a faculdade, para que não se formem pessoas sem consciência de gênero, sem consciência racial e sem consciência de classe. A educação não é só através de campanhas, mas de currículo escolar em todos os níveis de ensino”, completa a professora da FMABC.
Delegacias
Na região não há nenhuma DDM (Delegacia de Defesa da Mulher) que funcione 24 horas por dia. E mesmo funcionando em horários restritos, essas delegacias especializadas não estão em toda a região, só em cinco cidades (Diadema, Mauá, Santo André, São Bernardo e São Caetano).
Apesar de toda delegacia estar aparelhada e deve fazer o registro de violência contra a mulher, o ideal é o atendimento especializado. Enquanto não são entregues mais DDMs e as que existem ainda não funcionam 24 horas por dia, o governo criou as Salas DDM, um espaço nas delegacias comuns onde a mulher pode fazer seu relato a uma delegada que a atende à distância por videoconferência, que acontece em uma sala com privacidade. Esse serviço está implantado no 1º DP de Diadema, nos plantões do 1º, 2º e 6º DP de Santo André, 1º DP de Mauá, Delegacia Sede de Ribeirão Pires, 2º e 3º DP de São Bernardo e Delegacia de São Caetano, com funcionamento ininterrupto.
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