Publicado em 04/12/2025 - 10:32 / Clipado em 04/12/2025 - 10:32
GCM é inocentado por morte durante perseguição em São Caetano
Justiça de São Paulo reverte condenação e reconhece ato como legítima defesa putativa
Gabriel Gadelha
Especial para o Diário
FOTO: Divulgação
A 3ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo absolveu o GCM (Guarda Civil Municipal) de São Caetano Clayton Yuri Oliveira, 46 anos, pela morte de Luís Henrique Procópio de Alcântara, ocorrida durante uma perseguição em 1º de janeiro de 2024. A decisão definitiva foi publicada na terça-feira (2) e reverteu a condenação por homicídio culposo imposta em primeira instância em agosto.
Foi entendido que o agente atuou em “contexto de fundada suspeita e risco aparente”, e reagiu ao que interpretou como uma ameaça iminente de arma de fogo. A corte reconheceu a chamada legítima defesa putativa, quando o agente erra, de forma escusável (quando não pode ser evitado), sobre a existência de agressão injusta, e concluiu que não houve prova segura de imprudência no disparo.
O caso ganhou repercussão após o tiro de carabina disparado pelo GCM Oliveira atingir fatalmente Alcântara, que estava na garupa de uma motocicleta junto a um amigo. Eles trafegavam sem capacete e com parte da placa coberta por fita adesiva, segundo os autos. Eles seguiam um veículo, onde estavam duas amigas.
Os GCMs foram acionados quando patrulhavam a Rua Joana Angélica, no bairro Barcelona.
Em primeira instância, a Justiça rejeitou a tese de legítima defesa, apontou contradições nos depoimentos e destacou que nenhuma arma foi encontrada. O juiz também mencionou falhas no socorro à vítima logo após o disparo. O GCM foi condenado a um ano de detenção em regime aberto, pena substituída pelo pagamento de cinco salários mínimos aos herdeiros de Alcântara.
No julgamento da apelação, porém, os desembargadores concluíram que a reação do guarda ocorreu diante de risco percebido e sem “excesso doloso ou culposo”.
“O fato reforça a importância de se evitar julgamentos precipitados antes da completa elucidação jurídica, especialmente em situações que envolvem profissionais que atuam diariamente sob risco para proteger a população”, pontuou a defesa do GCM.
Veículo: Online -> Site -> Site Diário do Grande ABC - Santo André/SP
Seção: Setecidades