Publicado em 16/01/2026 - 19:22 / Clipado em 16/01/2026 - 19:22
Prefeitura de São Caetano cobra R$ 2,3 milhões em impostos da Atento
Com maior dívida com ISS da cidade, empresa tem até 13 de fevereiro para quitar débito, ou será inscrita no cadastro municipal de devedores
Beatriz Mirelle
A Atento Brasil possui o maior valor de dívidas com ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) em São Caetano, com montante de R$ 2.296.861,21. A empresa, notificada pelo Paço por meio do Diário Oficial, tem até 13 de fevereiro para quitar os débitos. Caso não concretize o pagamento no prazo estabelecido, será inscrita no registro de dívida ativa e adicionado ao Cadin (Cadastro Informativo Municipal), lista que contém passivos de pessoas físicas e jurídicas junto a órgãos e entidades do Executivo.
O documento publicado na terça-feira (13) foi assinado pelo procurador geral da cidade, Allan Frazatti Silva. O ISS é um tributo municipal que incide sobre a prestação de serviços realizada por empresas ou profissionais autônomos. Por ser parte da receita da cidade, ele é essencial para a manutenção dos serviços públicos locais.
“O prazo concedido antes da inscrição em dívida ativa e da inclusão no Cadin existe para que o contribuinte, caso entenda que não há valores devidos – como no caso de empresas que possuem decisões judiciais ou outros fundamentos –, possa protocolar requerimento administrativo, apresentando suas razões e documentos”, detalha a Prefeitura de São Caetano. Esse requerimento é analisado antes de efetivar a inscrição.
O Diário questionou a Atento sobre a dívida e aguarda retorno. A advogada Mayara Mariano, especialista em Direito Tributário, explica que o Cadin funciona como uma espécie de “Serasa” da administração pública. O registro acarreta restrições que podem dificultar o acesso ao crédito bancário e financiamentos.
“Ele impede de participar de licitações e celebrar convênios, acordos e qualquer instrumento que envolva o desembolso de recursos públicos. O devedor não pode solicitar auxílios, concessões ou determinados incentivos fiscais enquanto a pendência persistir. Outro impacto diz respeito à obtenção de licenças e alvarás. Não é possível realizar nenhum tipo de contratação com a Prefeitura."
Segundo ela, a legislação prevê que, quando a empresa realiza parcelamento, a dívida não deixa de existir, mas sua exigibilidade fica suspensa enquanto o parcelamento estiver sendo regularmente cumprido. “Após a quitação integral, a situação é definitivamente regularizada. O mesmo ocorre por determinação judicial”, afirma.
Entre os inadimplentes, também são citados no Diário Oficial de São Caetano o Club Casa Organização de Eventos (débito de R$ 937.776,80) e a Santa Helena (R$ 784.045,97). Ambos, no entanto, afirmam que já negociaram com o Paço.
O Club Casa diz que o pacto foi realizado em 2025 e está em “processo de regularização”. A Santa Helena destaca que recolhe regularmente o ISS e observa “os critérios estabelecidos em decisão judicial, não havendo débitos pendentes”. Declara também que se mantém à disposição das autoridades municipais.
Fundada em São Caetano, em 1952, a Casas Bahia acumula R$ 512.548,48 em dívidas com ISS, sendo citada seis vezes no Diário Oficial. “A companhia informa que já está adotando todas as providências necessárias para a regularização dos débitos.” No Brasil, o grupo está em processo de reestruturação financeira.
Veículo: Online -> Site -> Site Diário do Grande ABC - Santo André/SP
Seção: São Caetano