Publicado em 02/10/2025 - 21:10 / Clipado em 02/10/2025 - 21:10
Tarifa zero para ônibus vai a votação em BH com custo de R$ 2,16 bilhões
Artur Búrigo
Apoiadores afirmam que proposta é sustentável e geraria aumento no consumo no setor privado
Críticos apontam queda de faturamento, corte de empregos e fuga de empresas da capital
A Câmara Municipal de Belo Horizonte deve apreciar nesta sexta-feira (3) um projeto que prevê tarifa zero para todos os passageiros de ônibus municipais.
A proposta reuniu a assinatura de 22 dos 41 vereadores e precisa de 28 votos para aprovação. O texto, porém, encontra resistências do prefeito Álvaro Damião (União Brasil) e de setores do comércio e da indústria da capital mineira.
De autoria da vereadora Iza Lourença (PSOL), o projeto prevê a isenção da tarifa para todos os passageiros da capital mineira em até quatro anos.
O custo estimado pelos autores do projeto é de R$ 2,16 bilhões por ano e prevê o financiamento do programa por uma taxa a ser paga por empregadores públicos e privados do município.
Hoje, o sistema tem um custo de cerca de R$ 1,8 bilhão e é custeado pelas tarifas pagas por usuários –incluindo o vale-transporte– e os subsídios pagos pela prefeitura, que têm crescido a cada ano.
Em 2024, a gestão municipal destinou R$ 713 milhões às empresas prestadoras do serviço para financiar o sistema de transporte municipal. Neste ano, o preço da passagem é de R$ 5,75 para as linhas convencionais.
O modelo atual já prevê isenções para algumas modalidades, como nas linhas que circulam nas vilas e favelas, para mulheres vítimas de violência, usuários do serviço de saúde e estudantes do ensino médio na rede pública.
A ideia dos autores da proposta é financiar a tarifa zero para todos com a TTP (taxa do transporte público), prevista para substituir o vale-transporte.
Empregadores que possuam dez ou mais funcionários pagariam uma taxa de R$ 185 sobre cada empregado para financiar o sistema.
Isso incluiria entidades públicas, como universidades e órgãos de governo, e empresas que hoje não arcam com o vale-transporte para o funcionário que não usa ônibus.
O último fator é o que concentra as críticas daqueles que se opõem ao sistema.
A Fiemg (Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais) produziu um estudo em que afirma que a tarifa zero poderia até dobrar a demanda no transporte em relação à atual, o que também aumentaria seu custo na mesma proporção.
Nos cálculos da entidade, isso levaria a uma queda de faturamento de até R$ 3,1 bilhões das empresas e a um corte de 55 mil empregos formais.
Roberto Andres, professor de arquitetura da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais) e um dos autores e apoiadores do projeto de tarifa zero, discorda das premissas do estudo da Fiemg.
"Você pega cidades [com tarifa zero] que triplicaram a demanda, como São Caetano do Sul, e o custo aumentou 40%. Estou falando de uma coisa empírica, não é opinião", disse.
Hoje, a maior cidade do país com a política de tarifa zero é Caucaia (CE), com 355 mil habitantes, que adota a modalidade desde 2021.
Andres justifica sua conclusão com base na ocupação de linhas que hoje estão com capacidade ociosa, além do fim de serviços –de bilhetagem, por exemplo– que não seriam mais necessários com a tarifa zero.
Ele e outros pesquisadores emitiram uma nota para rebater as conclusões da Fiemg.
Eles afirmam que a entidade não considerou nos cálculos o gasto que as empresas têm com vale-transporte, que varia de R$ 300 a R$ 400 por cada funcionário, e que o dinheiro não gasto pela população na passagem seria revertido em consumo.
Além da Fiemg, a CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas) da capital também rejeita a proposta.
A entidade, que reúne cerca de 13 mil empresas do setor de comércio e serviços na cidade, enviou aos vereadores uma nota na qual recomenda a rejeição do projeto e afirma que o debate demanda "análise mais aprofundada e precisa ser amadurecido".
Na tentativa de reduzir as críticas em torno da proposta, a vereadora Iza Lourença planeja apresentar um substitutivo que isenta as empresas da capital de pagarem a TTP para os funcionários que moram na região metropolitana —e continuariam precisando do vale-transporte.
Para viabilizar essa queda de arrecadação, os autores do projeto estimam que a prefeitura precisaria manter um subsídio de R$ 400 milhões.
O prefeito da capital tem reforçado sua opinião contrária ao projeto e acionou sua base na Câmara para rejeitá-lo.
A Folha apurou que há vereadores que assinaram a proposta inicial, mas que avisaram aliados da prefeitura de que devem mudar de posição.
Em declarações recentes, Damião afirmou que a obrigação de uma nova taxa faria com que as empresas mudassem seu domicílio fiscal para as cidades da região metropolitana.
Os defensores do projeto argumentam que a contribuição das empresas no município para a TTP seria, em média, de 1,65% da folha salarial.
Eles também afirmam que há outras entidades favoráveis ao projeto, como a Abrasel (associação de bares e restaurantes), e apostam na pressão da população junto aos vereadores para alcançar os 28 votos necessários para a aprovação da proposta.
Tema sensível à população belo-horizontina, o transporte público de BH acumula reclamações entre os usuários e foi um dos principais assuntos das eleições municipais do último ano.
A nova gestão será responsável por renovar o atual contrato do serviço, que foi celebrado em 2008, com validade de 20 anos.
Veículo: Online -> Portal -> Portal Folha de S. Paulo
Seção: São Caetano