Publicado em 15/10/2025 - 19:32 / Clipado em 15/10/2025 - 19:32
Análise contábil aponta “distorções relevantes” de R$ 154 milhões em SCS
George Garcia
CPI na Câmara de São Caetano: perito da Fundace, Edson Luiz Cozol Martins, diz que divergências relevantes devem ser levadas para o tribunal de contas. (Foto: Reprodução)
A conclusão da auditoria apresentada pela Fundace (Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração, Contabilidade e Economia) nesta quarta-feira (15/10) aos integrantes da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investiga as contas da prefeitura de São Caetano do ano passado, último ano da gestão José Auricchio Júnior (PSD) apresentou situações que foram chamadas de “Distorções Relevantes” que totalizaram R$ 154 milhões em obrigações a pagar sem empenho. Para o auditor e integrante da Fundace, Edson Luiz Cozol Martins, foram efetuadas manobras para diminuir artificialmente o déficit e inflar o saldo financeiro das contas da prefeitura.
Dentro do montante de R$ 154 milhões a auditoria apurou que cerca de R$ 30 milhões foram de liquidações canceladas, ou seja, serviços ou produtos prestados ou entregues, que foram canceladas. A apuração encontrou ainda despesas pagas em 2024, mas só lançadas este ano e receitas lançadas no orçamento do ano passado, mas que efetivamente só entraram no exercício atual.
O auditor sustenta que as manobras adotadas ferem o artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal. “O correto era que aqueles empenhos permanecerem registrados como restos a pagar liquidados. Esse valor influencia direto na apuração do artigo 42 da LRF. O que foi feito foi cancelar a efetivação do empenho, ele continuou existindo só que não mais como processado, significa que os restos a pagar não processados não compõem o cálculo do artigo 42. Observa-se que houve o ato de diminuir os restos a pagar”, disse Martins à comissão parlamentar.
“Ou seja, não foi pago e no balanço parece que não está devendo, foi ocultado, feita uma maquiagem. Despesas de 2024 sem empenho, o que não é normal; débitos de 2024 que entraram no sistema em 2025 e antecipação de crédito para 2024, mas que entrou em 25. Não podemos nem chamar isso de Carnaval porque o Carnaval é organizado”, comentou Edson Parra (Podemos) relator da CPI.
As informações levantadas divergem dos números apresentados pela prefeitura ao TCESP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), que poderá ter que reexaminar as contas da prefeitura de São Caetano. “Subestimaram os órgãos controladores, subestimaram essa Casa e a inteligência de toda a população. Essas manobras foram feitas para reduzir o déficit financeiro de 2024 e comprometeram as informações fiscais enviadas ao tribunal de contas”, diz Parra.
Restos a pagar sem empenho, segundo a apuração da Fundace. (Foto: Reprodução)
O auditor da Fundace sustenta que as informações desta auditoria e as demais apurações devem ser remetidas à corte de contas. “Dentro da auditoria a gente costuma se referir a isso como distorção relevante. A apresentação ao controle externo é necessária e obrigatória. Penso que a obrigação desta Casa é sim comunicar o TCESP”, destaca.
Edson Parra considera que as manobras a prefeitura podem ter levado o TCESP a erro e prevê que as contas serão revistas. A conclusão da Fundace aponta que os R$ 232,7 milhões de insuficiência financeira são maiores dos que os apurados pelo Tribunal de Contas. “De acordo com as informações apresentadas pelos próprios representantes da Fundação, as distorções comprometem a avaliação do Tribunal. Por isso, o TCESP deve ser acionado para ter ciência da divergência dos dados apresentados. Acredito que após isso o tribunal irá proceder com as devidas reavaliações”, completa.
Após a apresentação do relatório que durou cerca de uma hora e quinze minutos. Parra disse que os números não surpreenderam. Ele contou que a Câmara já tinha a percepção das distorções no orçamento, mas a análise técnica apenas comprovou. “Esses números já haviam nos chamado muito a atenção. O relatório da Fundace aponta diversas irregularidades e nos dá um rigor técnico muito robusto para seguirmos com os trabalhos da comissão”, disse.
Despesas que migraram de um ano para o outro. (Foto: Reprodução)
O relator disse que o relatório terá informações técnicas robustas, mas não quis comentar sobre as implicações que poderiam pairar sobre o ex-prefeito José Auricchio Júnior. “A CPI irá apresentar um relatório claro e técnico, baseado em dados concretos e com o apoio do material apresentado pela auditoria externa. Vamos apresentar o relatório aos vereadores e caso ele seja aprovado pela Casa iremos encaminhar aos órgãos fiscalizadores, como o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado. Sobre as consequências, elas fogem da alçada da comissão”.
O ex-prefeito, José Auricchio Júnior, foi procurado para comentar o assunto, mas não retornou às mensagens e ligação do RD até o fechamento desta reportagem.
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Seção: Política