Publicado em 26/09/2025 - 18:10 / Clipado em 26/09/2025 - 18:10

Câmaras do ABC iniciam mudanças na taxa de iluminação para custear câmeras de segurança

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Cidades da região começarão a investir o dinheiro da CIP também em câmeras

 

Foto: Divulgação/ PMSBC

 

Por Jornal Folha

 

A Contribuição de Iluminação Pública (CIP), cobrada mensalmente nas contas de luz dos contribuintes, está passando por mudanças importantes em cidades do Grande ABC. Após a Emenda Constitucional nº 132/2023 permitir que o tributo também financie sistemas de monitoramento por câmeras de segurança, as Câmaras Municipais vêm apreciando projetos de lei que ampliam a destinação dos recursos.

Nesta semana, a Câmara de São Bernardo do Campo aprovou o Projeto de Lei nº 230/2025, que autoriza o uso da CIP não apenas para expansão da iluminação pública, mas também para o custeio de tecnologias de vigilância urbana, como câmeras e centrais de monitoramento.

O impacto no bolso do contribuinte

Especialistas alertam que a alteração pode resultar em reajustes da CIP. Isso porque, ao incluir as despesas com sistemas de monitoramento, as prefeituras passam a ter novos custos que poderão ser repassados à população por meio da conta de luz.

Na prática, a taxa tende a aumentar, já que os municípios poderão alegar maior necessidade de recursos para sustentar tanto a iluminação quanto o videomonitoramento.

Quem já aprovou a mudança

Diadema: em julho, os vereadores aprovaram por unanimidade a alteração legal, permitindo que a arrecadação da CIP custeie iluminação e videomonitoramento. A cidade prevê arrecadar R$ 33 milhões em 2025 com a contribuição.

Mauá: em setembro, a Câmara também votou a favor da atualização. O município já lançou o projeto “Muralha de Segurança Inteligente”, com 60 câmeras de alta tecnologia nas entradas e saídas da cidade.

São Bernardo do Campo: o PL nº 230/2025 foi aprovado nesta semana, ampliando a aplicação da CIP para o custeio do sistema de câmeras.

Quem ainda não atualizou a lei

Santo André: apesar de expandir seu Centro de Operações Integradas (COI), que já opera 800 câmeras e deve chegar a 1.700 ainda este ano, a cidade não aprovou até agora projeto para incluir o videomonitoramento na CIP.

São Caetano do Sul: pioneira em segurança tecnológica, a cidade implantou o programa “Smart Sanca” e conta com 510 câmeras em operação. No entanto, ainda não tem lei publicada sobre a alteração na lei da CIP.

Ribeirão Pires: a legislação da CIP segue inalterada desde 2002, atualizada apenas em valores. A cidade opera com cerca de 184 câmeras, sem previsão de mudança na lei.

Rio Grande da Serra: o município ainda dará os primeiros passos no videomonitoramento, com a instalação de 43 câmeras prevista até o final do ano. A Câmara não analisou projeto de alteração da CIP.

Investimentos em segurança no Grande ABC

O uso da CIP surge em um momento de fortes investimentos em segurança pública na região:Santo André ampliará sua rede de câmeras com reconhecimento facial. São Caetano integrou sensores e vigilância inteligente ao sistema “Smart Sanca”.

Mauá inaugurou a “Muralha de Segurança Inteligente”, monitorando veículos em tempo real. Diadema aposta na integração de iluminação LED com câmeras de monitoramento. Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra ainda caminham para expandir seus sistemas básicos de vigilância.

 

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