Publicado em 24/10/2025 - 17:10 / Clipado em 24/10/2025 - 17:10
MPSP impulsiona fluxo para atendimento a crianças vítimas de violência em São Caetano
POR REDAÇÃO
Atuação da promotora Janine Baldomero foi fundamental para construção do Projeto VIVA
Aconteceu no dia 16 de outubro, em São Caetano do Sul, o lançamento oficial do Fluxo Intersetorial de Atendimento de Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência. Batizada de Projeto VIVA, a iniciativa representa um marco para a rede protetiva local, estabelecendo protocolos claros e integrados para o acolhimento e proteção de crianças e adolescentes em situação de violência.
O evento contou com a presença da promotora de Justiça da Infância e Juventude Janine Baldomero, cuja atuação resolutiva foi fundamental para a construção e implementação do fluxo, nascido a partir de esforços empreendidos pelo MPSP por meio de um inquérito civil voltado à reestruturação do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA) e do Conselho Tutelar. Em outra frente, um Procedimento Administrativo de Acompanhamento (PAA), também da Promotoria da Infância e Juventude de São Caetano do Sul, garantiu o cumprimento da Lei nº 13.431/2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos para pessoas com menos de 18 anos vítimas ou testemunhas de violência. O PAA foi estruturado com base no Guia Operacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, elaborado pelo Centro de Apoio Operacional Cível do Ministério Público de São Paulo, que orientou os eixos de atuação e a necessidade de implantação de fluxos integrados de atendimento.
O trabalho desenvolvido culminou com a consolidação de um protocolo oficial de atendimento e compartilhamento de informações, já em funcionamento no município, com técnicas capacitadas e atuação exclusiva para a escuta especializada de crianças e adolescentes vítimas de violência. O Projeto VIVA contempla tanto o protocolo geral de atendimento quanto os fluxos internos de cada secretaria, articulando de forma integrada saúde, educação, assistência social, segurança pública e órgãos de defesa de direitos. Segundo Janine, a consolidação desses esforços é fruto de um processo contínuo de fortalecimento institucional, conduzido pelo Ministério Público em atuação resolutiva junto ao Poder Executivo e demais órgãos da rede. Ainda de acordo com ela, o próximo passo será a implementação plena do fluxo e a capacitação de toda a rede protetiva, garantindo a efetividade das medidas e o fortalecimento do sistema de garantias de direitos no município.
O lançamento do Projeto VIVA foi acompanhado também pelo juiz da Vara da Infância e Juventude de São Caetano, Eduardo Rezende, pelo prefeito do município, Tite Campanella, e pela delegada da Delegacia de Defesa da Mulher, Luciara Campos. Também participaram representantes do Poder Legislativo local, do CMDCA, da Comissão Intersetorial, do Conselho Tutelar, das secretarias municipais envolvidas e da Guarda Civil Municipal, reforçando o caráter coletivo e articulado do programa.
Veículo: Online -> Site -> Site MPSP - Ministério Público do Estado de São Paulo
Seção: Notícias