Publicado em 18/10/2025 - 08:03 / Clipado em 18/10/2025 - 08:03
CNH sem autoescola divide opiniões e soma 16,4 mil contribuições em consulta pública
Henrique Araújo
O governo federal abriu no dia 2 de outubro consulta pública para discutir a possibilidade de permitir que brasileiros tirem a CNH (Carteira Nacional de Habilitação), nas categorias A e B (motocicletas e veículos de passeio), sem a obrigatoriedade de frequentar autoescolas. A iniciativa, proposta pelo Ministério dos Transportes, já registrou mais de 16,4 mil contribuições na plataforma Participa + Brasil, número considerado recorde entre as consultas públicas da atual gestão. A ideia de simplificar o processo de habilitação dividiu opiniões no País, levanta debate sobre acessibilidade, custos e segurança no trânsito.
O governo argumenta que a medida busca tornar o processo de habilitação mais democrático e barato, permite que os candidatos realizem o curso teórico à distância e contratem instrutores autônomos credenciados pelos Detrans estaduais para as aulas práticas. A consulta pública permanece aberta até o dia 2 de novembro, e qualquer cidadão pode participar com acesso ao site Participa + Brasil, onde é possível ler a minuta da proposta e enviar comentários ou sugestões.
De acordo com o Ministério dos Transportes, a mudança pode reduzir em até 80% o custo para tirar a CNH, que hoje ultrapassa os R$ 3 mil em média no País. O exame teórico e o prático continuam obrigatórios e realizados pelos Detrans, mas deixam de depender de cursos presenciais nas autoescolas.
Debate sobre facilidades e riscos
A discussão sobre a viabilidade deste tipo de projeto gera dúvidas em que pensa tirar a CNH ou mesmo atua nas ruas. Em Santo André, a operadora de logística Maria Fernanda Silva (28) acredita que a flexibilização pode ajudar na questão financeira. Maria adiou o sonho de tirar a CNH duas vezes por causa do custo e das aulas obrigatórias que não se encaixavam na rotina de trabalho. Para a moradora de Santo André, a mudança representa mais liberdade e oportunidade. “Com a possibilidade de estudar online e escolher um instrutor credenciado, conseguiria tirar minha carteira muito antes. Se a fiscalização for séria, não vejo problema, porque o importante é aprender a dirigir com segurança”, afirma.
Em Ribeirão Pires, o motorista de aplicativo José Carlos Santos (35) enxerga a proposta com desconfiança. Para Santos, a retirada da obrigatoriedade das autoescolas pode comprometer a formação dos motoristas. “Há muita imprudência no trânsito. Se com as aulas e exames já tem gente que não respeita as regras, imagina se ficar mais fácil conseguir a habilitação”, comenta. O motorista de Ribeirão Pires acredita que, apesar do custo elevado, o modelo atual ajuda a preparar melhor os condutores e teme que a flexibilização aumente os acidentes em vias movimentadas.
Impacto nas ruas
Para Ednilson França Santos, representante do Departamento de Mobilidade Urbana de Ribeirão Pires, o modelo atual tem barreiras econômicas que afastam muitas pessoas, mas democratizar o acesso à habilitação é importante, especialmente em regiões como o ABC, onde há grande demanda de motoristas que ainda circulam sem carteira. Dados do Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito) apontam que cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação.
Santos alerta que a mudança precisa vir acompanhada de mecanismos eficientes de supervisão. Instrutores autônomos devem receber credenciamento rigoroso e os exames precisam manter padrões elevados de exigência. “Sem fiscalização, corre o risco de criar uma habilitação simbólica, que não reflete o preparo real do motorista”, afirma.
Santos ressalta que o trânsito no ABC possui características próprias, com alto fluxo de veículos de aplicativo e vias industriais, o que exige um nível de preparo maior dos condutores. “É uma região dinâmica e complexa, então qualquer mudança precisa ser pensada com responsabilidade, e a consulta pública é o primeiro passo, mesmo que ainda exista um longo caminho até a implementação”, acrescenta.
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Seção: ABC