Publicado em 20/10/2025 - 08:06 / Clipado em 20/10/2025 - 08:06
Cinco cidades no Grande ABC vão renovar Plano Diretor até 2026
Bruno Coelho
Santo André, São Bernardo, São Caetano, Mauá e Ribeirão se preparam para atualizar as leis
Fundamental ao definir como um município deve crescer e se desenvolver nos próximos dez anos, o Plano Diretor está em processo de adequação em cinco das sete cidades do Grande ABC. Sem renovar a legislação desde 2007 e 2011, Mauá e São Bernardo, respectivamente, esperam atualizar as diretrizes ainda neste ano mediante aprovação do Parlamento, após prazo expirado conforme prevê o Estatuto da Cidade. Enquanto isso, Santo André, que tem como base a lei de 2004, São Caetano e Ribeirão Pires também trabalham na elaboração das propostas.
De acordo com o artigo 40 do Estatuto da Cidade (lei federal 10.257/2001), a legislação municipal que institui o Plano Diretor deverá ser revista, pelo menos, a cada dez anos. Diadema e Rio Grande da Serra renovaram suas regras em 2019 e, portanto, têm até 2029 para atualizá-las. A lei de ordenamento territorial é fundamental, por exemplo, na definição de onde serão construídos prédios, áreas industriais e verdes, como o transporte público se desenvolverá e como a população de baixa renda terá acesso à moradia.
Desde setembro sob análise dos 23 vereadores, Mauá espera aprovar a nova legislação no início de setembro. O governo do prefeito Marcelo Oliveira (PT) destaca como maior mudança o novo macrozoneamento da cidade a partir dos novos regulamentos urbanísticos, mas sem oferecer mais detalhes. Com a última revisão feita há 18 anos, na gestão Leonel Damo (à época no PV), o município pode ter um conjunto de normas desalinhado à realidade atual da população.
“Um Plano Diretor defasado não instrumentaliza a cidade para resolver suas principais questões urbanas atuais e futuras, como, por exemplo, habitação, verticalização, áreas verdes, drenagem, mobilidade, políticas ambientais, entre outros temas. Caso o prefeito se recuse a fazer isso, ou não se mobilize para fazer essa revisão a cada dez anos, ou ainda uma revisão menor a cada cinco anos, ele pode sofrer uma ação de impedimento, de impeachment. Então, é obrigatório”, explicou Enio Moro Júnior, professor dos cursos de Arquitetura e Urbanismo na USCS (Universidade de São Caetano do Sul).
Situação similar vem de São Bernardo, que chegou a discutir um novo Plano Diretor no ano passado, durante governo do prefeito Orlando Morando (sem partido), mas precisou ser rejeitada pelos vereadores por conta da brecha aberta à ocupação urbana em área de preservação ambiental, deixando espaço para a construção de galpões logísticos na região do pós-Balsa, sem consulta prévia, livre e informada às comunidades indígenas da região do Tatetos, conforme exigido pela legislação.
Segundo a gestão do atual prefeito Marcelo Lima (Podemos), o projeto está em fase de finalização e será enviado ao Legislativo nas próximas semanas. O governo apontou como foco do novo planejamento urbano a busca pelo equilíbrio do desenvolvimento da cidade com sustentabilidade, infraestrutura adequada e estímulo à atividade econômica. Entre as principais mudanças perante a legislação de 2011, estão a revisão dos parâmetros de uso e ocupação do solo, a ampliação do potencial construtivo em diversas regiões, entre outros.
Instituído pela lei municipal 8.696 de 2004 e alterado pela lei 9.394 de 2012, o Plano Diretor de Santo André tem discussão sobre novas adequações desde 2021. De acordo com o governo do prefeito Gilvan Ferreira (PSDB), a revisão passa por novos parâmetros urbanísticos e sobre as Zeis (Zonas Especiais de Interesse Social), contemplando a criação de novas áreas para novas produções de unidades habitacionais. A proposta do Executivo é enviar o texto final neste ano ao Parlamento, a fim de implementá-lo no início de 2026.
Por sua vez, Ribeirão Pires finalizou o projeto de lei, à espera da aprovação dos parlamentares, abordando diretrizes para uso e ocupação do solo, mobilidade urbana, preservação ambiental, habitação, desenvolvimento econômico e social, infraestrutura e adaptação climática.
Com o último Plano Diretor aprovado em 2016, a Prefeitura de São Caetano já realiza audiências públicas visando a elaboração da redação. A próxima plenária presencial está prevista para o próximo dia 29, na Câmara.
Veículo: Online -> Site -> Site Diário do Grande ABC - Santo André/SP
Seção: São Caetano