Publicado em 14/10/2025 - 21:13 / Clipado em 14/10/2025 - 21:13
Projeto do governo Tarcísio para mudar carreira de pesquisador é aprovado
Phillippe Watanabe
Associação de pesquisadores afirma que vai entrar com uma ação contra o projeto aprovado nesta terça (14)
Redação final do projeto ainda está sendo ajustada e, em seguida, ele segue para o governador Tarcísio, que terá 15 dias para sanção ou veto
A Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) aprovou, nesta terça-feira (14), o projeto que muda a carreira de pesquisador científico no estado de São Paulo, que encontrou resistência de pesquisadores. A APqC (Associação de Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo) afirma que vai entrar com uma ação contra a lei aprovada.
O PLC (Projeto de Lei Complementar) 9/2025 foi enviado à Alesp pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) em abril deste ano. O projeto altera a carreira dos cientistas ligados a secretarias e autarquias estaduais.
Nenhuma das emendas ao projeto propostas foi aprovada.
Com a aprovação, o projeto seguiu para redação final. Em seguida, segue para Tarcísio, que terá 15 dias úteis para sanção ou veto.
Na votação durante o fim da tarde, o projeto conseguiu o número mínimo de votos para a aprovação. Por ser um Projeto de Lei Complementar, eram necessários 48 votos a favor —o correspondente à metade do número de deputados mais um.
O projeto chegou a não alcançar tal número ao final da votação inicial, mas, com a abertura da possibilidade de alteração de voto pelo presidente da Alesp, André do Prado (PL), os deputados Thiago Auricchio (PL) e Sebastião Santos (Republicanos), que fazem parte de partidos da base do governo estadual, mudaram seus votos e, consequentemente, garantiram a aprovação do projeto.
Santos declarou seu voto contrário o projeto no microfone do plenário e, segundos depois, voltou ao microfone para alterar seu voto para favorável.
Helena Dutra, presidente da APqC, diz que as emendas rejeitadas poderiam amenizar os impactos negativos do projeto. De acordo com Dutra, com as mudanças designadas, pode haver saída de pesquisadores. "Já é um quadro esvaziado pela ausência de concursos", diz a presidente da APqC, segundo a qual haverá fragilização dos institutos.
"É uma interferência política numa carreira que é autônoma, uma carreira de Estado, que trabalha pela sociedade independente de quem esteja no governo. Mas parece que isso não é interessante para esse governo. Não quer uma ciência autônoma, ele quer uma ciência que ele possa controlar", afirma Dutra.
O fim do regime de tempo integral é uma das reclamações da associação de pesquisadores. Segundo o projeto, haverá jornada com um regime de dedicação exclusiva, a ser definido por decreto. A APqC defende que a mudança traz insegurança jurídica ao substituir um regime bem estabelecido por outro a ser definido por decreto.
A entidade reclama também da substituição da Comissão Permanente do Regime de Tempo Integral pela Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho e Desenvolvimento. No novo modelo de comissão, dos 13 membros, 12 serão escolhidos pelo governador a partir de uma lista de 24 nomes e um de livre escolha do mandatário.
A associação também se posiciona contra a mudança no regime de remuneração. A APqC diz que o novo modelo tende a desvalorizar os salários ao longo do tempo.
Outro ponto de crítica por parte da APqC é a estrutura de carreira que, segundo a associação, passa a ter 18 etapas —hoje são 6. "Essa fragmentação torna a progressão funcional mais lenta e a carreira menos atrativa para novos talentos. No longo prazo, o efeito será o enfraquecimento dos institutos de pesquisa, que já enfrentam a paralisação de várias linhas de pesquisa por falta de servidores", diz uma nota produzida pela associação em agosto deste ano.
Veículo: Online -> Portal -> Portal Folha de S. Paulo
Seção: São Caetano