Publicado em 17/11/2025 - 18:44 / Clipado em 17/11/2025 - 18:44
FMABC convoca paralisação e pede renovação na presidência da FUABC
Carlos Carvalho
O Centro Universitário Faculdade de Medicina do ABC (FMABC) divulgou nesta segunda-feira (17/11) um manifesto em decorrência da demora para a escolha do futuro presidente da Fundação do ABC (FUABC), mantenedora da Instituição de Ensino. Uma paralisação foi convocada para a próxima quarta-feira (19/11), com um protesto a partir das 11h. Do outro lado, a Fundação reforçou que a decisão sobre o novo líder é de responsabilidade dos prefeitos de Santo André, São Bernardo e São Caetano.
A Faculdade aponta que “apesar de ter um orçamento de R$ 4,4 bilhões previstos para o próximo ano, referentes a contratos de gestão de serviços de saúde do SUS (Sistema Único de Saúde) firmados com o Governo do Estado e com municípios, a Fundação tem uma dívida de cerca de R$ 40 milhões referentes a repasses e investimentos não efetuados para a FMABC”.
Relembram a falta de consenso entre Gilvan Ferreira (Santo André, PSDB), Marcelo Lima (São Bernardo, Podemos) e Tite Campanella (São Caetano, PL) sobre o futuro presidente e apontam que tal cenário “gera preocupação interna sobre possível recondução ao cargo do atual presidente, Luiz Mário Pereira de Souza, que está em seu terceiro mandato (o segundo consecutivo).
“A continuidade sucessiva de um mesmo nome, proveniente de um único município (Souza é indicação de São Bernardo), viola o espírito estatutário, compromete a alternância de poder e desequilibra a governança tripartite que sustenta a Fundação desde sua origem”, diz a carta.
Por fim, o Conselho Universitário faz duas solicitações: A indicação imediata de um nome para presidente a FUABC; a instauração de uma auditoria independente para entender a situação econômico-financeira da Instituição; e que o futuro presidente seja uma “liderança comprometida com a missão história, regimental e estatuária da FUABC, que é de manter e fortalecer o Centro Universitário FMABC, respeitando sua autonomia administrativa e acadêmica e preservando o caráter público e formador que lhe deu origem”.
Fundação do ABC
Procurada pela reportagem, a Fundação do ABC reforça que a escolha do presidente não é de atribuição da FMABC e sim, dos prefeitos das cidades mantenedoras. “Portanto, não cabe à FMABC reivindicar a definição do nome, tampouco estabelecer prazos para a escolha do novo presidente, uma vez que essa decisão será tomada pelos municípios instituidores no momento oportuno e encaminhada ao Conselho de Curadores, conforme previsto no Estatuto e demais instrumentos normativos e legais”.
Também nega qualquer tipo de dívida com o Centro Universitário. “A Fundação do ABC reafirma que não tem nenhum tipo de dívida com sua unidade mantida e suas ações se pautam pelos princípios de legalidade, transparência, responsabilidade e compromisso com a educação e a saúde pública, atuando em estrita conformidade com a legislação vigente e com os instrumentos que regem a instituição. Assim, as alegações apresentadas carecem de fundamento técnico e não refletem a realidade administrativa da entidade”.
E relembra que em 2019 foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto ao Ministério Público, que foi homologado em 2020, visando “fortalecer práticas de transparência, integridade e governança. Desde então, a FUABC mantém rigorosos programas de compliance, auditorias interna e externa, canal de denúncias independente, código de ética e conduta, políticas anticorrupção e mecanismos de controle aplicados a todas as suas unidades”.
Confira abaixo a integra dos posicionamentos da Faculdade de Medicina do ABC e da Fundação do ABC:
Centro Universitário Faculdade de Medicina do ABC
MANIFESTO PELA RENOVAÇÃO DA GESTÃO DA FUABC
O Conselho Universitário do Centro Universitário FMABC vem a público manifestar grave preocupação com o processo de escolha do novo presidente da Fundação do ABC (FUABC), mantenedora do FMABC. A recente reunião dos prefeitos de Santo André, São Bernardo do Campo e São Caetano do Sul encerrou-se sem consenso e voltou a cogitar a permanência do atual presidente, que já ocupa cargos de direção há oito anos e manifesta a intenção de permanecer por mais um mandato.
O Estatuto da FUABC, em seu artigo 12, é inequívoco: o mandato é de dois anos, com apenas uma reeleição, e deve obedecer ao rodízio entre as Prefeituras. A continuidade sucessiva de um mesmo nome, proveniente de um único município, viola o espírito estatutário, compromete a alternância de poder e desequilibra a governança tripartite que sustenta a Fundação desde sua origem.
O Conselho Universitário denuncia ainda a asfixia financeira imposta pela FUABC ao FMABC desde 2018, com retenção de repasses que já ultrapassa dezenas de milhões de reais, afetando o custeio das atividades acadêmicas, administrativas e assistenciais. Mesmo diante desse cenário adverso, o FMABC tem mantido e ampliado sua excelência, obtendo notas máximas em avaliações do MEC e no ENADE.
Some-se a isso a preocupação com práticas recorrentes da atual gestão, marcada por uma expansão desordenada da FUABC, que hoje administra cerca de 35 mil funcionários e projeta faturamento de R$ 4,5 bilhões para 2026. Tal crescimento vem acompanhado de denúncias públicas e investigações sobre má gestão e irregularidades em contratos com prefeituras, conforme amplamente divulgado pela imprensa regional e nacional.
A continuidade da atual presidência da FUABC tende a aprofundar o estrangulamento financeiro e político, colocando em risco a sustentabilidade do FMABC. A Fundação, criada para sustentar a formação em saúde na região, tem privilegiado sua atuação como Organização Social de Saúde, expandindo contratos e estruturas administrativas, enquanto negligência sua missão originária e suas obrigações para com a instituição universitária que lhe deu fundamento.
Todos os documentos que comprovam a veracidade dos fatos acima descritos foram devidamente encaminhados ao Ministério Público e aos três Prefeitos dos Municípios consorciados.
Diante desse quadro, o Conselho Universitário do Centro Universitário FMABC solicita:
- A indicação imediata, pelos Prefeitos — titulares do direito exclusivo de nomeação — , de um novo Presidente para a FUABC, rompendo com o ciclo de reeleições sucessivas e restabelecendo o princípio de rodízio previsto no Estatuto da Fundação do ABC.
- A instauração de auditoria independente, com o objetivo de apurar a real situação econômico-financeira da Fundação ABC e eventuais inconformidades administrativas, assegurando transparência e responsabilidade na gestão dos recursos públicos.
- Que a escolha do novo Presidente recaia sobre uma liderança comprometida com a missão histórica, regimental e estatutária da FUABC, que é a de manter e fortalecer o Centro Universitário FMABC, respeitando sua autonomia administrativa e acadêmica e preservando o caráter público e formador que lhe deu origem.
A defesa da saúde, da educação e da autonomia universitária é dever coletivo e direito inalienável de toda a comunidade.
Adicionalmente, foi aprovada na 09ª Reunião do Conselho Universitário, a realização de uma paralisação institucional envolvendo toda a comunidade acadêmica do Centro Universitário FMABC, a ser realizada no dia 19 de novembro. A referida medida tem por finalidade reforçar e assegurar o atendimento das demandas apresentadas no manifesto e em defesa da autonomia universitária.
Fundação do ABC
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Em atenção ao pedido de informação, a Fundação do ABC esclarece que a escolha do presidente da entidade não é atribuição de sua mantida, o Centro Universitário FMABC. A Presidência da FUABC é definida exclusivamente pelos prefeitos dos municípios instituidores – Santo André, São Bernardo do Campo e São Caetano do Sul –, legítimos proprietários da Fundação e do próprio Centro Universitário. Portanto, não cabe à FMABC reivindicar a definição do nome, tampouco estabelecer prazos para a escolha do novo presidente, uma vez que essa decisão será tomada pelos municípios instituidores no momento oportuno e encaminhada ao Conselho de Curadores, conforme previsto no Estatuto e demais instrumentos normativos e legais.
Em relação à Carta Aberta publicada pela FMABC, a Fundação do ABC esclarece que o Centro Universitário FMABC é uma unidade mantida da FUABC, com autonomia acadêmica e gestão administrativa vinculada às normas e instrumentos legais da mantenedora.
Dessa forma, as informações divulgadas pela FMABC partem de um equívoco de interpretação acerca de aspectos administrativos e financeiros, que estão devidamente amparados pelo Estatuto, Regimento Interno e demais instrumentos que regem a relação entre a mantenedora e sua mantida.
A Fundação do ABC reafirma que não tem nenhum tipo de dívida com sua unidade mantida e suas ações se pautam pelos princípios de legalidade, transparência, responsabilidade e compromisso com a educação e a saúde pública, atuando em estrita conformidade com a legislação vigente e com os instrumentos que regem a instituição. Assim, as alegações apresentadas carecem de fundamento técnico e não refletem a realidade administrativa da entidade.
Por fim, vale destacar que, em 2019, por iniciativa própria, a Fundação do ABC buscou o Ministério Público do Estado de São Paulo para firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) procedimental, homologado em 2020, tornando-se a primeira entidade do gênero no País a adotar voluntariamente esse tipo de instrumento. O objetivo foi fortalecer práticas de transparência, integridade e governança. Desde então, a FUABC mantém rigorosos programas de compliance, auditorias interna e externa, canal de denúncias independente, código de ética e conduta, políticas anticorrupção e mecanismos de controle aplicados a todas as suas unidades.
A Fundação do ABC reforça que segue plenamente dedicada ao aprimoramento contínuo de seus processos, ao atendimento integral às políticas institucionais e às exigências legais, sempre pautada pela transparência e pela observância irrestrita ao TAC e às Recomendações do Ministério Público.
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Seção: Política