Publicado em 09/11/2025 - 08:04 / Clipado em 09/11/2025 - 08:04
ABC ainda falha na inclusão escolar com falta de atendimento previsto em lei
Amanda Lemos
Um direito garantido por lei ainda não chega, de fato, a muitas salas de aula do ABC. Isso porque a carência de atendimento especializado continua sendo realidade para muitos estudantes com dislexia, TDAH (transtorno de déficit de atenção e hiperatividade), autismo e outras condições que exigem acompanhamento individualizado. Apesar de políticas recentes e dos esforços de alguns municípios da região, o cenário de desigualdade permanece.
Nas redes municipais e estadual, o número de profissionais especializados, como psicopedagogos, psicólogos e professores de apoio, ainda está longe do ideal. Com isso, famílias e educadores enfrentam dificuldades para manter o acompanhamento contínuo, o que compromete o desenvolvimento escolar e o processo de inclusão.
Ato em defesa da educação inclusiva
Na semana passada, o tema ganhou as ruas do ABC. Coletivos de famílias atípicas, pessoas com deficiência e movimentos sociais realizaram um ato público na rua Coronel Oliveira Lima, em Santo André, com o pedido de uma educação estadual realmente inclusiva. O protesto integrou a mobilização contra a Resolução Seduc nº 129/2025 e o decreto nº 67.635/2023, medidas que, segundo os organizadores, representam um retrocesso nas políticas de inclusão escolar do Estado de São Paulo.
O manifesto, intitulado “Por uma educação estadual inclusiva de verdade para nossos filhos e filhas”, foi divulgado nas redes sociais e reuniu 10 coletivos da região, comos Graasp, Acontecer Jady, Teativismo, Movimento ABC para Todos, Mães Jardineiras, Mãe Onça, MAD – Mães Atípicas de Diadema, Capazis, Coletivo TEAção e PAIticipação.
Segundo o texto, as medidas estaduais “impõem barreiras e restringem o acesso e a permanência de alunos com deficiência na rede estadual de ensino”, e contrariam os princípios de equidade e o direito constitucional à educação. O grupo pede a revogação da resolução e a revisão das políticas públicas voltadas à inclusão.
“A Resolução Seduc nº 129/2025 e o decreto nº 67.635/2023 representam grave retrocesso nas conquistas históricas do movimento das pessoas com deficiência e das famílias que lutam por uma escola que acolha, ensine e desenvolva todas as crianças, sem distinção”, diz o manifesto. Os coletivos reforçaram o pedido por uma escola que respeite as diferenças e garanta o desenvolvimento de todos os alunos “com equidade, respeito e amor”, além de cobrar que o Estado assegure profissionais qualificados, estrutura adequada e escuta ativa às famílias.
Cenário nas redes municipais
Em Rio Grande da Serra, apenas uma escola conta com sala de recursos multifuncional – espaço essencial para o Atendimento Educacional Especializado (AEE). A rede atende 72 alunos, sendo 61 com diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA), sob responsabilidade de uma única professora de AEE. A Prefeitura reconhece o déficit de profissionais e afirma que pretende ampliar o quadro em 2026, “conforme o orçamento permitir”.
No outro extremo, São Caetano possui a estrutura mais robusta da região: 1.350 estudantes público-alvo da Educação Especial, 20 salas de recursos multifuncionais e 79 professoras especialistas. A cidade é a única com lei municipal própria sobre educação inclusiva (lei nº 6.124/2023), que estabelece metas até 2026. Ainda assim, apenas 68% das escolas têm acessibilidade física total, e o desafio segue no avanço da educação bilíngue e nas práticas inclusivas cotidianas.
Em Mauá, 781 alunos com deficiência ou necessidades especiais estão matriculados, sendo 86,5% autistas. A rede conta com 15 salas de recursos multifuncionais, 50 professores de AEE, 95 auxiliares de apoio e oito instrutores de Libras. A Prefeitura mantém formações continuadas e prevê, em 2026, ampliar a integração entre docentes da sala comum e do AEE.
Em Diadema, cerca de 2 mil alunos são acompanhados pela Educação Especial. O município dispõe de três centros de atenção à inclusão social (CAISs), 97 professores da área e 234 agentes de apoio. Está prevista, ainda, a criação de um Centro TEA até 2028.
Ribeirão Pires possui 560 estudantes com deficiência, distribuídos em 16 salas de recursos e acompanhados por 140 auxiliares de sala. Já Santo André, com a maior rede da região, conta com 2.786 alunos com deficiência ou necessidades educacionais especiais, atendidos em 48 salas multifuncionais, com 52 professores de AEE e 94 agentes de inclusão escolar.
Na rede estadual, a Secretaria de Educação de São Paulo informa que há 6,8 mil alunos com necessidades especiais matriculados no ABC, em 109 escolas com salas de recursos. A pasta prevê contratar 17 mil profissionais de apoio até 2026, dentro do programa Escolas+Inclusivas.
“Sem intervenção, o talento não aparece”
Para a psicóloga e neuropsicóloga Alessandra Bernardes Caturani, coordenadora do NEA Inter FMABC e do Movimento Dislexia TDAH GABCD, o ABC tem avançado, mas o caminho ainda é longo. “Temos formações e especializações em neurodiversidade, o que é um avanço, mas ainda faltam políticas públicas, profissionais e estrutura prática. A maior dificuldade é a escassez de profissionais preparados para atuar sob uma perspectiva realmente inclusiva, especialmente com alunos com dislexia e TDAH”, diz.
A psicóloga defende a criação de contraturnos de intervenção pedagógica, especialmente para alunos sem acesso a terapias particulares. “Esses estudantes precisam de atendimento especializado porque, sem intervenção, o desenvolvimento cognitivo fica comprometido. Não é sobre romantizar talentos, é garantir condições para que eles possam aparecer”, afirma.
“Precisamos formar e diferenciar os papéis dentro da escola”
Alessandra também destaca a importância de equipes multidisciplinares completas – com terapeutas ocupacionais, psicólogos, fonoaudiólogos, professores e profissionais de apoio – e alerta para a confusão entre funções. “É fundamental diferenciar o professor de apoio do profissional de apoio. São formações e papéis complementares. E o acompanhante terapêutico (AT) é indispensável para muitos alunos neurodivergentes, especialmente os autistas de suporte 3.”
A especialista critica ainda o decreto nº 12.686, considerado por instituições e movimentos um retrocesso. “O decreto não reforça a necessidade de formação mínima adequada. Isso é preocupante, porque precisamos de profissionais realmente habilitados e não de capacitações curtas para funções tão complexas”, ressalta Alessandra.
Formação docente e saúde mental
Na avaliação da neuropsicóloga, o preparo dos professores evoluiu na última década, impulsionado pela Lei Berenice Piana (2012) e outras legislações, mas as graduações ainda não formam educadores aptos a lidar com a neurodiversidade. “Os professores que buscam especialização conseguem avançar, mas o problema está na base: as universidades ainda não contemplam essa formação”, aponta.
A psicóloga também chama atenção para a sobrecarga docente ao enfatizar que o professor necessita de suporte emocional e técnico para dar sequência. “Não adianta cobrar resultados sem oferecer condições de trabalho. Inclusão se faz com equipe, estrutura e empatia – não com sobrecarga”, defende. “Precisamos parar de tratar a inclusão como um favor e entendê-la como um direito. É uma questão de justiça social e de futuro”, completa.
Lei federal nº 14.254
Em vigor desde 2021, a lei federal nº 14.254 determina que sistemas de ensino público e privado garantam identificação precoce, diagnóstico e acompanhamento pedagógico para estudantes com dislexia, TDAH e outros transtornos de aprendizagem. A norma também prevê capacitação docente e apoio técnico das redes para ofertar atendimento adequado.
Na prática, porém, o cumprimento da lei ainda enfrenta obstáculos. Muitas escolas não contam com equipe multidisciplinar completa, e a formação dos docentes ainda é insuficiente. “A legislação é um avanço importante, mas precisa sair do papel. É preciso investimento, formação e continuidade nas políticas públicas para que o direito se concretize”, reforça Alessandra Bernardes Caturani.
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Seção: Cidades