Publicado em 05/10/2025 - 08:21 / Clipado em 05/10/2025 - 08:21

Procuradoria de São Caetano entra com ação contra Auricchio

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Processo por improbidade tem como base entrega do Pronto Cardio, obra ‘inaugurada’ inacabada, e autopromoção com uso de verba pública

Angelica Richter
    
 

 A inauguração do Pronto Cardio com obra inacabada levou a Procuradoria de São Caetano a ingressar com ação por improbidade administrativa contra o ex-prefeito José Auricchio Junior (PSD). A peça acusa o ex-chefe do Executivo de ter realizado despesas não autorizadas por lei, praticado autopromoção com recursos públicos e causado prejuízos ao erário. O valor estimado da ação chega a R$ 12,1 milhões.

Com base nas irregularidades apontadas na ação, a Procuradoria solicita à Justiça o bloqueio de bens do ex-prefeito no valor de R$ 6,6 milhões, como forma de garantir o ressarcimento pelos danos causados com a entrega da obra inacabada do equipamento, além do dano moral coletivo. O órgão também pede a condenação do réu por atos de improbidade administrativa, com a aplicação de multa civil estimada em R$ 5,56 milhões, além da perda da função pública, suspensão de direitos políticos por 12 anos e proibição de contratar com o poder público.

O processo aponta que a entrega do Pronto Cardio – apresentado por Auricchio como o primeiro pronto-socorro cardiológico municipal do Grande ABC – a apenas 17 dias do fim de seu mandato teve como único propósito satisfazer interesses pessoais e buscar ganhos políticos futuros. Segundo a ação, o ex-prefeito transferiu ao sucessor, Tite Campanella (PL), o ônus de não conseguir pôr em funcionamento equipamento público superdimensionado para a realidade da cidade.

“A grande encenação feita pelo ex-prefeito não passou de uma mentira contada à população de São Caetano, que, acreditando ter um equipamento de ponta, viu-se ludibriada e aos poucos está percebendo que sequer necessitava de um equipamento dessa magnitude, com custos anuais de quase R$ 40 milhões, para a realização de 360 exames por ano (demanda de apenas 30 ao mês), o que não se justifica sob nenhum aspecto”, diz trecho da ação, obtida com exclusividade pelo Diário.

No que diz respeito às despesas não autorizadas, a ação destaca que, dados os sucessivos alertas do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) desde maio de 2024 sobre déficit de liquidez, excesso de gastos correntes e descumprimento da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), Auricchio tinha pleno conhecimento das ilegalidades envolvidas na inauguração do Pronto Cardio.

Entre as irregularidades apontadas estão a criação de despesas obrigatórias de caráter continuado sem estudo de impacto financeiro e sem indicação de fonte de custeio; a previsão de parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem recursos suficientes; e a ausência de orçamento compatível para viabilizar o funcionamento do serviço, estimado em R$ 40 milhões por ano.

“Alertas reiterados do TCE e ciência de todos os secretários municipais sobre a necessidade de ajustes para cumprimento da LRF reforçam a certeza de que os atos foram premeditados”, destaca a peça.

Quanto ao uso de recurso público para autopromoção, é citada confecção de 400 mil folders para divulgação do Pronto Cardio, sendo que a cidade possui 165.655 habitantes, segundo Censo de 2022.

 

Ex-prefeito pode ficar até 20 anos afastado da vida pública

A ação impetrada pela Procuradoria de São Caetano pode levar o ex-prefeito José Auricchio Junior (PSD) a ficar por até 20 anos longe da vida pública, segundo afirmou o Arthur Rollo, advogado especialista em direito eleitoral.

“Quando há uma condenação por improbidade administrativa, que transitou em julgado, se tem 12 anos de suspensão de direitos políticos. Significa que a pessoa nem votar pode. A partir da condenação colegiada, ou seja, depois desses 12 anos, se não for cumprida antes, tem mais oito anos de inelegibilidade, conforme o artigo primeiro da Lei 64/90. Com isso, ele ficaria 20 anos fora da vida pública”, pontuou. 

Rollo destacou que é uma uma ação séria, preocupante e que vai dar trabalho para Auricchio, devido ao conteúdo contundente. O especialista não descarta que o MP (Ministério Público) traga para dentro da ação outros agentes públicos, como Stefânia Wludarski, então secretária da Fazenda, e Regina Maura Zetone (PSD), atual vice-prefeita e que comandou a Pasta da Saúde até maio do ano passado. 

Stefânia chefiou as finanças do Palácio da Cerâmica em cenário de aumento expressivo das dívidas públicas. Quando a gestão Auricchio saiu do Paço, em 31 de dezembro de 2024, deixou também herança pesada ao sucessor: R$ 1,15 bilhão em dívidas e uma série de obras inacabadas. 

 

Auricchio se diz surpreso com processo

O ex-prefeito de São Caetano José Auricchio Júnior (PSD) afirmou que recebeu com surpresa a informação de que a Prefeitura ingressou com ação de improbidade administrativa em razão da inauguração do Pronto Cardio, entregue com certificado da Secretaria de Obras da Prefeitura em dezembro de 2024.

“A unidade foi planejada desde 2020 para ser um dos mais modernos equipamentos públicos de saúde da nossa cidade, com estrutura completa, equipes técnicas pré-definidas e funcionamento previsto para 2025. O Pronto Cardio foi inaugurado totalmente equipado e em condições plenas de operação, aguardando apenas a adequação do fornecimento externo de energia, de responsabilidade da Enel. Infelizmente, a atual administração optou por não dar continuidade ao serviço, alegando falta de recursos para custeio – ao mesmo tempo em que prioriza outras ações que não figuram entre as necessidades mais urgentes da população”, destacou.

Segundo Auricchio, essa decisão resultou na desmo-bilização de equipamentos e equipes profissionais, deixando o prédio sem cumprir sua função social. “Nossas administrações sempre trataram a saúde como prioridade absoluta, e a transparência e a verdade como compromissos institucionais inegociáveis”, afirmou o ex-prefeito.

 

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