Publicado em 17/11/2025 - 18:15 / Clipado em 17/11/2025 - 18:15
Três cidades da região fecham acordos e recebem R$ 100 milhões em dívidas
George Garcia
Juntas, Santo André, Diadema e Ribeirão Pires já fecharam milhares de acordos para o recebimentos de débitos já inscritos na dívida ativa ou não. A maioria dos devedores que se aproveitaram de programas de refinanciamento, com perdão de juros e multa deviam cotas de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), e em Diadema e Santo André, quem tem dívidas com os municípios ainda pode aderir aos programas em Ribeirão Pires o prazo encerrou em agosto. Com os acordos já celebrados as prefeituras vão receber cerca de R$ 100 milhões.
O Programa Renegocia 2025 da prefeitura de Santo André está vigente e os moradores podem se inscrever até 12/12. Podem ser negociados tributos vencidos até 31 de dezembro de 2024. O programa concede descontos nos encargos moratórios de acordo com a opção de parcelamento escolhida. Se o pagamento for à vista a redução é de 95% dos juros de mora e de 95% da multa moratória. Quando o munícipe pagarem duas ou três parcelas as reduções caem para 85%; se pagar entre quatro e seis vezes, tem abatimento de 75% dos juros de mora e da multa moratória; de sete a doze prestações, queda de 65%; de 13 a 24 vezes, juros e multa caem 50% e de 25 a 36 parcelas o munícipe ainda tem 40% de redução nos juros de mora e multa.
O montante negociado em Santo André até agora já soma R$ 30 milhões em acordos. Considerando que parte dos moradores pagou à vista R$ 12,8 milhões já entraram nos cofres. Na cidade metade dos devedores que fizeram acordos deviam ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) e a outra metade deviam IPTU.
Diadema
O Refis (Programa de Recuperação Fiscal de Débitos) da Prefeitura de Diadema, que prevê o refinanciamento de dívidas municipais para pessoas físicas e jurídicas, teve seu prazo de adesão prorrogado até o dia 15 de dezembro de 2025. Até lá o contribuinte poderá renegociar a dívida de todos os impostos municipais, exceto multas de trânsito, para débitos vencidos até 31/12/2024. O desconto pode ser de até 100% na multa e nos juros. O programa começou em maio.
“O Refis é uma ferramenta fundamental para a recuperação fiscal do município. Ele possibilita a renegociação de dívidas, oferecendo condições mais favoráveis para os contribuintes regularizarem seus débitos, o que, por sua vez, amplia a arrecadação e contribui para a estabilidade das finanças municipais”, afirma José Luiz Gavinelli, secretário de Finanças da prefeitura de Diadema. Dos 5.375 acordos já firmados, 2.780 optaram por quitar o passivo de uma única vez – assim, obtiveram o desconto integral de juros e multa. Com isso, R$ 7.100.301,48 milhões já entraram no Tesouro Municipal. Outros 2.595 contribuintes decidiram parcelar a dívida. A projeção da prefeitura é arrecadar R$ 40 milhões, em médio e longo prazos, com esses acordos parcelados.
Na negociação com a prefeitura de Diadema se o contribuinte optar por pagar a dívida em até três parcelas terá desconto de 100% no valor da multa e dos juros. Quando a renegociação ficar entre quatro e seis parcelas, o desconto será de 90% no valor da multa e dos juros. Quem optar entre sete e 12 parcelas terá abatimento de 80% no valor da multa e dos juros. No site https://portal.diadema.sp.gov.br/financas/Refis/ é possível realizar o acordo da dívida. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 4979-3002, de segunda à sexta-feira, das 9h às 17 horas. Ou pessoalmente, na Rua Amélia Eugênia, 397, Central de Atendimento, por meio de agendamento pelo link https://www.poupatempo.sp.gov.br , nos mesmos dias e horários.
Ribeirão Pires
A Prefeitura de Ribeirão Pires realizou até agosto deste ano o Programa de Regularização Fiscal (PEP/Refis 2025), oferecendo condições especiais para a regularização de débitos tributários municipais, inclusive os inscritos em Dívida Ativa ou em fase judicial. Foi oferecida a opção de pagamento em até três vezes com 100% e desconto de juros, até 8 vezes com 80% de desconto de juros e em até 15 vezes com 70% de redução dos juros. Em qualquer das opções o perdão da multa era de 100%.
Ao final da campanha, o Refis de Ribeirão Pires fechou 2.162 acordos, somando R$ 29.345.021,08 negociados — valor que superou o resultado de 2023 e atingiu a meta estabelecida pela prefeitura. O tipo de dívida mais frequente e o que mais trouxe resultado para a cidade com o refinanciamento é oriunda de IPTU.
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Seção: Cidades