Publicado em 02/02/2026 - 08:07 / Clipado em 02/02/2026 - 08:07
Um em cada 10 pontos comerciais atua de forma irregular na região
George Garcia
Segundo estimativas das prefeituras da região para cada 10 pontos comerciais regularizados, um atua na informalidade, sem ‘empresa aberta’, não paga impostos e nem emite nota fiscal, um direito do consumidor. Em pelo menos três cidades da região, a informalidade no comércio gira de 11,4% a 12,6%. Há diversos cursos presenciais e online que ensinam como manter o negócio dentro da legalidade. As prefeituras fazem busca ativa destes estabelecimentos fixos ou ambulantes para promover a regularização.
Para o presidente da Acisa (Associação Comercial e Industrial de Santo André), Evenson Dotto, a informalidade prejudica consumidores e outros estabelecimentos que atuam regularmente. “É uma concorrência desleal, pois atuam sem pagar impostos e como a nossa taxa tributária é alta, isso significa uma vantagem ilegal para quem atua informalmente, tem mais lucro, pode oferecer preço menor e atrai clientes para o produto ou serviço”, aponta.
A Acisa, por entender que informalidade é prejudicial aos empresários formais, tem cobrado providências da Prefeitura. “Pedimos insistentemente ações, porque o poder público tem de fiscalizar. O município tem de fiscalizar todos os estabelecimentos dentro da lei, principalmente esse que é informal para trazê-lo para a legalidade, pois esse também é um interesse da administração municipal”, diz Dotto.
O presidente da Acisa diz que há muita desinformação, não desinteresse. As pessoas não têm noção do que precisa para se regularizar, para ser um MEI (Microempreendedor Individual), que custa R$ 80 e muitos não pagam por desconhecimento. “Eu acredito que as pessoas querem se regularizar, porque ninguém quer um fiscal na sua porta e determinando o fechamento do estabelecimento. Imagina um cabeleireiro ter de parar de cortar cabelos e fechar diante da fiscalização. Como ele vai voltar depois? Perde a clientela. Sai mais caro pagar a multa do que fazer tudo certo”, sustenta.
Entidades de classe, como associações comerciais e o Sebrae (Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) e as próprias prefeituras oferecem cursos para quem quer montar seu próprio negócio, formalizar quem já está de portas abertas e ainda melhorar a gestão do comércio e evitar que ele vá a falência por má administração.
Evenson Dotto considera que é importante a participação em cursos para quem quer montar um negócio, para quem quer regularizar e até mesmo para quem já tem o negócio formalizado para ter informações e mantê-lo em funcionamento. “Às vezes a pessoa investiu o dinheiro de uma vida naquele negócio e pode perder por desinformação. O Sebrae pode ajudar, o Sincomércio e a Prefeitura, através da Sala do Empreendedor, também. Se pode aprender como cuidar do fluxo de caixa, gerenciar estoque, analisar sua capacidade de produção”, completa.
Fiscalização
Em Diadema, a administração municipal fez recentemente uma visita ao centro de compras Shopping Popular, para orientar os comerciantes sobre a formalização dos seus negócios. A Prefeitura também tem feito trabalho junto a vendedores ambulantes que oferecem produtos nas calçadas e, quanto a eles, houve também uma organização dos locais que podem ser usados.
Diadema tem cerca de 3,5 mil estabelecimentos comerciais formais, número que se mantém estável há um ano. Mas aproximadamente 400 (11,4%) informais, a maioria vende nas ruas ou no Shopping Popular. “A Prefeitura tem realizado desde meados do ano passado ações intensivas de recadastramento e regularização desses pequenos comerciantes. A intenção é abrigar todos aqueles que não comercializam produtos alimentícios para dentro do shopping popular, e extinguir dessa maneira o trabalho informal de itens não alimentícios nas ruas de Diadema”, diz a gestão municipal.
Através do Sebrae são ministrados cursos gratuitos no programa Empretec. No ano passado, as primeiras turmas formaram 80 empreendedores em Diadema. Para esse ano estão previstas mais três turmas de 30 alunos cada. Dentre os 400 informais, a maioria comercializa itens de vestuário e eletrônicos, segundo a Prefeitura.
A Craisa (Companhia Regional de Abastecimento Integrado de Santo André), que fiscaliza o comércio na cidade contabiliza, atualmente, 589 ambulantes regularmente licenciados. Em janeiro de 2025, eram 599. No período, foram expedidas 51 novas licenças, enquanto 61 licenças foram canceladas, em razão de desistência, falecimento ou instauração de processo administrativo, detalha o Paço andreense, em nota. A Prefeitura, no entanto, não soube estimar quantos estabelecimentos informais funcionam na cidade.
No programa Mulheres Empreendedoras e Circuito Andreense, Santo André traz este ano, além das oficinas, a trilha de empreendedorismo nos nossos cursos de gastronomia, beleza, costura, entre outros. Todos voltados a trabalho e renda. Na missão, conta com a parceria do Sebrae, para que o aluno/profissional receba orientação completa sobre como empreender com formalidade.
Em Ribeirão Pires são cerca de 12 mil empresas ativas e outras 1,5 mil são informais, o que equivale a 12,5%. “Para estimular a formalização, o município desenvolve ações de desburocratização e incentivo ao empreendedorismo por meio do programa Facilita RP, que reúne iniciativas como Café com Crédito, Banco do Povo, incentivos fiscais, capacitação e suporte técnico pelo Sebrae Aqui, além de cursos de gestão em parceria com o Centro Paula Souza, entre outras ações.
A Prefeitura também oferece cursos voltados a quem deseja empreender ou se regularizar, como Gestão e Estratégia de Negócios, Gestão de Pequenos Negócios, Contabilidade, formação técnica e profissionalizante em áreas como gastronomia, panificação, estética, bem-estar, manutenção e reparos, além de programas de empreendedorismo e inovação, como o JEPP (Jovens Empreendedores Primeiros Passos), oficinas de Inteligência Artificial para Negócios e capacitação em Turismo Receptivo. As informações e inscrições estão disponíveis no Atende Fácil, no Posto Sebrae Aqui, e nos canais oficiais da Prefeitura.
Em Mauá houve aumento de comércio formal. Em janeiro de 2025 eram 11.266 e agora são 12.481, porém a Prefeitura não deu estimativa de quantos funcionam informalmente. Apesar disso, admite o problema e diz que tem apostado na qualificação profissional por meio de cursos gratuitos no Programa Qualifica Mauá que, em cinco anos, já formou 4.700 pessoas em mais de 140 cursos, só no ano passado foram 1.200. Além disso, a Prefeitura mantém ativo o Programa Mauá Empreendedora – Ambulante Legal, que formaliza a atuação de ambulantes com apoio e orientação. Hoje são mais de 100 vagas abertas para os cursos de modelagem feminina, artesanato e bordado, informática básica, visagismo de sobrancelhas, manicure e pedicure, auxiliar de cabeleireiro e mentoria para oratória feminina.
São Caetano puxa informalidade
Das três prefeituras que mencionaram o volume estimado de comerciantes informais, São Caetano é a que tem o maior percentual de informalidade, com 12,6%. São 7.666 estabelecimentos regularizados e 967 que estão à margem da formalidade e a maioria é representada por comerciantes ambulantes.
Em nota, o município conta que possui estrutura dedicada ao fomento da economia local e à regularização de empreendimentos. Essa atuação envolve orientação técnica contínua, simplificação dos processos de formalização, ações educativas e atendimento direcionado ao microempreendedor. Também possuiu parcerias com o Sebrae, o Ciesp e a Junta Comercial, que oferecem assessorias qualificadas para esclarecimento de dúvidas, abertura, alteração e encerramento de empresas, bem como outros serviços essenciais à vida empresarial. O objetivo é reduzir barreiras burocráticas, estimular a formalização via MEI e ampliar o acesso dos empreendedores à economia formal de forma segura e orientada.
As prefeituras de São Bernardo e Rio Grande da Serra não responderam.
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Seção: Cidades