Publicado em 09/12/2025 - 18:20 / Clipado em 09/12/2025 - 18:20
ABC ainda não tem definição sobre liberação de mototáxi como fez a Capital
George Garcia
Serviço de transporte de passageiros com motocicletas e intermediação por aplicativos ainda não tem regulamentação no ABC, mas segue funcionando. (Foto: Divulgação/Uber)
Nem individualmente, nem reunidas no Consórcio Intermunicipal, as prefeituras do ABC chegaram a um consenso sobre a liberação ou não do transporte de passageiros por motocicletas por intermédio de aplicativos, o chamado mototáxi. Diferente da Capital, que depois de praticamente um ano de discussão jurídica, a regulamentação para esse tipo de transporte saiu, com a aprovação de projeto pela Câmara, faltando apenas a sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB). Nesta terça-feira (09/12) em mais um acidente, uma mulher morreu em Diadema. Já são pelo menos cinco mortes de pessoas que estavam em motos contratadas por aplicativos.
Em São Paulo, agora a discussão está em torno das exigências, consideradas pelos setores que representam as empresas de aplicativo, muito duras o que pode dificultar a realização do serviço. No ABC ainda não se tem nem a definição consensual de que esse serviço deve ou não ser liberado.
Consultadas as sete prefeituras, só seis responderam e todas remeteram essa discussão para o Grupo de Trabalho de Mobilidade do Consórcio Intermunicipal. Enquanto não há regulamentação, em tese o serviço não deveria funcionar, mas de várias partes da região os aplicativos têm a opção sobre duas rodas habilitada. Também enquanto não há regulamentação não há aplicação de penalidades se algum mototaxista for flagrado pela fiscalização de trânsito executando o serviço. Nenhuma Prefeitura informou multas ou apreensão de motos por conta desta atividade.
No Consórcio o tema é analisado na ótica da experiência de outras cidades fora da região, como São Paulo. Em nota o colegiado de prefeitos diz que são analisados os aspectos técnicos, jurídicos e de segurança. “Esta pauta, além de nova, é uma demanda complexa e envolve muito diálogo entre os agentes envolvidos no tema. Desde o começo desde ano, a questão tem sido judicializada, com decisões distintas. O assunto segue em fase de monitoramento, com avaliação de experiências de outros municípios e análise de diferentes cenários. O Consórcio tem promovido debates periódicos sobre mobilidade, nos quais diversos temas são abordados, inclusive segurança no transporte de passageiros, mas o serviço de mototáxi não foi tratado como pauta exclusiva ou prioritária nas reuniões realizadas neste ano”.
Em março deste ano, quando o prefeito paulistano participou da sua primeira reunião no Consórcio Intermunicipal como integrante do colegiado, um dos temas prioritários discutidos entre os oito Chefes de Executivo foi justamente o transporte por mototáxi, que Nunes é contra e tem estado à frente desse debate. O argumento é que essa modalidade de transporte oferece risco. Acidentes com motos são os que mais matam no trânsito da Grande São Paulo e no ABC não é diferente. Na época Ricardo Nunes pediu aos prefeitos para também entrarem na ação que tramitava contra as empresas de aplicativo, processo esse que a prefeitura da Capital perdeu e que acabou forçando a elaboração de projeto de lei para a regulamentação.
Para o estudo o Consórcio informa que vai se amparar em órgãos especializados para balizar a decisão regional sobre o tema e diz também que não se estipulou prazos para que a regulamentação ou proibição do serviço aconteça. “Ainda não há prazo definido para conclusão das discussões, uma vez que eventuais decisões dependerão de amadurecimento técnico, jurídico e institucional do tema, em diálogo com os municípios consorciados e demais atores envolvidos”, diz a entidade regional.
Mortes
No ABC pelo menos cinco pessoas morreram desde o ano passado durante corridas com mototaxistas contratadas por aplicativo. Em junho do ano passado, Yaritza Vitória do Nascimento, de 19 anos, morreu quando a moto que ela contratou para levá-la da Vila Luzita ao Centro de Santo André, se envolveu em um acidente com um ônibus. Segundo o que foi apurado o mototaxista foi passar entre um ônibus e um carro, se desequilibrou e caiu, a jovem acabou atropelada pelo ônibus.
Em junho deste ano, Guilherme Morais Cruz, de 18 anos, caiu da garupa de um mototaxista e acabou atropelado por um ônibus na Estrada Galvão Bueno, em São Bernardo. O piloto da moto contou que foi cercado por criminosos em outras motocicletas durante um assalto, para fugir ele subiu no canteiro central, momento em que o garupa caiu. O jovem morreu no local. Um mês antes, no dia 19 de maio, mototaxista e a passageira que ele transportava, morreram em uma colisão entre a motocicleta e uma van na Estrada do Casas, também em São Bernardo.
O caso mais recente aconteceu nesta terça-feira (09/12) na avenida Fagundes de Oliveira, no bairro de Piraporinha, em Diadema. Uma mulher que estava na garupa de um mototaxista, contratado para fazer uma corrida, foi atingida por um caminhão e morreu no local. O condutor da moto conseguiu ficar entre as rodas do caminhão e teve apenas ferimentos leves.
As mortes envolvendo motociclistas, de uma forma geral, já são alarmantes mesmo sem o transporte por aplicativo. Esse modal de transporte é o que mais mata segundo o Infosiga (Sistema de Informações Gerenciais de Sinistros de Trânsito) do DetranSP. E o número de mortos não para de crescer. Em 2024 inteiro foram 103 mortos de motociclistas só no ABC. Neste ano, só até outubro, portanto com menos dois meses de estatística, já tinham sido contabilizadas 110 mortes envolvendo ocupantes de motos na região.
A ANTP (Associação Nacional dos Transportes Públicos), que realiza estudos sobre mobilidade, é contra a regulamentação e diz que a lei federal não permite esse tipo de transporte. Já a Amobitec (Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia) diz o contrário, que a atividade está amparada em lei federal e os municípios não podem interferir.
Nota do Consórcio Intermunicipal:
“O transporte de passageiros por mototáxi via aplicativo é um novo modelo de deslocamento que tem sido realidade e um desafio para as grandes cidades brasileiras. O tema tem sido acompanhado de forma técnica e responsável pelo Consórcio Intermunicipal Grande ABC, dentro de um conjunto mais amplo de discussões sobre mobilidade urbana e segurança viária na região.
Esta pauta, além de nova, é uma demanda complexa e envolve muito diálogo entre os agentes envolvidos no tema. Desde o começo desde ano, a questão tem sido judicializada, com decisões distintas e contrárias sobre a proibição ou não.
O assunto segue em fase de monitoramento, com avaliação de experiências de outros municípios e análise de diferentes cenários. O Consórcio tem promovido debates periódicos sobre mobilidade, nos quais diversos temas são abordados, inclusive segurança no transporte de passageiros, mas o serviço de mototáxi não foi tratado como pauta exclusiva ou prioritária nas reuniões realizadas neste ano.
As discussões relacionadas à segurança viária consideram contribuições técnicas e dados de diferentes fontes institucionais, além de estudos e referências produzidas por órgãos especializados.
Ainda não há prazo definido para conclusão das discussões, uma vez que eventuais decisões dependerão de amadurecimento técnico, jurídico e institucional do tema, em diálogo com os municípios consorciados e demais atores envolvidos.”
Veículo: Online -> Site -> Site Repórter Diário - Santo André/SP
Seção: São Caetano