O vereador e líder do governo, César Oliva (PSD), protocolou um projeto de lei que institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Epilepsia (Cipe) em São Caetano do Sul. A iniciativa tem como objetivo oferecer um instrumento de reconhecimento, segurança e promoção dos direitos das pessoas com epilepsia.
O parlamentar explicou que a epilepsia é uma condição neurológica que afeta milhares de brasileiros e que, infelizmente, ainda é cercada por preconceitos, desinformação e estigmas. “Muitas pessoas que convivem com a epilepsia enfrentam situações de vulnerabilidade, especialmente durante crises epiléticas que podem ocorrer em espaços públicos ou quando estão desacompanhadas, dificultando a sua identificação e o atendimento adequado”, ressaltou.
Segundo Oliva, além de facilitar o atendimento emergencial, a emissão da Cipe permitirá o mapeamento da população com epilepsia no município. “Isso contribuirá para a formulação de políticas públicas mais assertivas nas áreas da saúde, educação e assistência social, além de apoiar estudos e ações de conscientização”, acrescentou.
De acordo com o projeto, a carteira será um documento oficial de identificação, reunindo informações essenciais sobre a pessoa diagnosticada, como dados pessoais, número do CPF, fotografia, impressão digital e um campo para contato de emergência. “Isso permitirá que profissionais da saúde, segurança pública, agentes escolares, servidores municipais e cidadãos em geral tenham acesso imediato às informações necessárias para um atendimento rápido, respeitoso e eficaz em casos de crise”, concluiu o vereador.