O prefeito de São Caetano, Tite Campanella (PL), encaminhou para a Câmara, em regime de urgência, projeto de lei que prevê a instituição permanente do programa Páscoa da Família no calendário oficial do município. A ação, realizada pela primeira vez no ano passado e que pode se tornar contínua, tem por objetivo promover o bem-estar de famílias em situação de vulnerabilidade social, com a distribuição de kits com ovos de chocolate, bombons e bolo pascal.

O texto foi lido em plenário na sessão desta terça-feira (3) e será encaminhado para as duas comissões permanentes da Casa, Justiça e Redação, Finanças e Orçamento. Após análise e validação, a propositura será levada a plenário. Estima-se que o projeto passe por apreciação dos vereadores na sessão do dia 10.

“A perenidade de um programa instituído em lei trará segurança de que o benefício chegará a quem realmente precisa. A criação da Páscoa da Família surge como uma resposta sensível, proativa e, acima de tudo, estratégica a essa realidade, ao instituir uma programação festiva anual, a ser celebrada nos meses de março ou de abril”, justificou Tite.

O programa, caso aprovado. além dos produtos típicos da data, poderá contar com a realização de shows, brincadeiras e sorteios. O valor estimado da ação para este ano é de R$ 2,57 milhões. Na edição de março de 2025, cerca de nove mil famílias foram beneficiadas com o programa.

Outros três projetos também foram apresentados em regime de urgência. Entre as proposituras, uma demanda antiga, a criação do Fundo Municipal para PcD (pessoa com deficiência). O instrumento permite concentrar recursos para financiar a implementação de políticas públicas voltadas à inclusão por meio de doações, contribuições, subvenções e transferência de pessoas jurídicas, públicas ou privadas, por meio de convênios e parcerias.

“Esse projeto, se aprovado, será divisor de águas no avanço de pautas e projetos para a comunidade PcD, abrindo caminhos para ações que atendam e defendam as pessoas com deficiências e transtornos em São Caetano”, disse o líder de governo, vereador César Oliva (PSD).

Também foi lido em plenário projeto do Executivo que consolida a gratificação remuneratória por risco de vida aos GCMs (guardas-civis municipais) no valor mensal de R$ 1.818,09.

Por fim, a Câmara também deverá, seguindo os mesmos ritos do projeto Páscoa da Família, votar pela aprovação ou rejeição do projeto de lei que prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação até 31 de dezembro de 2026. O documento, que define diretrizes, metas e ações para a educação, é estratégico, de longo prazo (10 anos).

“São quatro pautas importantíssimas. Isso é o compromisso com a evolução e melhora constante da cidade de uma só vez, com projetos para a segurança pública, social, educação e defesa dos direitos de PcDs”, declarou César Oliva.

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